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Navegando Direito por Autor "Silva, Sâmela"
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Monografia Acesso aberto A lei geral de proteção de dados sob o advento do metaverso(2023-08-10) Silva, SâmelaEste trabalho apresenta uma análise sobre o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código Civil no metaverso, devido a relevância do valor econômico dos dados pessoais e pela necessidade de proteger os proprietários, para que seus direitos e sua privacidade não sejam violados, ou ainda que violados, haja a devida reparação. Verificou-se que, diante do cenário de incertezas jurídicas a respeito dos conceitos do metaverso, o acesso à tecnologia tornou-se um direito fundamental da pessoa humana na era moderna. Diante deste contexto, os novos negócios jurídicos e a quem compete a sua responsabilização serão analisadas individualmente, em razão de haver infinitas possibilidades e de não ser possível esgotá-las neste momento, e para isso, as jurisprudências terão um papel importante para alcançar a segurança jurídica dos usuários desta tecnologia. No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, verificou-se que é a principal legislação atual no que tange ao estabelecimento de regulamentação, a fim de proteger a privacidade das informações pessoais dos indivíduos, as quais são coletadas e processadas no ambiente virtual. Por este motivo, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais possui grande impacto para o desenvolvimento regulatório do metaverso, uma vez que as empresas deverão criar soluções tecnológicas efetivas para a segurança e privacidade. Ainda, espera-se que os provedores do metaverso realizem uma interpretação harmoniosa das normas, o uso íntegro, protetivo e legal dos dados pessoais dos consumidores, respeitando os princípios estabelecidos pela legislação, objetivando a proteção, o consentimento, a clareza nas informações sobre o tratamento dos dados pessoais e o respeito aos direitos fundamentais, dando ênfase ao direito à privacidade.