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A situação desumana do encarceramento no Brasil
(0023-12) MOREIRA, Leonardo Ferreira Damasceno
Esta pesquisa pretende mostrar dados estatísticos de como estão superlotados os presídios brasileiros e como isso gera uma consequência de sanções desumanas sendo aplicadas aos apenados. Com essa finalidade, procuramos uma investigação cuja metodologia é qualitativa, com extração de informações de artigos, teses, monografias, dissertações, livros, sites jornalísticos, todos com a finalidade de reunir dados para exibir o estado de coisas inconstitucional que permeia o cenário atual em território nacional.
O tráfico de pessoas e a exploração sexual no Brasil.
(0024-06) OLIVEIRA, Alexia Hayane Costa de
O principal objetivo é estudar o Tráfico de e a exploração sexual no Brasil. Está fragmentada instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, trata-se do tráfico e de como ocorre a caracterização do crime, seguido da responsabilidade civil onde se é mencionado os problemas do dano moral. Seguindo para o segundo capítulo tange-se em estudar de como, a maneira pelo qual o tráfico ocorre e como os traficantes exercem poder sobre as vítimas, tangendo a se discutir também as finalidade e os tipos de exploração. E finalmente, o terceiro e último capítulo trata do combate ao crime de exploração sexual examinando a legislação, discutindo direitos humanos e das sansões penais cabíveis.
O regime de bens das pessoas acima de setenta anos: inconstitucionalidade do art.1.641, II, do Código Civil perante direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
(2021) Da Silva, Leonam Francisco.
Com a evolução histórica dos direitos da dignidade humana, e a acepção quase global da importância de direitos reconhecidos nos ordenamentos jurídicos como fundamentais, a ótica do direito passou a ser mais humana e acolhedora. Elevando o ser humano como o centro do universo jurídico que o permeia, dando a sua humanidade status constitucional. Desta forma, há de se refletir como esses ideais evoluídos implicam nas mais variadas relações jurídicas que se ramificam pela sociedade brasileira. Que apesar dos últimos anos possuir uma legislação civil mais inclusiva e social, ainda resguarda em seus dispositivos características totalmente discriminatórias. Ao analisarmos a liberdade contratual que a lei concede aos nubentes, é fácil constatar que a norma disposta no art. 1.641, II do Código Civil possui redação dissonante aos avanços trazidos pelo código, como também, sobressai sobre preceitos constitucionais. Isto porque, limita a escolha de um regime de bens as pessoas acima de 70 anos, impondo-lhes o regime obrigatório de separação de bens. A capacidade civil é totalmente ignorada para a aplicação da norma em questão, o simples fato de ser o sujeito de direitos uma pessoa septuagenária a faz perder parte de sua liberdade fundamental e humana. Negado de ponderar sobre o melhor caminho para sua vida matrimonial e patrimonial. Assim, sendo o processo de envelhecer um direito de todos, personalíssimo de cada ser, e irremediável a toda e qualquer pessoa, o ato de viver muitos anos deveria desencadear a plenitude de direitos, não seu oposto. Pois, o processo de envelhecimento está longe de ser confundido com incapacidade para a vida civil.
Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo
(2021) Souza, Raquel Nascimento
Realizou-se a escolha do tema do presente trabalho mediante sua atual relevância social, sendo a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo matéria recorrente nos tribunais, diante o fato da família ter fundamental importância e proteção estatal, sobretudo em relação a criança e ao adolescente. O presente trabalho foi desenvolvido analisando as dificuldades dos julgadores em decidir questões referentes ao abandono afetivo entre pais e filhos, sob a ótica do principio constitucional da paternidade responsável em conformidade com o melhor interesse da criança, bem como a aplicabilidade do afeto enquanto valor jurídico e reparação civil. Vislumbraram-se questões de ordem psicológicas, direito à convivência familiar, impacto do abandono na vida do infante, caracterização de dano moral e responsabilização parental. Analisou-se as divergentes correntes doutrinárias referente à possibilidade de caracterizar e mensurar o dano, monetizar as relações familiares e imposição jurídica de afeto.
Educação Física escolar na educação básica e a legislação brasileira contemporânea.
(2021) Ribeiro Jr., Jether L.
