Ciências Contábeis
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Navegando Ciências Contábeis por Autor "Carvalho Júnior, Luiz Ernani de"
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Artigo Científico Acesso fechado Aspectos legais decorrentes da lei complementar nº 190 no tocante a cobrança do tributo ICMS DIFAL(2022-12-18) Gontijo, Ana Maria Lima Maciel MarquesO principal objetivo da presente pesquisa foi analisar cientificamente os aspectos legais decorrentes da promulgação da Lei Complementar nº 190/2022, especialmente no tocante as alterações implementadas na Lei 87/1995 (Lei Kandir) pela Lei Complementar n.º 190/2022, dado que a instituição da base de cálculo do ICMS DIFAL, bem como a alteração do responsável tributário trouxeram impactos significativos na seara jurídica e contábil. O presente estudo é relevante para constatação do grau de segurança jurídica dos procedimentos levados a cabo no âmbito tributário. O trabalho foi enriquecido com dados coletados por meio de questionário direcionado a profissionais que lidam no dia-a-dia com o ICMS, com perguntas que visaram avaliar o grau de conhecimento acerca dos impactos oriundos pelas alterações legislativas em comento, sendo que os resultados demonstraram que o grau de conhecimento acerca das mudanças ainda é pequeno, o que demonstra a necessidade de um posicionamento contundente do Poder Judiciário.Monografia Acesso fechado As novas regras contábeis de reconhecimento de receita - IFRS nº15/CPC nº47: alterações relevantes e neutralidade fiscal(2022-06-23) Ayres, João Paulo Santarosa de AraújoO trabalho teve como objeto o estudo das novas regras contábeis pertinentes ao reconhecimento de receitas das empresas, instituídas, no âmbito dos padrões internacionais, por meio do International Financial Reporting Standards (IFRS) nº 15, e absorvidas no Brasil pela edição do Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) de nº 47, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018. Pretendeuse analisar e destacar as premissas gerais das normas anteriores revogadas, bem como das normas que as substituíram e que estão em vigor atualmente. Adicionalmente, o estudo teve por fim avaliar os possíveis impactos das normas contábeis sobre os critérios fiscais de reconhecimento de receita, bem como se as alterações foram neutralizadas para fins tributários. O referencial teórico está baseado nos pronunciamentos contábeis emitidos e nos estudos técnicos e acadêmicos sobre a matéria, inclusive as publicações realizadas por grandes empresas de auditoria. A pesquisa proposta, em relação à abordagem, adotará o método dedutivo, caracterizando-se também como comparativa e qualitativa, uma vez que confrontou os critérios de reconhecimento de receita das novas normas e daquelas revogadas. Quanto à fonte, o trabalho utilizará a pesquisa bibliográfica.