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Navegando Florianópolis Continente por Autor "Barbosa, Mario Davi"
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Artigo Científico Acesso aberto Lei maria da penha e a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência(2023-06-19) Oliveira, Esthephany Evinyn de AraujoO tema da pesquisa é a ineficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11. 340/2006. O objetivo geral é responder os motivos pelos quais, mesmo com uma série de medidas protetivas positivadas em lei, os casos de violência doméstica ainda se mantêm altos no Brasil. Os objetivos específicos são analisar o fenômeno da violência contra a mulher no contexto mundial e local, procurar compreender como a cultura de agressão ainda permanece viva na sociedade brasileira e entender o porquê da Lei Maria da Penha sofrer com inúmeras críticas. Para tanto a pesquisa foi dividida em quatro capítulos. No primeiro será analisado a forma como se estabeleceu a violência contra a mulher ainda no início das civilizações e como essa ideia permaneceu sendo replicada ao longo dos séculos, até ser contestada de forma mais contundente a partir do século XVIII. Será abordado também a contextualização da criação da Lei Maria da Penha, com ênfase a história da mulher que a inspirou. O segundo capítulo é dedicado especificamente a questão da aplicação e ineficácia social das medidas protetivas, vislumbrando suas possíveis causas. O terceiro é voltado para a análise da lei sob a perspectiva da teoria da Legislação Simbólica do professor brasileiro Marcelo Neves. E, por fim, o último capítulo tratará sobre a atuação dos poderes legislativo e judiciário no sentido de tornar mais rígido o sistema de proteção e por consequência aumentar sua eficácia.Artigo Científico Acesso aberto Mediação de conflitos familiares: judicial e extrajudicial(2023-06-22) Pastor, LucianoEste artigo científico apresenta a mediação como uma forma alternativa de resolução de conflitos que tem ganhado destaque nos últimos anos. Com base em princípios como imparcialidade, neutralidade e confidencialidade, a mediação permite que as partes envolvidas em um conflito encontrem uma solução consensual e satisfatória para ambos os lados. Foram apresentados exemplos de sucesso na aplicaçãoda mediação, bem como referências bibliográficas sobre o tema.Monografia Acesso fechado Pornografia de vingança: aspectos historicos conceituais(2022-12-13) Silva, Ligida Maite de Amarante da; Souza, Lidiane Sousa deO presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos históricos e conceituais ligados ao crime denominado pornografia de vingança, sua ameaça libidinosa aos indivíduos, a proteção da dignidade da pessoa humana e a honra das vítimas. Uma vez que os danos causados às vítimas, por vezes irreversíveis, justificam a necessidade punição por meio do Sistema de Justiça Criminal. Os resultados obtidos sobre a problemática do crime de pornografia de vingança, revelaram que se trata de um fenômeno multifacetado, que implica não somente na caracterização de um ato ilegal e na punição de seus responsáveis, como também na compreensão dos impactos e consequências na vida das vítimas. Assim, por ser considerada uma violência de gênero, conforme os dados estatísticos revelam, requer a articulação de diversos dispositivos jurídicos para uma abordagem mais ampla e efetiva. A metodologia utilizada parte da revisão bibliográfica, procurando explorar e analisar os aspectos do fenômeno, de forma qualitativa, a partir de investigações em artigos científicos, monografias, dissertações e teses em relação ao tema proposto.