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Navegando Jacobina por Autor "ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante"
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Artigo Científico Acesso aberto O acesso das pessoas hipossuficientes: a medicamentos como forma de fruição dos direitos fundamentais á igualdade á liberdade e a saúde(2023-12) MACHADO, Lais SantosO presente artigo estabelece analisar e defender o fornecimento do uso de medicamentos de alto custo para pessoas hipossuficientes que não podem arcar com os custos, onde compete aos juízes federais para julgar causas em que são partes e de um lado a União, estado e Distrito Federal, e de outro às pessoas que buscam este atendimento. Neste cenário os direitos humanos em relação às pessoas hipossuficientes e o acesso de medicamentos, se torna um tema principal de defesa, já que muitas pessoas buscam este direito e necessitam de tratamento médico independente da contrapartida imediata, bem como procura destacar o direito a saúde na constituição federal. O presente estudo tem analise de julgados e cortes da secretária de saúde, identificando a inexistência de gargalos ao acesso se existem ações estatais no sentido de acolher estas pessoas e suas necessidades além de compreender mecanismos e formas de acesso aos medicamentos especialmente os de alto custo e se há distinção de acesso. Os dados coletados e analisados foram feitos de forma inferencial a análise obteve através da ubs um potencial de 70% da população brasileira com uso de fármacos em dia sendo a avaliação de medicamentos de suma importância. A metodologia percorrida foi através de análise bibliográfica após levantamento de dados de cortes de dados da saúde. Conclui-se que a política governamental ainda se mostra muita falha no acesso de saúde e de acesso de fármacos ultrapassada por muita das vezes os gastos em demandas judiciais superarem o uso de remédios, indo em oposição a Constituição federal.Artigo Científico Acesso fechado O sistema prisional brasileiro e o corolário de um encarceramento racista(2023-12) JATOBÁ, Ailma Rodrigues da SilvaO presente artigo teve por foco demonstrar a desigualdade racial no âmbito carcerário, analisando o sistema prisional, relacionando-o a história desde os primórdios, quando houve a colonização do país pelos portugueses em 1500. Foi constatado através de pesquisa e dados, a discrepância dos números de presos brancos e negros no Brasil. Fato que caracterizou a desigualdade vivenciada pelos negros, condenados desde os primórdios somente em razão da sua cor. Aqui foram ratificados conceitos importantes para a compreensão de todo o processo de apenamento, desde a raiz do problema, até as consequências advindas desse preconceito enraizado na cultura brasileira, reverberando no sistema prisional brasileiro. Para isso, foram demonstradas terminologias importantes para a compreensão do racismo, bem como, foi relatado um pouco sobre a origem do sistema penal brasileiro, detalhado através de dados fornecidos pelo IFOPEN, caracterizando o sistema prisional e a relação dos números alarmantes com o racismo, foi abordado ainda, tônica sobre direitos humanos e a legislação que dispõe sobre racismo, evidenciou-se tópico sobre o racismo e quais as suas consequências nos dias atuais, e por fim, houve a menção do Estado de Coisas Inconstitucional, o qual é apresentado como uma possível solução para a problemática do racismo e encarceramento em massa do número de negros no Brasil.Artigo Científico Acesso aberto Reflexões sobre o princípio da razoável duração do processo(2023-12) Coelho, Arleiana DiasO presente trabalho nasceu da observação empírica da morosidade do Poder Judiciário, no que tange a reflexão e críticas a razoável duração do processo, com algumas indagações referente a sua aplicabilidade e efetividade, bem como os prejuízos aos advogados no exercício da profissão. O trabalho norteia em buscar meios para desburocratizar o poder judiciário, bem como solucionar as problemáticas e morosidade, com o intuído de aprimorar a efetividade no ordenamento para trazer resultados úteis e eficazes ao Poder Judiciário, assim, satisfazer a anseio daqueles que pleiteia uma resposta ao Estado. Reflexão a eficácia duração razoável do processo, instituto este que deve observar a complexidade da causa, sem violar os direitos fundamentais assegurado na Constituição Federal do Brasil. O princípio também foi elencado, sendo este como direito fundamental e garantidor da sociedade jurídica, o qual respalda a segurança jurídica, princípio este, basilar, que será analisado de acordo com sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Entretanto, a sociedade jurídica precisa de um poder Judiciário que possa atender sua necessidade com eficiência e eficaz.