Florianópolis Continente

URI Permanente desta comunidade

https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13058

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 94

Bioconstrução aplicada na arquitetura comercial e de serviço
(2022) Gonçalves, Nádia Lopes
O trabalho de pesquisa desenvolvido traz o tema de um centro comercial de tipologia open mall pautada nos métodos construtivos da bioconstrução, localizado em Ibiraquera, bairro pertencente ao município de Imbituba. Para compreensão dos assuntos pertinentes a pesquisa, foram postulados alguns subtemas relacionados com um breve histórico dos centros comerciais elencado com a tipologia open mall, também são abordados aspectos da arquitetura regenerativa em conjunto com termos relacionados a sustentabilidade. A pesquisa de cunho exploratória, discorre sobre diferentes técnicas e materiais utilizados na metodologia construtiva da bioconstrução, dentro de um viés permacultural, fornecendo assim, conhecimento básico para aplicabilidade na proposta do anteprojeto. O trabalho apresenta ainda questões relacionadas a identidade regional de Ibiraquera, espaços coletivos presentes no entorno imediato, dados urbanísticos e dados bioclimáticos, vistos como fatores condicionantes para compreensão do sítio de implantação. Por fim, elabora-se uma proposta conceitual de partido geral, traçando diretrizes norteadoras empregadas ao anteprojeto para obtenção de uma volumetria almejada, portanto, servindo de base para ser desenvolvida mais afinco na etapa posterior desta pesquisa.
Análise comparativa entre dois sistemas estruturais : laje treliçada e laje maciça
(2022) Leite, Fernando José
Durante a pandemia do covid-19, devido às restrições de produção e logística, os insumos da construção civil foram impactados com altas significativas no custo. Devido a isso em uma obra em construção no centro de Florianópolis houve a troca do sistema estrutural projetado com lajes maciças para treliçadas com a mesma em andamento. Os insumos que mais impactaram nessa mudança foram as madeiras e o aço. Neste trabalho faz-se uma análise comparativa de dois tipos de sistemas estruturais, as lajes treliçadas e as lajes maciças. Adotando um projeto de um pavimento tipo de uma edificação, estes dois sistemas estruturais serão analisados para gerar dados sobre o processo construtivo e custos dos insumos e mão de obra. Conclui-se que a execução das lajes com treliçadas permite reduzir o tempo de execução e diminuir os custos em relação ao sistema de laje maciça.
Patologia em Estruturas Metálicas: Estudo de Caso em Torres de Linhas de Transmissão
(2022-06-30) Portes, Cleyton Précoma
As linhas de transmissão de energia estendem-se por grandes distâncias, onde em sua grande maioria são compostas de estruturas metálicas. Por apresentarem grandes extensões passam por diversos ambientes, dessa forma vários desafios devem ser vencidos, iniciando com o projeto na escolha da série de estrutura a ser aplicada, na fabricação com a utilização de processos automatizados e rigoroso controle de qualidade dos materiais, na etapa de montagem com a utilização das melhores práticas de construção, e por fim na fase de operação e manutenção com inspeções rotineiras. Diante desse cenário neste trabalho vamos apresentar as patologias que essas estruturas estão sujeitas e por final apresentar alguns estudos de casos ocorridos em estruturas metálicas de Linhas de Transmissão de energia como por exemplo as patologias de fabricação, montagem, pintura e corrosão.
Alienação Parental: das punições previstas na legislação e da possibilidade de responsabilização civil ao agente alienador
(2022-11) Bonassa, Diego; Vieira, Isadora Lopes
O fenômeno da Alienação Parental se faz frequente em muitos processos de divórcios e separações litigiosas, em que um dos genitores/responsáveis influencia o filho a se colocar contra o outro genitor/responsável. A prova da Alienação Parental nem sempre é tarefa fácil, exige das partes, advogados, Ministério Público, juízes, psicólogos e demais profissionais, um estudo aprofundado do assunto. Nesta perspectiva, o escopo principal deste estudo foi compreender os instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/10 e a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil no cenário dos processos de separação conjugal, em que a situação propicia a prática de Alienação Parental. Para esse fim, procedeu-se a apresentação/reflexão acerca da evolução conceitual de família, os princípios que fundamentam o Direito de Família, as formas de guarda do menor listadas no Código Civil, as possíveis práticas/condutas que caracterizam a Alienação Parental e os critérios utilizados pelo magistrado catarinense na identificação/coibição da Alienação Parental. Este estudo teve natureza bibliográfica (revisão de literatura) com análise em doutrinas e legislação existentes sobre o tema. A fim de tornar o assunto mais acessível aos leitores, recorreu-se às jurisprudências. Ao fim da revisão foi possível entender que o descumprimento do dever de cuidado caracteriza ato ilícito e preenche todos os pressupostos da responsabilidade civil. Por outro prisma, a Lei 12.318/10 traz em seu corpo outros meios alternativos para a coibição da Alienação Parental, elencados no artigo 6º, sem prejuízos à responsabilização civil do alienador.
O papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional
(2022-11) Botelho, Bárbara
A presente pesquisa busca verificar a existência ou não de um papel contramajoritário pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, especialmente em sede de controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente nas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a partir de dados fornecidos pelo site do Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/). Com base na análise estatística da amostragem selecionada foi possível concluir que o Supremo Tribunal Federal exerce um significativo papel majoritário.
Teletrabalho: a tecnologia criando novo cenário na relação de emprego.
(2022-11-28) Rachadel Junior, João Talgino; Cardoso, Mariana Viricimo da Silva Aguiar
O presente artigo analisa a tecnologia criando um novo cenário na relação de emprego conhecida como teletrabalho, em que diante das grandes transformações da sociedade ao longo da história e as crises afetam diretamente as relações de emprego, delineamento conceitos aspectos gerais do teletrabalho e as relações de emprego, seus aspectos favoráveis e desfavoráveis, a previsão na legislação, o problema do controle quanto a subordinação diante ao contrato de teletrabalho, a responsabilidade civil do empregador relacionados especificamente ao tema, bem como as referências utilizadas.
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual
(2022-11-29) Lopes, Roberta Duarte; Laranjeira, Mariana Franco
Este artigo tem como intuito alertar e informar as pessoas sobre um assunto tão pouco falado mas ainda sim, muito praticado a nível internacional. Além disso, detalhar como essa máfia criminosa age e quais circunstâncias levam as pessoas a se tornarem vítimas dessa rede de tráfico. Será exposto quais meios devem ser acionados, como eles atuam e onde podemos encontrá-los, o que é o sujeito ativo e passivo, quais são os delitos cometidos de acordo com a lei brasileira, os tratados para a repressão do tráfico e vamos mostrar também qual o suporte que o governo dá às vítimas brasileiras.
Formação de sociedade holding: a viabilidade tributária e os cuidados com a operação
(2022-11-29) Decker, Augusto César; Amorim, Diego Luiz
O presente trabalho tem o objetivo geral de analisar a viabilidade e os riscos na formação de holding visando a economia tributária. Em virtude do Brasil ser um dos países que mais tributa a sua população, as pessoas acabam buscando soluções através do planejamento tributário. No mundo empresarial é comum a formação de holding, sendo esta uma estratégia utilizada por empresários. Para isso, requer um estudo detalhado para atingir a melhor carga tributária através da elisão fiscal. A metodologia utilizada seguiu a linha de pesquisa aplicada, exploratória, qualitativa e quantitativa, tendo como procedimentos técnicos a bibliográfica e a documental. Através da análise de livros e documentos públicos, foi possível verificar as vantagens de formação de uma holding. De acordo com os cálculos realizados, foi possível chegar a ganhos que variam entre 34% e 68% de redução na carga tributária. No entanto, a operação é rodeada de riscos, devendo o profissional esclarecê-los para o empresário, inclusive com ciência obtida mediante carta de conforto. Dependendo da finalidade da holding, será necessário acessar o poder judiciário para atingir o objetivo traçado no planejamento.
Patrimônio de afetação como garantia para o adquirente.
