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Navegando Direito por Autor "Andrade, Lucas"
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Artigo Científico Acesso aberto Contrato de namoro x união estável: questões patrimoniais(2021-06-21) Ribeiro, Felipe; Brito, DaianeEsse artigo apresenta uma discussão teórica no tocante o contrato de namoro comparado à união estável e seus efeitos patrimoniais, no qual abordará uma análise desse contrato atípico inserido no mundo jurídico, a fim de discutir sua validade. Essa nova modalidade de contrato, vem cada mais sendo requisitado por grande parte de casais atualmente. Ele terá como base a lei 10.406/02, qual seja o Código Civil, a lei de nº 8.971/94 que dispõe a União estável e que foi revogada parcialmente pela Lei 9.278 de 1996, que deixou de exigir o tempo de convivência do casal de 05 anos para seu reconhecimento, devendo apenas o casal demonstrar por meio de forma douradora, pública e continua objetivo recíproco de constituição de família. Ademais, o Código Civil em seu artigo 1.723, atua em conformidade com o dispositivo supramencionado. Dessa maneira, ficou mais complicado realizar essa diferenciação entre os dois institutos. Nesse sentido, que o Contrato de namoro também conhecido como “namoro qualificado” é inserido, para que afaste a caracterização da União Estável, afastando assim graves discussões patrimoniais futuramente. É possível perceber que a sua validade jurídica ainda é muito discutida dentro do ordenamento jurídico, de modo que, há muitas divergências a respeito sobre o tema. Entretanto, observa-se que já se vê alguns casos de sua elaboração, inclusive é defendido na jurisprudência. Esse artigo fará uma análise utilizando-se de métodos de pesquisa científica, legislativa, trazendo exemplos de doutrinas, lei seca e jurisprudência. Portanto, este artigo abordará a caracterização do contrato de namoro, diferenciação entre os institutos contrato de namoro e união estável, bem como seus efeitos jurídicos.Artigo Científico Acesso fechado Os direitos trabalhistas dos atletas de futebol: uma análise crítica sobre a efetividade da norma trabalhista ao contrato de trabalho do atleta(2021-06-15) Leite, Diego Ferreira da Rocha; Oliveira, Bruno Henrique da CruzO presente trabalho tem como objetivo a pesquisa das particularidades queexistem no contrato de trabalho do atleta profissional, assim, como estabelecer a causadas normas trabalhistas se tornarem ineficazes na vida real, para esse profissional. SeráfeitaumaanálisedosdireitostrabalhistasdessesprofissionaisadvindosdaLei9.615/1998 ou como é conhecida a “Lei Pelé”, já que foi uma lei muito importante que veio parainovaressemercadodetrabalho,quecrescetantoacadaano.Seráressaltadotambém,osreflexos causados pela reforma trabalhista de 2017, na legislação que abrange o contratodetrabalhodosatletasprofissionais.Cabedestacar,queodireitodesportivoestápositivadonaconstituiçãofederalde1988,noartigo217,sendodessamaneiraumdireitoconstitucional que abrange todos os cidadãos. Será analisado o motivo pelo qual essedireitoétãoignoradopelosempregadores,gerandoassim,umagrandedemandadeaçõestrabalhistasquecomumenteganhamdestaquesnagrandemídia.Ora,acriaçãodofuteboltinha o intuito de gerar lazer e diversão para as pessoas, porém com sua popularidadeacabou se tornando um dos produtos mais valiosos do mercado, sendo que as grandesempresasdomundoutilizamesseesporteparafazermarketingatravésdaimagemdessestrabalhadoresparaconseguirmaisclientesereceitas.Assim,aimportânciadeumestudovoltado para esse vínculo contratual, já que a tendência desse setor é crescer ainda maisaolongo dos anos.Artigo Científico Acesso aberto Função social da propriedade no metaverso(2022-12-14) Sobral, Larissa; Carvalhaes, GabrielO estudo descreve a aplicação do princípio constitucional da função social em propriedades virtuais situadas no metaverso. Partindo da origem, o estudo procurou descrever a evolução da propriedade e deste princípio constitucional, bem como seu progresso até as considerações quanto à intangibilidade. Além disso, o texto ressalta o constante desenvolvimento da sociedade e as migrações vividas entre a era analógica e digital para o que se vive hoje com o metaverso no virtual. Conceitou-se o metaverso projetado por Zuckeberg desde sua origem, com a análise final da perspectiva constitucional brasileira quanto ao direito subjetivo do proprietário com relação ao seu bem virtual.Artigo Científico Acesso aberto Violação de direitos fundamentais nas medidas atípicas no processo de execução cível(2022-11) Santos, KainanPretende-se com este artigo abordar e analisar como o poder judiciário tem aplicado o artigo 139,IV,CPC, e sua efetividade no caso concreto, bem como debater a legalidade da aplicação das medidas atípicas no processo de execução, sob a luz do artigo 139, IV do código de processo civil cominado com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traçando um paralelo entre a legalidade e ilegalidade da aplicação da norma pelos magistrados, como também a violação dos direitos fundamentais positivados no artigo 5ª em seus incisos da constituição, pois com a aplicação desta lei, os juízes ganharam respaldo legal, para adotarem quaisquer medidas que sejam necessárias, para garantir a efetividade das execuções, entretanto, o próprio texto do código não deixou claro, quais seriam essas medidas necessárias, pois, desde a vigência do código de processo civil em 2016, existe uma controvérsia muito grande sobre o que significaria exatamente o inciso IV, do artigo 139. Surgindo assim um debate doutrinário e jurisprudencial a respeito dos limites para aplicação destas medidas.