Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Avanci, Thiago Felipe Souza | |
| dc.contributor.author | Souza, Raquel Nascimento | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T12:17:30Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T12:17:30Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Realizou-se a escolha do tema do presente trabalho mediante sua atual relevância social, sendo a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo matéria recorrente nos tribunais, diante o fato da família ter fundamental importância e proteção estatal, sobretudo em relação a criança e ao adolescente. O presente trabalho foi desenvolvido analisando as dificuldades dos julgadores em decidir questões referentes ao abandono afetivo entre pais e filhos, sob a ótica do principio constitucional da paternidade responsável em conformidade com o melhor interesse da criança, bem como a aplicabilidade do afeto enquanto valor jurídico e reparação civil. Vislumbraram-se questões de ordem psicológicas, direito à convivência familiar, impacto do abandono na vida do infante, caracterização de dano moral e responsabilização parental. Analisou-se as divergentes correntes doutrinárias referente à possibilidade de caracterizar e mensurar o dano, monetizar as relações familiares e imposição jurídica de afeto. | pt |
| dc.format.extent | 46 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19331 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana. | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Paternidade Responsável | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Filiação | pt_BR |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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