Direito

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Direito ao lazer versus novas tecnologias: o direito do trabalhador à desconexão
(2021-12-15) Alexandre, Elias
O presente trabalho tem por finalidade analisar a garantia do direito do trabalhador à desconexão de suas funções laborais, confrontando seu tempo de descanso e lazer frente ao avanço dos meios de tecnologia e comunicação. Partindo da garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, analisando o tempo do trabalhador à disposição do empregador e possível subordinação excessiva pós jornada de trabalho, devido aos meios de comunicação hoje existentes. Objetiva ainda, explanar as leis que regem o direito à desconexão no Brasil e a ausência de lei específica, comparando com o exemplo da França, país em que existe lei específica para o tema. Por fim as consequências da não desconexão do trabalho na saúde do trabalhador e as principais doenças causadas por essa condição. Finaliza concluindo que deve ter um equilíbrio entre trabalho e não trabalho pois o excesso de trabalho somado a não desconexão pode agravar e muito a saúde do trabalhador e a sociedade onde convive. Foram utilizados para a pesquisa o método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa documental e bibliográfica e monografias, pesquisa de doutrina, jurisprudência, artigos de revistas digitais e legislação brasileira e estrangeira.