Especialização em Gestão Pública

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Gestão de desempenho: o olhar dos servidores administrativos da unidade regional de um órgão público federal
(2017) Salazar, Clarissa Rocha da Silva
Este artigo tem como proposta verificar, a partir da ótica dos servidores administrativos da unidade regional de um órgão público federal, se a atual sistemática de avaliação de desempenho adotada possui os elementos necessários ao desenvolvimento da gestão de desempenho. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória - descritiva, com base em levantamento bibliográfico, registro de arquivos e pesquisa de campo, com aplicação de questionários abertos. Observa-se que há avanços em relação a avaliação de desempenho institucional, visto que o órgão tem aferido ao longo dos ciclos avaliativos o alcance de suas metas globais e intermediárias. Entretanto, percebe-se que alguns destes elementos ainda não foram amadurecidos, a exemplo do estabelecimento da cultura para o desempenho, a comunicação fluida, a sensibilização contínua dos atendentes para a obtenção dos resultados almejados, a participação dos servidores na definição de metas individuais e a construção e implementação dos planos de trabalho.
A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU/AM): resultados práticos após o segundo ano de utilização
(2017) Melo, Viviane Maria de Araujo Oliveira de
O Sistema Eletrônico de Informações - SEI faz parte do processo de modernização da Administração Pública Federal e constitui uma ferramenta que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema de informação. O presente estudo relata quais foram os resultados práticos observados na rotina dos trabalhos administrativos na Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas – SPU/AM, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. O estudo foi realizado por meio de levantamento, atualização e análise de bibliografia especializada, referente ao tema de investigação, além de pesquisa realizada por meio de questionários distribuídos entre os servidores da SPU/AM com perguntas sobre a rotina administrativa diária após a implementação do SEI. Os resultados apontam que os principais ganhos foram a economia de tempo e de recursos públicos, visto a drástica redução de consumo do papel, a agilidade processual, a transparência e, em consequência, a busca por um crescimento da eficiência na instituição analisada.
Concessão e permissão de serviços públicos e a qualidade na gestão pública
(2017) Lopes, Wesley Vasconcelos
O presente artigo aborda a temática da concessão e permissão da prestação de serviços na administração pública. Para tal, foi utilizada a pesquisa fundamentada em levantamento bibliográfico de autores da área de gestão administrativa e pública enfatizando o assunto relativo à administração sobre concessão de serviços públicos. Buscou-se também debater, face a esse contexto, as práticas de gestão, questionando o comprometimento dos gestores e a qualidade dos serviços praticados. Os resultados apontam a necessidade de que aos gestores públicos apresentem maior transparência e agilidade em suas atitudes, diminuindo ou evitando burocracias que resultem em morosidade nos serviços. Assim deve o gestor servir ao setor público com eficácia e manter a credibilidade das concessões quando adquiridas. Em conclusão o papel dos gestores nos processos de licitação, concessão e permissão da prestação de serviços devem satisfazer as necessidades daqueles que buscam pelo serviço e necessitam de atendimento.
Custo médio, a partir do método baseado em atividades, do processo de retenção de multas contratuais: caso do tribunal de justiça de Santa Catarina
(2017) Araújo, Vinícius
A Contabilidade de Custos é um assunto bastante difundido quando se trata de organizações privadas. Contudo, quando o foco é a análise de instituições públicas, poucos são os exemplos a serem apresentados de organizações que aplicam tais conhecimentos e possuem processos monitorados em termos de custos. O objetivo deste artigo, desenvolvido a partir de um estudo de caso, é estimar o custo médio do processo de retenção de multa, ligado aos pagamentos provenientes de acordos firmados por meio de Atas de Registro de Preços, entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e particulares. Para isso, serão utilizados conhecimentos nas áreas de gestão de processos e contabilidade de custos, com foco no método de custeio baseado em atividades (método ABC).