Trata-se de trabalho de pesquisa com procedimento bibliográfico e documental, em que se propôs a investigação do arcabouço legal e regulamentar vigente para a educação física escolar, com uma leitura do contexto histórico-social que contribuiu para o status atual. Com isso o procedimento ganha contornos etnográficos já que circunscrito à educação no âmbito nacional. A abordagem aplicada foi a análise qualitativa e a pesquisa tem natureza básica, já que não se propõe a necessariamente ter aplicação imediata, visando muito mais a reflexão sobre o tema. O trabalho tem por objetivo tornar o tema mais evidente e familiar ao universo do direito, por isso envolve metodologia exploratória discutindo inicialmente a relevância constitucional do tema proposto, seguindo para uma análise da legislação infraconstitucional que rege atualmente os direitos da criança e do adolescente, avançando para a legislação aplicada à educação e, mais precisamente, à educação física escolar. Em seguida contextualiza a evolução histórica da educação física escolar, suas contribuições para a sociedade para além da própria escola e sua jornada em direção à regulamentação da profissão, com os efeitos desse ato na própria prática da educação física na escola. Não se esgotam os pontos a serem observados nem se entende que o caminho trilhado até aqui é perfeito e eficiente, mas abre-se a janela para a reflexão e discussão em prol de melhorias legais, regulamentares e políticas de maior e melhor atuação dos interessados em prol da constante evolução da área em benefício da sociedade.
Retificação administrativa nominal transgênera
(2021) Pereira, Adryen Gozzer
Esse trabalho surge como contribuição a esse debate, que embora possuam respaldo doutrinário e jurisprudencial, é notório que a sociedade em si, ignora a sua essencialidade e importância. Principalmente, porque aceitar a essência do direito ao nome social é uma forma de inclusão do indivíduo como participante ativo da sociedade. Desse modo, o objetivo desse trabalho, é compreender todas as etapas que estão envolvidas no processo Administrativo de Mudança de nome social, compreendendo antes de tudo, os princípios que estão envolvidos nesse processo, a concretude de tais princípios, bem como trazendo a proposta de uma reflexão jurídica sobre o processo jurídico envolvido, tentando, todavia, desvincular os aspectos biológicos, e focar nas interações sociais
Análise da cobertura vacinal no município de Santos de 2010 a 2020
(2021-06) Senhorães, Isabella; Muniz, Luana
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) vem buscando providenciar uma melhora na qualidade de vida da população brasileira através da prevenção de doenças. O desenvolvimento de vacinas pode ser facilmente considerado uma das maiores conquistas da humanidade, ainda mais quando se fala em saúde pública. Foi devido à vacinação em massa que doenças como a varíola, rubéola e poliomielite puderam ser consideradas próximas à erradicação. O objetivo do trabalho é realizar uma análise exploratória retrospectiva do programa nacional de imunizações no período de 2010 a 2020 no município de Santos. A avaliação da cobertura vacinal foi realizada através da análise do banco de dados DATASUS referente ao Programa Nacional de Imunização no período de 2010 a 2020, no município de Santos. Após a coleta e seleção de dados, foi elaborado um questionário através do Google Forms com a finalidade de avaliar o perfil de moradores do município de Santos em relação à vacinação. Com base nos dados, pode ser observado que o pico de vacinação no município de estudo ocorreu no ano de 2015 atingindo 108,12% de adesão a cobertura vacinal, contudo, houve uma queda considerável nesses números no ano seguinte de 2016 com apenas 47,40% dos moradores vacinados. Os valores parâmetro definidos como adequados pelo PNI é de 95% para cada vacina, o que não é alcançado no município de estudo na maioria das vacinas analisadas. Referente à campanha de vacinação contra o vírus Influenza, os dados revelam uma boa aderência anual da imunização. A vacinação é considerada a melhor forma para combater doenças imunopreveníveis, a adesão à imunização demonstra-se instável não só no município de Santos, mas a nível nacional. Ainda existem muitas dúvidas e falta de conhecimento acessível e confiável para os habitantes locais. O que gera incertezas e uma queda na adesão à cobertura vacinal.
Impactos gerados pelo uso da impressão 3D na Medicina
(2021-06-08) Silva, Felipe dos Santos; Rocha, Jean da SIlva; Lima, Lucas Pereira de
A engenharia tem se empenhado em resolver problemas. Construções, criação de equipamentos inovadores e descobertas têm surgido. A bioengenharia é uma nova vertente da engenharia que tem buscado melhorias e avanços para setores da medicina, que hoje enfrentam problemas. Essa revisão pretende contribuir com a união de conteúdos já publicados sobre essa área pouco conhecida, mas que promete benefícios à humanidade e tem por objetivo mostrar a evolução da bioengenharia e da impressão 3D e sua relação com a medicina, através da técnica da bioimpressão. Atualmente existe grande demanda por órgãos, o que torna as filas de transplantes cada vez maiores; e devido às técnicas de bioimpressão que estão sendo aperfeiçoadas a produção de órgãos em laboratório pode ser uma alternativa promissora. Através do levantamento de informações de artigos, teses e de laboratórios de bioengenharia com foco na bioimpressão é possível identificar neste trabalho a evolução da bioengenharia e o uso da bioimpressão através das impressoras 3D; as principais técnicas utilizadas, com foco na técnica de extrusão, que tem sido a mais promissora e viável devido ao custo acessível e bons resultados; os biomateriais mais utilizados e os laboratórios especialistas na produção de órgãos artificiais. Outrossim, aborda-se o atual cenário das filas de transplantes de órgãos no Brasil e uma perspectiva de como a bioimpressão de órgãos pode ajudar a reduzir as filas de espera. Espera-se que o presente trabalho possa demonstrar a importância e os impactos que a evolução da impressão tridimensional tem gerado na medicina através da produção de órgãos. Após analisados os dados identificou-se que a técnica da bioimpressão de tecidos hepáticos tem potencial de produzir órgãos que possam ser transplantados nos próximos anos, ampliando a técnica para outros órgãos; redução ou até o fim das filas de espera por órgãos; teste de drogas in vitro e modelagem de doenças. Foram apresentadas também as limitações que ainda envolvem a bioengenharia, tais como investimento inadequado; necessidade de aperfeiçoamento das tecnologias existentes, como equipamentos e materiais, que tornem a bioimpressão mais viável; e o entendimento das questões biológicas que tornem esses órgãos com completa funcionalidade, com potencial para atenuar problemas recorrentes na sociedade. A impressão 3D tem se mostrado uma ferramenta inovadora na atualidade, e tem possibilitado resultados importantes à medicina, através da bioengenharia tecidual, com a produção de tecidos e órgãos artificiais, que trarão benefícios em longo prazo. Sugere-se para os próximos trabalhos o estudo de campanhas que incentivem transplantes de órgãos biológicos e análise de outras técnicas de fabricação de órgãos existentes como, por exemplo, a descelularização.
Automatização dos bicicletários no Centro Universitário São Judas Tadeu – Campus Unimonte
(2021-06-08) Gomes, Renier; Carpanedo, Luiz; Mendonça, Matheus
Este projeto tem o objetivo de aprimorar o artigo entregue em 2020 dos alunos de Engenharia mecânica na implementação de um sistema de trava fixa como solução para modernização dos bicicletários instalados atualmente no Centro Universitário São Judas Tadeu – campus UNIMONTE, localizada na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Em fevereiro de 2020 o surto de covid-19 chegou ao Brasil, gerando novos questionamentos em vários aspectos, dentre eles a forma de locomoção de sua população. Tendo em vista que a melhor profilaxia no momento é o distanciamento social, a bicicleta ressurge como um meio de transporte mais atrativo e seguro frente a opções de transporte coletivo para curtas e médias distâncias, principalmente em cidades planas como é a cidade de Santos. O projeto visa aprimorar o atual bicicletário, melhorar a experiência do usuário utilizando a interface com um aplicativo e reforçar a segurança do conjunto, oferecendo uma trava automatizada para cada vaga do bicicletário. O sistema de travas foi redesenhado em um software em 3D com simulação das cargas aplicadas no sistema para futura implementação no local. Nesta simulação foi avaliada a resistência mecânica do conjunto, indicando se há pontos de atenção referente aos esforços nos ganchos. Foi desenvolvido um aplicativo para realizar a comunicação com o arduíno que comandará o sistema de travas, o que proporcionará a consulta prévia de vagas disponíveis aos usuários nos bicicletários instalados no local através de um sensor de presença projetado para ser instalado acima de cada gancho que receberá uma bicicleta. O projeto ainda estimou os custos para implementação do novo sistema, tendo como base o menor dos bicicletários existentes na universidade, com 11 vagas disponíveis. A simulação de cargas demonstrou que a estrutura projetada suportará o peso de todas as bicicletas e o projeto demonstrou um custo de implantação relativamente baixo, além disso a simulação do funcionamento do sistema e do aplicativo foi satisfatória, com um layout amigável ao usuário no smartphone. É possível concluir que o projeto de bicicletário proposto melhorará consideravelmente a experiência do aluno da universidade que utiliza a bicicleta como meio de transporte e pode inclusive aproveitar boa parte da estrutura já presente na universidade.
