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Navegando Direito por Autor "Barbosa, Maria Helena"
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Monografia Acesso aberto Escritura Pública de União Estável, Procedimentos dissolutório e seus efeitos(2021) Barbosa, Maria HelenaRESUMO O presente trabalho abordou os procedimentos de escritura pública de dissolução de União Estável e seus efeitos, bem como os assuntos que envolvem o tema. Assim foi feito um estudo do histórico das atividades notariais no Brasil, para que se pudesse compreender a importância do notariado para a segurança jurídica das relações e quais as influências externas que inspiraram essas atividades em nosso país. A figura do tabelião se faz presente desde os tempos mais remotos da sociedade, atestando relações com o fim de preservar a segurança jurídica. A partir disso foram destacados os princípios do direito notarial no Brasil, pilares de toda a atividade em nosso país. Os princípios são um conjunto de regras e preceitos que funcionam de alicerce para próprio o Direito, e o Direito Notarial, como não poderia ser diferente, também possui princípios próprios. Após foi tratado dos conceitos de família, dos regimes de casamento e da união estável especificamente. Atualmente, a união estável conquistou status jurídico importante, vindo a ser considerada uma forma de instituição familiar, antes outorgada somente ao casamento. Por essa conquista, foi necessário tratar dos seus efeitos jurídicos como instituição e dos procedimentos de sua dissolução por escritura pública.