Especialização Direito Processual Civil
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Navegando Especialização Direito Processual Civil por Autor "Baião, Henrique Barros Souto Maior"
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Monografia Acesso aberto A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente(2017) Cavalheiro, Leonardo PassosO instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações, sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos. Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a efetividade do instituto.Monografia Acesso aberto O Novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo(2017) Souza, Guilherme Costa Ferreira deTrata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto desses dispositivos frente a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. Os objetivos específicos do trabalho consistem em analisar e estudar a autocomposição como forma de solução de conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Judiciário, posteriormente analisar e estudar o Instituto do Cumprimento de Sentença trazido no Novo Código e sua contribuição para um processo efetivo, terminando por analisar e estudar o combate ao formalismo e à jurisprudência defensiva como forma de melhoria da qualidade das decisões judiciais e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. Assim, pretende-se avaliar se as mudanças são capazes de mudar a realidade do Processo Civil, trazendo efetividade ao processo e contribuindo para a qualidade das decisões, além da entrega do objeto da ação ao jurisdicionado.Artigo Científico Acesso aberto O novo CPC e a gênese de precedentes no 1º grau de jurisdição: a atuação do advogado como primeiro juiz da causa(2017) Ferreira, Jesse RodriguesO estudo questiona que atuação se apresenta aos advogados, como primeiro juiz da causa, a partir do sistema de precedentes judiciais do novo Código de Processo Civil - NCPC? O objetivo geral propõe analisar que opções de atuação se apresentam aos advogados a partir desse questionamento. Para encontrar respostas foi discorrido sobre a atuação do advogado a partir da análise sistemática do NCPC quanto ao uso de precedentes; e quais as técnicas processuais de operações com procedentes que podem ser utilizadas pelo advogado na sua atuação de atendimento ao cliente, identificados no NCPC. A resposta encontrada indica, a partir de um diagnóstico da atuação dos advogados antes do NCPC, que existem técnicas de operação de precedentes que são mais indicadas para atuação a partir do 1º grau de jurisdição, o que implicitamente aponta para a necessidade de mudança cultural e comportamental dos advogados em relação ao sistema de precedentes no NCPC.Monografia Acesso aberto O princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgência(2017) Costódio Neto, LeonardoO trabalho apresentado tem por objeto a verificação das implicações procedimentais quando da aplicação do princípio da fungibilidade nos requerimentos das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da fundamentação nas decisões encontradas.Tem por objetivo a verificação da real aplicação do princípio da fungibilidade, quando da concessão ou denegação das tutelas provisórias de urgência antecipadas ou cautelares no novo código de processo civil, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nessa esteira, apresentar as diferenças conceituais e procedimentais entre as tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, destacando as suas respectivas implicações práticas, além de elencar alguns dos princípios que são efetivamente contemplados quando da utilização da fungibilidade para aplicação das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares.