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Navegando Direito por Autor "ANDRADE, Jussara de"
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Monografia Acesso fechado Violência contra a criança e o adolescente no âmbito familiar: proteção e penalidade(2023-12) ANDRADE, Jussara deA presente monografia tem por objetivo estudar a violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar, tratando da proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, bem como, apresentando as medidas judiciais e administrativas que podem coibir atos dos agressores, entendidos como tais aqueles que podem colocar a criança e ao adolescente em situação de risco real. A pesquisa é bibliográfica e documental e trata sobre a proteção à infância e à adolescência, um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade que almeje um futuro mais justo e equitativo. A criança e o adolescente representam não apenas o futuro, mas também o presente de uma nação. Garantir seus direitos, especialmente protegendo-os contra a violência, é não apenas uma questão de direitos humanos básicos, mas também um investimento no desenvolvimento saudável e sustentável da sociedade. A violência intrafamiliar convoca a todos: Estado, sociedade civil, instituições de educação, de saúde, de assistência a agir em dois níveis. Acerca da problemática da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, concluímos que ela exige uma abordagem holística, considerando tanto as dimensões individuais e familiares quanto as estruturais e sociais. Somente por meio de um compromisso coletivo, baseado na compreensão das complexidades envolvidas, poderemos avançar na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações futuras