Responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Raquel Nascimento
Orientador
Avanci, Thiago Felipe Souza
Coorientador
Resumo
Realizou-se a escolha do tema do presente trabalho mediante sua atual relevância
social, sendo a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo matéria
recorrente nos tribunais, diante o fato da família ter fundamental importância e
proteção estatal, sobretudo em relação a criança e ao adolescente. O presente
trabalho foi desenvolvido analisando as dificuldades dos julgadores em decidir
questões referentes ao abandono afetivo entre pais e filhos, sob a ótica do principio
constitucional da paternidade responsável em conformidade com o melhor interesse
da criança, bem como a aplicabilidade do afeto enquanto valor jurídico e reparação
civil. Vislumbraram-se questões de ordem psicológicas, direito à convivência familiar,
impacto do abandono na vida do infante, caracterização de dano moral e
responsabilização parental. Analisou-se as divergentes correntes doutrinárias
referente à possibilidade de caracterizar e mensurar o dano, monetizar as relações
familiares e imposição jurídica de afeto.
Palavras-chave
Dignidade da Pessoa Humana., Abandono Afetivo, Paternidade Responsável, Responsabilidade Civil, Filiação, Indenização