Programa de Pós-graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Autor "Chimendes, Renata"
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Dissertação Acesso aberto O senso de justiça dos parlamentares do rio grande do sul: Um estudo sobre a competência moral democrática(2022-02-15) Chimendes, RenataO presente estudo, elaborado como exigência parcial para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, investigou o senso de justiça dos parlamentares do Rio Grande do Sul, a partir de sua capacidade de julgamento em situações difíceis, utilizando-se fundamentalmente, para tanto, as contribuições de Lawrence Kohlberg e George Lind. No campo empírico, utilizamos dilemas na aplicação do Teste de Julgamento Moral (Moral Judgment Test – MJT) de Lind, para mensurar a competência moral democrática presente na amostra. Os dados foram, posteriormente, processados estatisticamente em busca de correlações significativas entre as variáveis independentes (autodeclaração de campo ideológico, sexo, raça, idade, escolaridade, religião, número de mandatos) com a variável dependente (competência moral-democrática). A pesquisa empírica conta com uma amostra de 44 parlamentares do Rio Grande do Sul (deputados/as estaduais, deputados/as federais e senadores) que responderam, em entrevistas presenciais ou telepresenciais, a um questionário identificado com a versão estendida do Teste (Moral Judgment Test - MJT_xt extended). O instrumento permite mensurar a competência moral-democrática a partir do “C-score”, em que “C” representa “competence” (competência). Os escores altos traduzem alta competência moral democrática e sugerem um senso de justiça elevado; já escores baixos representariam um senso de justiça instável ou ausente e, por decorrência, baixa competência moral-democrática. Os resultados obtidos na amostra apontaram o C score médio do grupo de parlamentares do Rio Grande do Sul de 17,78 pontos (em uma escala de zero a 100). Ou seja, a partir da Teoria de Lind, encontramos que 70,4% dos parlamentares do Rio Grande do Sul possuem um C-score muito baixo ou baixo de competência moral-democrática, o que sugere a atuação com baixo senso de justiça, ou seja, com menores competências para a construção de soluções justas. Mais do que isso, o estudo sugere que a baixa competência moral democrática não é característica exclusiva de qualquer grupo político-ideológico, mas que diz respeito a todas as posições representadas na amostra. Os resultados evidenciam limites estruturais do sistema político brasileiro e/ou falhas importantes nas dinâmicas de seleção eleitoral vigentes. Entre outros elementos a serem estudados por novas e mais amplas pesquisas, concluímos que um parlamento composto por representantes com os limites identificados pelo estudo será, provavelmente, incapaz de valorizar e de defender o Estado Democrático de Direito.