Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo

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Data

2021

Tipo de documento

Monografia

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Souza, Raquel Nascimento

Orientador

Avanci, Thiago Felipe Souza

Coorientador

Resumo

Realizou-se a escolha do tema do presente trabalho mediante sua atual relevância social, sendo a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo matéria recorrente nos tribunais, diante o fato da família ter fundamental importância e proteção estatal, sobretudo em relação a criança e ao adolescente. O presente trabalho foi desenvolvido analisando as dificuldades dos julgadores em decidir questões referentes ao abandono afetivo entre pais e filhos, sob a ótica do principio constitucional da paternidade responsável em conformidade com o melhor interesse da criança, bem como a aplicabilidade do afeto enquanto valor jurídico e reparação civil. Vislumbraram-se questões de ordem psicológicas, direito à convivência familiar, impacto do abandono na vida do infante, caracterização de dano moral e responsabilização parental. Analisou-se as divergentes correntes doutrinárias referente à possibilidade de caracterizar e mensurar o dano, monetizar as relações familiares e imposição jurídica de afeto.

Palavras-chave

Dignidade da Pessoa Humana., Abandono Afetivo, Paternidade Responsável, Responsabilidade Civil, Filiação, Indenização

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