(2022-11-29) Fochesato, Heliton Benjamim
Diante da importância que a aquisição de imóvel próprio representa para o cidadão brasileiro, analisamos as condições de segurança jurídica para o adquirente e os vários institutos que estão relacionados a este processo, em especial o patrimônio de afetação, que demonstrou ser um grande aliado para o consumidor, já que possui um regime especial tributário e de blindagem de patrimônio do empreendimento em separado do patrimônio do incorporador. Este formato de segregação do patrimônio do empreendimento, amparado pela legislação, em especial as leis 4591/64 e 10391/04, que garante uma segurança suplementar importantíssima para os compradores, pois mesmo que haja problemas de ordem financeira, administrativa, trabalhista ou tributária com o incorporador, estes problemas não podem alcançar o empreendimento sem antes ter sido esgotado os valores para a finalização deste. Assim podemos concluir que o instituto do patrimônio de afetação constitui um fator que se excele dentre as demais garantias jurídicas oferecidas atualmente.
Atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias de polícia
(2022-11-30) Silveira, Daniela
A Violência Doméstica é um fenômeno histórico, cultural e social que afeta todas as classes, raças e idades, a reflexão de como se dá o enfrentamento deste fenômeno nas delegacias de polícia através do atendimento especializado às mulheres vítimas de violência é de vital importância para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e suas diretrizes. O objetivo central do artigo é identificar os meios de enfrentamento, verificar quais as dificuldades enfrentadas na luta contra a violência e buscar soluções para que seja possível fazer frente de forma adequada ao problema. Através de uma pesquisa documental e bibliográfica foi possível analisar e identificar as dificuldades que a rede de atendimento enfrenta para fazer um trabalho eficiente com humanização evitando a revitimização das mulheres inseridas neste contexto de violência, ficando claro que o problema não está no treinamento oferecido e sim na sua amplitude.
A (In) constitucionalidade da lei de drogas (nº 11.343/06) e seus impactos na saúde e segurança pública
(2022-11-30) Rodrigues, Richard Ferreira; Victor, Vinícius Antônio
As drogas sempre foram presentes na história da humanidade, e esta é uma realidade imutável. Em face delas, várias foram as proibições e repressões legais criadas. Atualmente, a Lei nº 11.343/06 criminaliza a produção, porte para consumo e comercialização de drogas ilícitas no Brasil. Nessa seara, o estudo em questão teve por escopo principal analisar os argumentos doutrinários acerca da (in) constitucionalidade da referida Lei e os impactos da política criminal proibicionista na área da saúde e da segurança pública. Em paralelo, foi feita uma breve análise histórica da criminalização das drogas ilícitas no Brasil e o tratamento que é dado ao tema em outros países, como Estados Unidos, Uruguai e Portugal. Seguidamente, também foi feita uma descrição da evolução histórica das Leis antidrogas no Brasil e das Políticas Públicas de combate ao uso e tráfico. O estudo enquadrou-se como de caráter bibliográfico, utilizando-se do método qualitativo exploratório para análise e tratamento dos dados. Ao fim, percebe-se os esforços na sociedade civil para que haja uma reforma na atual legislação, e o caminho aponta para uma solução que não está no campo do Direito Penal, e sim na reorganização das políticas de educação, saúde e segurança pública.
Pessoas em condições de rua e a internação involuntária: análise jurídica/constitucional em relação ao gradativo índice de toxicômanos no meio social no estado de Santa Catarina
(2022-11-30) Oliveira, Kleber Juliano de; Caixeta, Raíssa Rodrigues
O meio social ao qual vivemos vem alcançando alto índice no que concerne à população em situação de rua, uma vez que é considerada uma classe minoritária e pobre de recursos, aprendizados, empregos, moradias e assistências básicas de saúde. Além disso, é uma população que faz o uso excessivo de drogas ilícitas e que para prover destes recorrem às práticas ilegais. Por ser uma população vulnerável é recorrente a reincidência destes às ruas e/ou sistemas carcerários, mesmo que tenham suporte em centros especializados para dependentes químicos – até mesmo os que possuem transtornos mentais graves – da família. A Lei10.216 de 6 de abril de 2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), abrange que para o tratamento destes usuários que tenham transtornos mentais graves, poderá ser aplicada a internação compulsória, desde que as medidas extra-hospitalares não possuir êxito no tratamento dos pacientes. Não obstante, a internação involuntária destes usuários, sem o seu expresso consentimento, a pedido da família ou por orientação médica prevê à possibilidade de reintegração desse usuário para o meio social, familiar e como indivíduo. O presente trabalho teve como objetivo à análise da Lei 13.840/2019 para sua efetiva aplicação aos toxicômanos moradores de rua e a melhor resolução para o seu tratamento. Foi possível constatar que a referida lei se atribuiu como um método de auxílio à esta população, mesmo cogitando ser uma temática que ainda tenha que ser bastante discutida tendo em vista que esta lei se contradiz com os princípios arrolados na Constituição Federal.
