Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Autor "Gontijo, Vinicius José Marques"
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Monografia Acesso fechado Consolidação substancial e patrimonial de acordo com a lei nº 11.101, de 2005, modificada pela lei nº 14.112, de 2020.(2023-03-30) Cabral, TacianiA presente dissertação promove uma análise da evolução histórica do instituto da recuperação judicial, bem como da sua regulamentação e dos seus principais atos, para fins de amplo conhecimento do procedimento, eis que originador e norteador de todo o estudo. Ressalta-se que, a partir deste ponto, ou seja, desde o início do trabalho, será trazida para o debate a Lei n.º 11.101, de 2005, responsável pela previsão legal dos processos recuperacionais e falimentares no nosso país. Ademais, também se faz absolutamente necessário analisar os grupos econômicos, especificamente em seus aspectos empresariais, processuais e concursais. Isto tudo para atingir o cerne desta dissertação: a consolidação processual e, principalmente, substancial, não só no ordenamento jurídico pátrio, como também no dos Estados Unidos da América, pelo que será utilizado o direito comparado. Assim, justamente em consideração ao amplo deslinde da matéria principal, após a explanação teórica, realizar-se-á um estudo de caso nacional e internacional, com o intuito de tornar toda a tese tratada mais tangível e factível.Monografia Acesso aberto Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial e na Falência: inovações da Lei n.º 14.112/2020(2023-06-16) Ferreira, Ana FláviaEste estudo tem como objetivo demonstrar a aplicação da mediação e da conciliação no direito empresarial, bem como indicar a máxima observância e respeito dos princípios empresariais quando se utilizam tais institutos. Inicialmente foi feito um resumo sobre os principais princípios que versam sobre a recuperação judicial e a falência, quais sejam, função social da empresa e preservação da empresa. Posteriormente, foi feita uma análise filosófica do agir comunicativo de Habermas, com demonstrações do que seriam os atos de fala e os tipos de discursos trazidos pelo filósofo, para, então, se chegar ao que seriam e como seria os acordos no pensar habermasiano. Buscou-se aprofundar o estudo dos conceitos, as diferenciações e os históricos da mediação e da conciliação, bem como apontar as inovações trazidas na legislação brasileira, notadamente na legislação empresarial em relação à Lei n.º 11.101/2005. Ainda, foi feita uma análise da atuação do administrador judicial na recuperação judicial e na falências, bem como as ponderações da atuação deste auxiliar na mediação. Ao final, considera-se que, embora ainda exista restrições na utilização dos institutos da mediação e da falência, muito se tem evoluído, sendo que tais métodos adequados de resolução de conflitos viabilizam um melhor contorno da situação de crise, com a possibilidade de retorno das atividades empresariais.