Ética e controle da administração pública: possibilidades de atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção
(2017) Rastirolla, Ivair Fernandes
A Corrupção, enquanto fenômeno identificado, passou a ser assunto discutido diariamente em virtude dos escândalos que vieram à tona no Brasil nos últimos anos. O presente artigo tem como objetivo analisar como a atuação dos órgãos de controle da Administração Pública brasileira pode contribuir para combater a corrupção que assola o país, em todas as esferas e como restaurar o senso de ética na Administração Pública brasileira. Para alcançar o objetivo proposto, a metodologia adotada quanto ao nível de profundidade do estudo, foi a pesquisa exploratória. Em relação à coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Os principais resultados identificados na pesquisa demonstram que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona - aos órgãos de controle- os instrumentos e garantias necessários para o combate à corrupção e para o reestabelecimento da postura ética na Administração Pública, sendo necessário, contudo, o cumprimento dos diplomas legislativos existentes.
Ética e desempenho dos gestores públicos
(2017) Silva, Nathalia Duarte da
Este artigo tem como objetivo estudar a ética na gestão pública, buscando elaborar um conceito sobre a função da Administração Pública, evitando o desvio de suas finalidades. Assim, a partir da definição de ética, são analisados os princípios que norteiam a Administração Pública. O estudo foi feito com o objetivo de contribuir para o conhecimento já existente através do acúmulo de informação, sendo o método de pesquisa escolhido a pura, caracterizando-se como um estudo de curiosidade intelectual como primeira motivação, sendo as consequências desse tipo de pesquisa conceituais. Quanto ao objetivo ou aprofundamento, trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Em relação à coleta de dados, este estudo caracteriza-se como bibliográfico, realizando pesquisas doutrinárias, compreendendo-as e interpretando-as. Em relação aos resultados, através dos conceitos encontrados, aprimoramos o estudo para possibilitar a efetiva aplicação dos princípios da administração pública para melhorar a atividade dos gestores públicos.
Gestão pública eficiente e o CEPESC (cartão de pagamentos do estado de Santa Catarina)
(2017) Afonso, Gutemberg Salles
O presente artigo tem como objetivo analisar se o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina é uma ferramenta eficiente, transparente e de fácil controle social dos gastos do governo. Para atingir este objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória. Em relação à coleta de dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. O estudo teve foco no Manual de Procedimentos do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – MCPESC, que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013 e na Legislação Estadual e Federal que trata do regime de adiantamento. De maneira que o resultado do estudo ficasse mais perto da realidade, foi analisado o uso do Cartão de pagamento pela Secretaria de educação (SED) e pela Secretaria executiva de articulação nacional (SAN) durante o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2017, essa parte do estudo foi primordial para que o modus operandi do cartão de pagamento fosse compreendido. Os resultados demonstraram o fortalecimento da transparência dos gastos por parte do Governo do Estado de Santa Catarina e uma maior agilidade nas compras de pequenos vultos por parte dos órgãos do governo estadual.
O cenário das reformas administrativas do Brasil e os desafios das organizações públicas da atualidade
(2017) Flores, Viviani Strogulski
Este artigo tem como objetivo geral analisar o atual cenário das organizações públicas do Brasil e os desafios que precisam enfrentar para uma efetiva reforma institucional. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica/documental – qualitativa, de natureza exploratória – descritiva. Foram pesquisados na literatura conceitos sobre as reformas administrativas no decorrer da história brasileira e os princípios da administração pública. Considerando o atual cenário das organizações públicas, este artigo buscou, ainda, apresentar a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/16) e os entraves para sua implantação. Concluiu-se que a Lei nº 13.303/16 foi criada com o propósito de estabilizar o mercado, propiciando a retomada da confiança nas relações, zelando assim pela transparência das organizações públicas. A nova lei também trará a oportunidade para que os gestores públicos busquem o realinhamento das companhias com os interesses da sociedade e que façam jus a função social que devem exercer, justificando assim sua existência e criação.
Defesa civil e sua importância nos estados e municípios
(2017) Silva, Noilton Moraess
O presente artigo aborda a situação crítica que anda a defesa civil, nos estados e municípios brasileiros, e de que forma sua atuação diante de situações calamitosas se torna dependente de outros fatores como: recursos disponibilizados pelo estado, e espaço para sua atuação em regiões de difícil acesso, os problemas que os profissionais que trabalham na prevenção de acidentes ou após as mesmas já terem ocorridos, torna-se mais ainda crítica naquelas regiões onde a prevenção desses acidentes é possível ser feita. Também será analisado as formas mais comuns de desastres naturais ou não em nosso país e o que preceitua nossa legislação sobre a atuação da Secretária Nacional de Defesa Civil, tendo como objetivo específico Conceituar a atuação da defesa civil em todo país além do levantamento de identificar de que forma União, estados e municípios podem atuar em conjunto para uma melhor conscientização da população em preservar o meio ambiente. Para tal conclusão foi feito um levantamento bibliográfico sobre o tema, e quais melhores medidas para não acarretarem tantos desagravos em nossa sociedade.