O limite da pensão alimentícia: possibilidade e o regramento jurídico ao pagamento da pensão alimentícia
(2022-11-30) Lioti, Selmar Terra; Oliveira, Lucas Mário de
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo: analisar a possibilidade de um Regulamento um valor (referência) máxima de pensão alimentícia para que não seja esse valor usado para fins que não seja o de destino (alimentação, e custos de vida do menor) bem como evitar alguma forma de enriquecimento ilícito por parte daquele que detém a guarda do alimentado, quando tratar-se de pensão alimentícia para filhos menores e ou estudante, dentro dos limites das regras impostas pela lei. Os alimentos são de extrema importância para a subsistência do ser humano. Acontece que por vezes este não consegue por si próprio mantê-la, tendo que depender economicamente de um familiar ou até mesmo de um terceiro. Em relação ao familiar, os alimentos são chamados de legítimos, isso porque trata-se de uma obrigação legal, um exemplo simples e comum é após o divórcio, onde um dos cônjuges fica com a guarda do filho, devendo o outro arcar com o pagamento de uma prestação alimentícia mensal. No que tange a obrigação do terceiro de prestar alimentos, esta decorre de sentença, e na maioria dos casos é de natureza indenizatória. Imagine-se que um motorista imprudentemente conduz o seu veículo pela cidade, assumindo o risco de causar um acidente e, acaba por atropelar um pai de família que vem a falecer. Neste caso, comprovada a necessidade, poderá diante de pedido formulado na Justiça haver a fixação de alimentos a ser pagos mensalmente.
Gestão na construção civil: planejamento e controle de obras
(2022-12) Rabah, Kanaan Silveira
O presente estudo teve como intuito debater sobre a gestão na construção civil, abordando a importância do planejamento e controle de obras atualmente. Nesse contexto apresenta como problema de pesquisa: qual a importância de usar a gestão correta e a elaboração de um planejamento para execução das obras na construção civil? Como objetivo geral debater a importância da gestão correta e da elaboração de um planejamento para execução das obras na construção. E como objetivos específicos aponta-se abordar o gerenciamento de projetos na construção civil; analisar o planejamento e controle de obras e sua importância nas etapas de construção; e analisar os benefícios e ferramentas de gestão no planejamento e controle de obras na construção civil; elaborar, por meio de estudo de caso, um passo a passo de um planejamento de obras com um cronograma de execução de obras. O estudo de caso foi analisado através do modelo utilizado em uma empresa de grande porte na área de telecomunicações localizada na região de Florianópolis. A pesquisa apresenta como metodologia uma revisão bibliográfica e um estudo de caso, buscando alcançar aos objetivos propostos e explicando como elaborar um planejamento, qual sua importância e vantagens na construção civil. Diante do estudo elaborado, conclui-se que é de extrema importância a gestão de obras na construção civil devendo ser elaborado com eficácia e eficiência para garantir a qualidade da obra executada.
Casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica
(2022-12) Menezes, Gustavo Gonçalves de
Estudo sobre a violência doméstica existente na cidade de Santa Maria RS, suas causas, diferença de gênero e incidências.
Artigo 25 do Código Penal: carta branca para mortes negras? Uma análise sobre legítima defesa policial militar em relação à população negra
(2022-12-01) Silva, Milena Klein Pinheiro da
Este artigo tem a pretensão de analisar e refletir sobre os possíveis impactos no âmbito criminal resultantes da utilização equivocada da legítima defesa, com um olhar direcionado para a população que se encontra com mais facilidade na margem social e historicamente possui seus direitos fundamentais violados, bem como habitualmente pode ser acolhida de maneira diferenciada pelo Estado por meio de seus agentes armados.
