Especialização Direito Processual Civil
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Especialização Direito Processual Civil por Autor "Correa, Carina Milioli"
Agora exibindo 1 - 5 de 5
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso aberto Acesso à justiça: dificuldades enfrentadas pelos índios Xokleng Laklãnõ na busca por seus direitos na comarca de Ibirama(2017) Schmitz, StefanEste trabalho tem a finalidade de apresentar as dificuldades que obstam o acesso efetivo à justiça dos índios Xokleng Laklãnõ na Comarca de Ibirama. As particularidades etnográficas dos índios Xokleng e suas singularidades sócio-políticas de condições de vida tornam esse povo diferente, o que ante a igualdade formal presente no Poder Judiciário origina dificuldades para acessar à justiça. Órgãos estatais com estruturas autoritárias, distância da defensoria pública, dificuldade de deslocamento, pequeno número de funcionários da FUNAI para proteção, garantia e implementação dos direitos dos índios, incompreensão da ordem judicial e a insegurança jurídica são barreiras que dificultam o acesso à justiça do povo indígena Xokleng e caracterizam indícios de resposta. O método científico adotado é o indutivo, no qual se parte da observação de fatos ou fenômenos cujas causas se desejou conhecer, comparando a relação existente entre essas causas e fenômenos para, ao final, proceder-se à generalização com base na correlação verificada. As conclusões aferidas neste trabalho são apenas prováveis, ante as particularidades dos índios Xokleng não serem premissas absolutas, mas captadas em cada caso ao longo de seis anos de trabalho na Comarca de Ibirama como Oficial de Justiça e Avaliador. Por fim, sinaliza-se que as diferenças culturais e sociais muitas vezes não são percebidas como problema, o que pode afetar o acesso à justiça na medida em que não se equilibra essa desigualdade. É necessária, assim, uma aproximação dos sistemas jurídicos aos índios Xokleng de forma a diminuir as diferenças. Nesse sentido, o Poder Judiciário não pode ficar à margem do indigenismo, pois precisa ser protagonista a fim de equilibrar as forças e garantir a paz social.Monografia Acesso fechado O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)(2017) Izidoro, Murilo CorrêaThe present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunction required in previous character introduced by the new Civil Process code, as well as its procedural technique, namely the stabilization of the effects of protection. This research, the level was classified as exploratory, and on the procedure, the bibliographic. From the research, it was found that the New Code of Civil Procedure established different institutes that provided for in the Civil Process Code 1973 regarding the purpose of the injunction's anticipation, since the injunctive relief becomes subspecies of emergency care, and this kind of interim protection, anticipating the new code different procedures for each time that injunctive relief may be required, namely, incidental, or in the course of process or antecedent, before it filed the main action. In addition, left demonstrated the peculiarities pertaining to previous preliminary injunction and its controversies. It follows, therefore, that this new institute adopted by the new Civil Procedure Code, has the main objective of speed and procedural effectiveness, ie grant the parties to a legal remedy to be granted in advance, because of the urgency.Monografia Acesso aberto Negócio jurídico processual: celeridade e limites(2017) Barreto, Radson LealDesde as primeiras legislações brasileiras sobre processo civil a inflexibilidade tem tornado as demandas exaustivas para os demandantes trazendo, muitas vezes, um descontentamento para se alcançar o mérito e a sua satisfação. Após algumas percepções, tardias muitas vezes, o legislador sempre atualiza seus procedimentos sobre a função judicante do Estado na busca de maior efetividade. De imediato surgiram melhoras mas, logo em seguida àquelas atualizações, as mesmas se fadigavam, necessitando de outras atualizações. Porém sempre tendo o Estado total domínio sobre esse direito eminentemente público. Ao se deparar com influências privadas no direito processual com sucesso em outras nações, o legislador nacional passou a cogitar tal possibilidade. Assim foram as normas arbitrais e agora as convenções processuais. O NCPC – Novo Código de Processo Civil - inova e/ou amplia a possibilidade de as partes criarem normas procedimentais que se encaixem no caso concreto no intuito de tornar o processo judicial célere e eficaz. O instituto do negócio jurídico processual, para maior eficiência, precisa tornar-se unido à segurança jurídica para trazer solução em tempo razoável. Aplica-se também ao mesmo instituto limitações com base em normas materiais civis e constitucionais para que os abusos não impeçam a esperada eficácia pelos doutrinadores e pela jurisprudência.Monografia Acesso embargado A prescrição intercorrente no novo código de processo civil(2017) Costa, Tatiana Ramlow da SilvaEste trabalho se propõe a trazer à baila o instituto da prescrição, em especial o da prescrição intercorrente com foco no processo de execução das mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Os estudos, num primeiro momento estão voltados à análise da prescrição sob o enfoque do Direito Material, diferenciação com a decadência, da hipótese de renúncia quando se tratar de prescrição e dos motivos de não poder renunciar quando se tratar de decadência. Ainda sob a análise no direito material, se trouxe as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição. Após, passou-se analisar a prescrição sob a luz do processo de conhecimento, da possibilidade de o juiz decretar de ofício e da prescrição como questão de ordem pública. Ao final, e no tema específico do presente trabalho, se analisou a prescrição no processo de execução e, em especial a prescrição intercorrente com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, da (des) necessidade de intimação do credor para decretar a mesma e da extinção do processo executivo quando verificada a prescrição intercorrente. Por fim, por meio da pesquisa desenvolvida acerca do tema proposto por esse trabalho, pode se observar que a prescrição é sem dúvida necessária para manutenção de um sistema processual que tem como premissa a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e célere, pois se não existisse referido instituto poderiam existir ações judiciais centenárias, sem que houvesse qualquer possibilidade de extingui-la ainda que o credor não trouxesse nada de novo aos autos. Contudo, ressalvas terão que ser feitas, pois ainda que possibilitada o reconhecimento de ofício pelo juízo condutor, esse deverá intimar o credor interessado, sob pena de se ter um processo arbitrário e condicionado apenas a beneficiar o devedor.Monografia Acesso aberto A sessão de mediação e a audiência de conciliação à luz do novo Código de Processo Civil(2017) Ramos, Tiago LuisEsse trabalho pretende investigar o modelo de mediação e conciliação previsto no Novo Código de Processo Civil e suas potencialidades para lidar com a problemática do aumento das demandas decorrentes da facilitação do acesso à Justiça, bem como com as complexas e intermináveis batalhas judiciais. Destarte, diante do cenário atual – recente e ainda em formação, posto que em vigor a pouco mais de um ano – pretende-se tecer um panorama da efetividade da mediação e da conciliação como instrumentos céleres à pacificação social das controvérsias inerentes ao convívio em sociedade espelhadas nas demandas judiciais. Sendo assim, tratar-se-á, inicialmente, acerca dos conceitos de mediação e conciliação, bem como os aspectos culturais e sociais desses instrumentos. Num segundo momento, será abordado o histórico normativo das instituições jurídicas da mediação e da conciliação, notadamente no âmbito da novel legislação processualista civil. E, por fim, se analisará os eventuais benefícios trazidos com a aplicação dos métodos de resolução consensual de conflitos e a sua efetividade à luz do Novo Código de Processo Civil. Assim, verifica-se, em termos positivos, a hipótese inicial, na medida em que as vias de mediação e conciliação apresentam-se como instrumentos adequados para superar as atuais dificuldades enfrentadas por quem busca uma prestação célere e efetiva da tutela jurisdicional.