Avaliação das práticas preventivas de saúde para redução da transmissão vertical do HIV em gestantes no Brasil
(2021-06-17) Souza, Andrielly Figura de; Santos, Carina Alves de Lima; Serafim, Jéssica dos Santos; Santos, Luana Cristi Silva dos; Silva, Marilene Santos da
A infecção pelo HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em sua fase avançada manifesta a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Humana). Embora tenha sido identificada pela primeira vez na década de 80, por ter um caráter pandêmico, continua representando um problema de saúde pública de grande relevância até os dias atuais. No Brasil, desde 2016, a infecção pelo vírus HIV durante a gestação é considerada um agravo, de notificação compulsória, pois se não identificada e tratada poderá ocorrer a transmissão vertical do HIV, entre mãe e filho, durante a gestação, no parto ou na amamentação. Dentre as principais medidas profiláticas estão: a administração de antirretrovirais (ARV); suspensão do aleitamento materno e cesárea como via de parto. O presente trabalho tem finalidade descritiva e, através de uma revisão bibliográfica, visa avaliar as práticas de saúde que têm sido preconizadas para a redução da transmissão vertical do HIV no Brasil, bem como, compreender os aspectos epidemiológicos, diagnósticos e possíveis tratamentos disponíveis. Caso haja acessibilidade aos serviços de saúde, tais práticas, se bem aplicadas pela equipe de saúde e aderidas pelas gestantes soropositivas, se mostram promissoras para reduzir a incidência do número de casos de infecção ou até mesmo eliminar de forma efetiva a transmissão vertical do HIV.
Sífilis: Incidência de casos de sífilis no município de Santos
(2021-06-17) Sousa, Barbara; Valin, Beatriz; Sousa, Jean; Rubia, Jessica; Oliveira, Milene
A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum. Pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária). Visamos com esse projeto a comparação de incidências entre os anos de 2015 a 2019, comparando os resultados do boletim epidemiológico de Santos. Devido a um grande aumento de casos entre esses anos, compreende-se que se fez necessário realizar a comparação dos gráficos de tipos de sífilis, bairros e faixa etária. A região de Santos, até o ano de 2019, concentrou o maior número de casos de sífilis adquirida comparado ao ano de 2015, que obteve um aumento de 63,97% (339 casos). Sendo que em 2018, a maior prevalência de casos da doença ocorreu na área Continental de Santos, mais especificamente no bairro do Valongo, em elevação desde 2015, sendo a faixa etária dos 20 aos 29 anos a de maior taxa de detecção de Sífilis adquirida. O objetivo desse projeto é analisar a incidência de novos casos, nos últimos cinco anos, de Sífilis adquirida na região de Santos e quantificar e correlacionar os casos de sífilis adquirida no município de Santos.
Ocorrência de anemia ferropriva em mulheres adultas: associando em período menstrual, gestantes e não gestantes
(2021-06-17) Silva, Vanessa Pereira da; Costa, Beatriz Egidio da
A anemia é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como "um estado em que a concentração de hemoglobina do sangue é anormalmente baixa em conseqüência da carência de um ou mais nutrientes essenciais, qualquer que seja a origem dessa carência". Já a anemia por deficiência de ferro resulta de longo período de balanço negativo entre a quantidade de ferro biologicamente disponível e a necessidade orgânica desse oligoelemento. Objetivo geral: Determinar a prevalência de anemia e seus fatores associados em mulheres adultas. Objetivo Especifico: Conhecer a prevalencia de anemia ferropriva em mulheres no Brasil, associada em periodo menstrual, gestantes e não gestantes com deficiencia de nutrientes. Este estudo consiste em uma revisão de literatura enfocando os determinantes da anemia ferropriva em mulheres adultas, gestantes e não – gestantes. Para a realização deste trabalho foi realizado uma busca mediante a consultas de artigos cientificos sobre a tematica acessados na base de dados, Scielo , Bireme, juntamente com livro de Patologia de medicina.
Estudo comparativo e progressão futura dos métodos fertilização in vitro- FIV aplicados em pacientes no Brasil
(2021-06-18) Pita, Ana Paula Lopes Carvalho
O presente trabalho se justifica em apresentar a importancia do profissional Biomédico na técnica e o cenário de oportunidades que deve ser construído nos próximos anos para essa classe. Esse projeto prospectará dados estatísticos futuros, em até 10 anos pela técnica de Fertilização in vitro- FIV.