Os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
(2022-12-01) Debacher, Wallisson de Camargo
Este artigo objetiva analisar os reflexos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no EREsp. no 1.886.929 nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC entre o período de 7 de junho a 7 de novembro de 2022. Para tanto, discute sobre a judicialização da saúde suplementar no Brasil; explica o papel da ANS junto aos planos de saúde suplementar, notadamente no que concerne à definição dos procedimentos que integram o seu rol; e pesquisa como o TJSC tem se posicionado com relação à controvérsia sobre a taxatividade dos procedimentos autorizados pela ANS. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. No que tange aos instrumentos de coleta de dados utilizados, foi empregada a revisão bibliográfica em doutrinas e a pesquisa documental em legislações e entendimentos jurisprudenciais referentes ao tema eleito para análise. Para tanto foram selecionados os processos julgados no TJSC, entre os dias 07 de junho e 07 de novembro de 2022, com o propósito de elucidar se a decisão do STJ tem influenciado nas decisões deste Tribunal de Justiça.
Estudo de caso do processo n. 5010844-11.2020.8.24.0023 e a possibilidade jurídica de declaração de inexistência de débito oriunda da cláusula de fidelidade perpetrada por empresa de telefonia de pessoa jurídica: a multa contratual é juridicamente adequada?
(2022-12-01) Inácio, Nathália Vitória Leal; Rezende, Aline Alberton Rezende
Este estudo tem por escopo examinar a possibilidade jurídica da aplicação da multa contratual em decorrência da cláusula de fidelidade perpetrada por empresas de telefonia de pessoa jurídica. A verdade é que atualmente o dia a dia do consumidor é regido por diversos contratos, quase todos sob o regime de adesão (quando o consumidor não pode alterar as cláusulas previstas em contrato). Ocorre que, em razão das transformações contemporâneas do direito contratual, percebeu-se ser necessário exigir do Estado um papel mais ativo diante das negociações entre consumidor e empresas de telefonia, a fim de proteger os direitos do consumidor, que muitas vezes tende a ser a parte mais fraca da relação. Diante disso, o modelo de negócios baseado no princípio da boa-fé objetiva e na busca pelo equilíbrionegocial ganha destaque, e essa necessidade está presente nas relações entre consumidores e provedores de serviços de telefonia que baseiam seus negócios sob o contrato de adesão, incluindo cláusulas de fidelização e aplicações de multa penal em caso de rescisão contratual por parte dos consumidores.
Refúgio natural: arquitetura e ecoturismo
(2022-12-06) Martins, Jéssyca da Silva
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o estudo necessário para elaboração de um Resort com foco no ecoturismo. O projeto será desenvolvido em Florianópolis no bairro de Santo Antônio de Lisboa e tem como motivo desenvolver o ecoturismo e preservação do meio ambiente na região. Por estar localizado em uma ilha, Florianópolis possui diversas praias onde se concentra o turismo da cidade, portanto a ilha dispõe de uma área de vegetação da mata atlântica extensa que pode contribuir para o ecoturismo, esses levantamentos justificam a escolha da cidade para o anteprojeto arquitetônico. A história e evolução da arquitetura hoteleira se desenvolve a partir da necessidade de acomodação dos viajantes, principalmente após a segunda guerra mundial e a expansão da econômica, que ampliou o setor turístico, o que passou a ser um grande promotor das redes hoteleiras. Ao longo das expansões da hotelaria, criou-se classificação e categorias dos hotéis. O equipamento turístico de refúgio proposto nesse caderno de pesquisa está classificado como Eco Resort e apresenta atributos como: beleza natural, legislação de proteção ao meio ambiente, tratamento paisagístico, piscinas, conforto nas acomodações, foco em atividades de lazer no meio da natureza impactando o mínimo possível o meio ambiente, entre vários outros atrativos e comodidades.
O reajuste periódico assegurado na constituição e a função social do salário mínimo
(2022-12-06) Souza, Rodrigo Rogério de
O presente artigo visa analisar, em um primeiro momento, o conceito e as características do salário mínimo, a menor quantia monetária salarial que uma pessoa recebe pelo trabalho que realizou, sendo fonte de sustento das necessidades básicas daquele que o recebe e de sua família. Assim, reflexões, acerca de sua evolução histórica, são tecidas para um melhor entendimento do possíveis reflexos na vida do trabalhador. Em seguida, partese para o estudo da violação dos direitos humanos pela insuficiência do salário mínimo, uma vez que o salário deve compreender elementos indispensáveis para a realização da dignidade humana. Por fim, as considerações finais após a minuciosa análise do salário mínimo e sua insuficiência.

Navegar

Navegando Florianópolis Continente por Data de Publicação

Resultados por página

Opções de Ordenação