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Navegando Direito por Autor "Battistella, Juliana Diogo"
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Monografia Acesso embargado Dignidade da pessoa humana: o princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro(2017) Battistella, Juliana DiogoA presente monografia tem como objetivo o estudo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, e é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, sendo então direito fundamental de todos os cidadãos. O direito penal tem como base os princípios constitucionais, uma vez que a Constituição, pilar da normatização jurídica, é formada por elementos que se completam pela interligação das ciências jurídicas fundamentais. Portanto, as normas penais devem estar adequadas aos princípios constitucionais, não resta ao legislador do direito penal, alternativa a qual não seja cumprir o que determina a Constituição. Aborda-se sobre a problemática do sistema prisional brasileiro e a ressocialização do preso, se são eficazes na reinserção do egresso a sociedade, com enfoque na precariedade do sistema carcerário brasileiro. Respeitar as garantias processuais é o meio adequado de realizar a justiça e não abandonar a procura da verdade, faz-se então, um exame conceitual e histórico do direito e da ética, dos seus valores com a intenção de promover o justo equilíbrio da pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade do acusado.