O uso da necropapiloscopia para a identificação de cadáveres parcialmente carbonizados
(2021-06-18) Leite, Juliana
O presente trabalho aborda, especificamente, o uso e a importância da realização necropapiloscópica para a identificação de corpos parcialmente carbonizados, ou seja, aqueles que ainda apresentam preservação de suas polpas digitais para análise. Mostra o Sistema de Vucetich como o método utilizado no Brasil para a identificação humana. A necropapiloscopia é a identificação cadavérica, por meio de suas papilas dérmicas, que formam as impressões digitais, muito usada por ser o meio mais rápido de confirmar a identidade, levando em consideração que todo ser humano é único e inexiste uma mesma digital para dois indivíduos. A perícia necropapiloscópica aparentemente se torna inviável quando falamos de cadáveres parcialmente carbonizados, porém, há técnicas específicas, aqui apresentadas, como por exemplo, refração de luz e luva cadavérica, para visualizar as papilas dérmicas destes corpos usadas pelos peritos necropapiloscopistas. Casos resolvidos por necropapiloscopistas mostram como são realizadas estas identificações. Como conclusão, temos que a necropapiloscopia é fundamental para tal identificação, por ser o método mais rápido, prático, com um bom custo-benefício. Visa qualidade para a perícia forense e para o sentimento familiar.
Fisiopatologias e infecções oportunistas relacionadas com o vírus do HIV
(2021-06-23) Moura, Leticia; Barbosa, Alex; Souza, Bianca; Rocha, Maria; Silva, Mariana; Mendonça, Vanessa
O HIV destrói progressivamente certos glóbulos brancos do sangue chamados linfócitos CD4+. Os linfócitos ajudam a defender o corpo contra células estranhas e organismos infecciosos. Assim, quando o HIV destrói os linfócitos CD4+, as pessoas ficam vulneráveis ao ataque por muitos outros organismos infecciosos. Muitas das complicações da infecção por HIV, incluindo a morte, são geralmente resultados de outras infecções e doenças oportunistas, e não da infecção por HIV diretamente. Dentre as alterações podemos observar problemas relacionados ao uso de antirretrovirais, causando reações adversas nos pacientes. Este estudo visa demonstrar através de pesquisa descritiva a relevância das manifestações neurológicas, metabólicas, dermatológicas e suas doenças oportunistas causadas pelo vírus do HIV e sua importância clínica.
Pesquisa de enteroparasitas em hortaliças comercializadas nas feiras livres, quitandas e sacolões situado na cidade de Santos-SP, Brasil
(2021-06-23) Silva, Yanaina
O objetivo desta pesquisa foi verificar à presença de enteroparasitas nas hortaliças comercializadas na cidade de Santos, onde foi realizado uma análise crítica sobre a adequação dos resultados descritos. Foram analisados por meio prático de experimento laboratorial e à identificação de formas de transmissão de parasitos intestinais que cause patologia clínica. As hortaliças de estudos são constituídas por 52 amostras no total, sendo 26 amostras de alface (Lactuca sativa) e 26 amostras de agrião (Nasturtium officinale), provenientes de (feiras-livre, quitandas e sacolões). Os resultados evidenciaram elevados percentuais de contaminação em todas as variedades das amostras analisadas, porém, as frequências de parasitos foram maiores no agrião. Os parasitos encontrados, foram: Ancylostoma, Toxocara, Trichuris trichiura, Balantidium, Giardia lamblia, Ácaros, Rotíferos e Paramecium. Assim comprovando a ocorrência de contaminação das hortaliças por fezes de animais domésticos e falta de saneamento básico. Portanto considerando os resultados obtidos, ressalta-se a importância das hortaliças na transmissão de parasitos intestinais, bem como a necessidade de medidas que propiciem uma melhoria na qualidade higiênico-sanitária destes alimentos para consumo.
