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Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio: histórico de uma violência de gênero
(2022) Almeida, Helen
As múltiplas formas de violência impostas contra mulheres são históricas em razão do patriarcado que se inicia desde a infância – como se a forma de se expressar, sentir, agir e perceber o mundo fosse pré-determinada biologicamente, e incontestável, imutável. É através de um sistema de dominação-subordinação, que se determina a função de cada sexo frente à sociedade. Esse sistema de desigualdade se retroalimenta, sobretudo em relação às questões de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e identidade de gênero. Como resultado, esse modelo social fundado em uma visão machista, levou a diversos tipos de violações de direitos, impondo às mulheres um grau de inferioridade em relação ao homem, exteriorizada através de diversos atos violentos que vai desde a subjugação física e sexual à morte. Com isto o presente trabalho possui como objetivo central a análise da aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situações de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha e análise da Lei 13.104/15, que incluiu mais uma modalidade de homicídio qualificado e um rol de majorantes ao Código Penal, o feminicídio.