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Navegando Direito por Autor "Alves dos Santos, Tatiana"
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Artigo Científico Acesso aberto A impossibilidade de supressão da filiação no registro civil em razão da filiação socioafetiva.(2021-12-07) Alves dos Santos, Tatiana; Silva Lagares, FernandaO artigo abordará o acolhimento da filiação socioafetiva, caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício das funções de pai, filho ou irmãos, sob a luz da teoria do fato jurídico. Para tanto, far-se-á análise crítica dos posicionamentos doutrinários e da jurisprudência, o posicionamento do reconhecimento de filiação socioafetiva na esfera extrajudicial e judicial, com o intuito de demonstrar o conflito entre a paternidade biológica e socioafetiva à luz das decisões judiciais, proferidas pelos tribunais da federação.