A influência da corrente gerencial de administração na gestão pública brasileira da atualidade
(2017) Santos, João Luiz dos Santos
Este trabalho trata das dificuldades que tem o governo brasileiro para realizar as políticas públicas decorrentes do projeto político eleito pela população. Foi desenvolvido com o objetivo geral de avaliar o impacto dos conceitos e métodos da corrente gerencial na administração pública brasileira da atualidade e sua pertinência ou não para o país trilhar o caminho do desenvolvimento e da democracia. A metodologia utilizada foi a pesquisa de tipo bibliográfica e documental. Analisamos também alguns casos concretos de experiência recente dos governos brasileiros onde políticas públicas se inviabilizam por atos e normas de gestão no processo de execução. Confirmamos a existência de profunda dicotomia entre o político e o administrativo na execução governamental e constatamos que os valores e práticas gerenciais são os fundamentos presentes no regramento administrativo brasileiro que fazem com que seja necessário mais do que vontade política para realizar as ações de governo. A receita gerencial cria fortes condicionamentos na execução dos processos administrativos que concretizam a decisão política governamental. Concluímos que se impõe uma reforma completa da administração pública brasileira visando substituir a receita gerencial pelos fundamentos de efetividade pela satisfação do interesse público. Só assim será possível garantir um modelo governamental com a sintonia entre política e administração capazes de produzir desenvolvimento com inclusão social e democracia.
Ética no serviço público: falta de conhecimento ou falta de ação?
(2017) Rainha, Euza Amaral Souza
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um estudo que buscou identificar como o código de ética profissional vem sendo disseminado no serviço público. Dessa forma, para a elaboração deste trabalho foram utilizadas pesquisas teóricas de vários autores que tratam do tema referente ao assunto abordado e, o estudo de caso em uma empresa do ramo bancário, onde foi efetuada a aplicação de questionário. Como resultado preliminar pode-se afirmar que o estudo revelou que os serviços públicos têm conhecimento do conteúdo do código de ética profissional, mas que não basta ter um código de ética bem estabelecido no papel, sob a forma de um indicador prescritivo, se as pessoas não agem colocando em ação esses preceitos. A ética, atualmente, não é apenas um elemento de valorização das empresas, mas reflete a imagem da organização e a transparência necessárias para que ela se mantenha competitiva e lucrativa no mercado. Para isso, após a introdução, discorreremos sobre a ética profissional e sua aplicação no serviço público. Na sequência, mostraremos os resultados da pesquisa e enfim, as considerações finais.
A cidade do futuro e as possibilidades de transformação no modelo de gestão pública: de top-down para bottom-up
(2017) Praça Filho, Mauro de Souza
The purpose of this article is to identify through bibliographic research the possibilities in confronting two models of implantation by Brazilian cities of innovative systems of Public Management based on information technology and communication, being a link to big companies of technology like IBM, Ericson and other players Who strongly encouraged municipal management in this theme - City of the Future - working in Top-Down management, modernizing the processes of urban mobility, security, energy and sanitation, for example; With another model that has the direct participation of the citizen, who collaborates with the Public Management helping to identify the best technological services for the community, acting on the Bottom-up management model. So much the public services provided in the top-down management as in bottom-up management aim to serve the communities and this article pretends to instrumentalize the public manager as to the best level of services rendered to their community, that is, if they act without hearing -Top-down or listening to it and inserting it into the bottom-up management processes
Estudo do planejamento e controle de compras de materiais de escritório no Hospital Universitário/UFSC
(2017) Neves, Júlio Cesar
This study aims to analyze the planning and control of purchases of office supplies at the University Hospital of the Federal University of Santa Catarina (HU / UFSC). The main reason that led the researcher to carry out this research was to understand how purchases of office supplies are planned and how these purchases are controlled in a public institution. The study was conducted using theoretical references on topics such as material management, material classification and specification, material planning, procurement control, and procurement and contract law. The research methodology that guided this academic work was that of a descriptive research, of the qualitative type and a case study. As elements for data collection, the documentary survey and analysis, direct observation and interviews were used. This research concludes that in HU / UFSC materials management, the strength is the material specification process and what improvements are necessary for better planning and control of procurement of office supplies.