Parcerias Publico Privada no setor prisional brasileiro
(2021-11-23) Silva, Emanuela
O objeto de estudo dessa pesquisa e a verificação da eficiência dos contratos de parceria público-privados no setor prisional brasileiro, verificando os dados coletados no referencial teórico disposto nos dois primeiros capítulos, e cruzando-os no terceiro capitulo,. As conclusões resultam de uma análise descritiva e interpretativa da aplicação de aspectos teóricos jurídicos (LEP) no âmbito do caso concreto, isto é, na pratica
Responsabilidade Civil do Estado por omissão aos direitos fundamentais frente a Pandemia da COVID-19
(2021-11-23) Silva, Maria
A responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em detrimento de comportamentos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos, imputáveis aos agentes públicos. Incumbe a Administração Pública a prestação de um serviço adequado, seja de execução ou fiscalização, de modo a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, entretanto, quando o serviço não é prestado da maneira que deveria, a sua ineficiência figura o nexo de causalidade do resultado-prejuízo ocasionado a vítima. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, entretanto, não existe um consenso quanto à aplicação dessa teoria aos danos oriundos de condutas omissivas. O objetivo deste trabalho é esclarecer os aspectos gerais da responsabilidade civil extracontratual, tais como o seu sentido jurídico, etimológico, evolução histórica, pressupostos de existência, diferenciação e impacto da aplicação das diferentes espécies de responsabilidade — objetiva ou subjetiva, com ênfase nas condutas omissivas adotadas pelo Poder Público no intuito de “conter” a pandemia provocada pela COVID-19, tais como o fechamento de estabelecimentos empresariais, proibição de reuniões, restrições de viagens, e suas ações omissivas perante as vacinas e aos direitos fundamentais humanos. O presente trabalho foi criado a partir de um estudo documental, consubstanciado por dados secundários obtidos através de leis, artigos publicados em periódicos, jurisprudências, etc., os quais abordam conteúdos pertinentes à temática.Conclui-se que o Estado deve ser responsabilizado pelas condutas ilícitas cometidas por seus entes, na figura de seus agentes, durante a pandemia, as quais resultaram em prejuízos de cunho material e imaterial a particulares, desconsiderando o texto de quaisquer atos administrativos e instrumentos com força de lei, editados durante o respectivo período, os quais não tiverem respeitado os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF/88 ou que tenham violado as regras de atuação do Poder Público, não sendo, portanto, aplicáveis as hipóteses de excludentes da responsabilidade civil, como o caso fortuito ou força maior
Inseminação artificial caseira e os enfrentamentos para a concessão da dupla maternidade no registro civil
(2021-11-24) Pereira, Cassia Cristina
O presente trabalho monográfico versa sobre as dificuldades encontradas pelos casais homoafetivos formados por duas mulheres para registrar em nome de ambas a criança fruto da relação gerada por método de inseminação caseira. Durante um período curto foi possível registrar a prole diretamente no cartório, manifestando apenas a vontade de inclusão do nome da mãe que não gerou o bebê, mas logo em seguida o CNJ publicou um novo provimento que impossibilitou o registro da criança gerada por inseminação caseira ou auto inseminação diretamente em cartório, obrigando suas mães a procurar a justiça para alcançar o feito. A luta por igualdade de direitos do movimento LGBTQ+ teve início em 1969, e vem ganhando espaço ao longo dos anos, hoje já se reconhece a existência de diversos tipos de famílias, fugindo do modelo tradicional composto por homem e mulher, indicando assim um novo ramo do direito de família. Baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse utilizado como base na interpretação constitucional, reflete a ideia de que não se pode tratar o igual de forma desigual por sua orientação sexual, de forma que se feito isso, surge então uma discriminação, violando diretamente a dignidade da pessoa humana. Apesar das grandes conquistas alcançadas, a luta é diária pois, ainda enfrentam muitas dificuldades, desigualdades e preconceitos. Apesar das dificuldades encontradas para a concessão da dupla maternidade, o posicionamento dos tribunais tem sido a favorável ao registro com duplo vínculo materno, destacando o melhor interesse do menor, considerando ainda, um ato de amor o desejo de duas pessoas independente de sua orientação sexual em formar uma família.
Mídia: seu papel social na promoção em defesa dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
(2021-11-25) Dias, Giovanna
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo voltado para o papel social da mídia sobre a efetividade dos direitos humanos e direitos fundamentais, buscando-se analisar como os veículos de informação em sua funcionalidade tende a colidir os direitos de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso à informação com os direitos humanos fundamentais acerca da dignidade da pessoa humana, a garantia de privacidade, intimidade, nome, imagem e honra do indivíduo. O desenvolvimento da pesquisa aprecia a influência da mídia na concepção da sociedade sobre o conceito de direitos humanos e sua ideia de justiça, bem como sua presente participação na formação do Estado Democrático de Direito e desenvoltura nos exercícios das políticas públicas. Examinada a ligação entre Mídia e Direito, a pesquisa busca apresentar as limitações aplicadas para o equilíbrio do exercício do poder midiático, frente a responsabilidade social na busca pela efetivação e garantia de direitos humanos fundamentais dentro dos enquadramentos éticos, morais e constitucionais.

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