Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Autor "Teodoro Ribeiro, Amanda Paola"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Guarda Compartilhada de Pets(2023-06) Teodoro Ribeiro, Amanda PaolaO instituto da guarda compartilhada é um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de trazer igualdade na divisão de responsabilidades por pais, ou responsáveis, na criação de seus filhos. Neste sentido, as regras vigentes a esse instituto estão sendo aplicadas também na manutenção dos cuidados aos animais de estimação por seus tutores. Com isso, o objetivo geral do presente estudo científico é em apresentar as possibilidades jurídicas da utilização da guarda compartilhada aos animais de estimação, destacando o posicionamento do Poder Judiciário no tocante a essa possibilidade, como também, as principais características empregadas nesses casos. Contudo, esse tema gera algumas inquietações, tais como, as delimitações legais para aplicação do instituto da guarda compartilhada previsto na esfera do Direito de Família aos pets. Assim, surgem algumas questões que deram origem ao problema de pesquisa, como por exemplo, como é realizada a guarda compartilhada dos pets? Quais os direitos e deveres dos tutores? A partir dos questionamentos mencionados cabe debater a função da guarda compartilhada na manutenção do bem-estar dos pets, principalmente a respeito da divisão de tarefas pelos tutores. A metodologia empregada para o desenvolvimento do presente trabalho será utilizada uma abordagem qualitativa, aplicada, por meio do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e exploratória em artigos, livros, em legislações, sites jurídicos, normas específicas referentes ao Direito de Família e o instituto da guarda compartilhada. Palavras-chave: Direito de Família. Guarda compartilhada. Animais de estimação. Pets.