As mídias sociais como instrumento de controle social
(2017) Santos, Izabel Lima dos
This paper analyzes the use of social media by the dwellers of Fortaleza, capital of the state of Ceará, as a tool for social control of Public Administration. The study that gave origin to this work has an exploratory character whose data were collected through an electronic questionnaire. Data analysis took place both quantitatively and qualitatively. The data allowed to draw a profile of the population and identify which media and practices are adopted by the dwellers, as well as which public organs are monitored with greater proximity. Finally, it is verified that the use of social media for social control of the Public Administration still occurs in an irregular and superficial way.
Sistema único de saúde brasileiro x sistema de saúde norte americano: um estudo comparativo
(2017) Ramos, Klyssia
Resumo: O presente artigo faz referência às políticas públicas voltadas para a saúde. Neste âmbito, optou-se por estudá-las de forma comparativa, com critérios quantitativos e qualitativos que orientaram a seleção dos países Brasil e Estados Unidos. Para tal, realizou-se um estudo com delineamento bibliografico e descritivo com o objetivo investigar o SUS no Brasil, e o Sistema de Saúde Norte Americano. Expôs-se a eficiência de ambos os sistemas, bem como as diferenças e desafios que os mesmos enfrentam. E por fim, pôde-se concluir que o SUS passa por diversos problemas: faltam recursos financeiros, contribuição para saúde, sem contar a gestão do programa, já que a descentralização provocou, apesar dos benefícios, o “apadrinhamento” político causando a inviabilidade da criação de planos de cargos e salários.
O uso de moedas metálicas no Brasil
(2018) Fernandes, Luciano Ferro
O presente artigo tem como objetivo compreender a utilização de moedas metálicas pelo cidadão brasileiro, procurando demonstrar como ela afeta as transações comerciais e o quanto a sua produção custa aos cofres públicos anualmente. Diante da carência de livros sobre o tema proposto, a pesquisa baseou-se na análise de dados coletados no site do Banco Central do Brasil, de artigos e reportagens publicados na internet e em entrevistas realizadas com moradores das cidades de Salvador/BA e Camaçari/BA, procurando entender na prática: a importância dispensada às moedas, as medidas que poderiam ser adotadas para resolver o problema da falta de troco e o grau de conhecimento das pessoas acerca dos custos de produção. Tal pesquisa levou o autor a concluir que dificilmente o brasileiro mudará a forma como trata suas moedas, as quais, na sua opinião, estão condenadas ao desaparecimento e serão lentamente substituídas pelos meios de pagamento eletrônico nos próximos anos.
Impactos da Instrução Normativa 5/MP/2017 na gestão e fiscalização dos contratos de serviço no Campus Veranópolis do Instituto Federal do Rio Grande do Sul
(2018) Carneiro, Andréia Regina Mallmann
Este artigo objetiva abordar e apontar os impactos da Instrução Normativa 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para a gestão e fiscalização dos contratos de serviços sob o regime de execução indireta. Para desenvolver o estudo realizou-se uma pesquisa aplicada qualitativa exploratória, e como método de coleta de dados utilizou-se análise bibliográfica e documental, consulta a arquivos, observação e conversas informais com gestores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação – Campus Veranópolis. A pesquisa inicia-se com a Administração Pública e Contratos Administrativos e na sequência dá-se ênfase as Instruções Normativas 2/2008 e 5/2017. Pode-se observar que com as mudanças trazidas pela Instrução Normativa 5/2017, nas fases do planejamento da contratação, da seleção de fornecedores e da gestão contratual e analisando-se os contratos 119/2016 e 56/2018 do Campus Veranópolis, identificou-se que os impactos estão ligados aos fatores: tempo, planejamento, responsabilidades e conhecimentos.
Criatividade e inovação na gestão pública: possibilidades e limitações
(2018) Coelho, Tarcila Freitas
Criatividade e inovação andam juntas e trazem grandes benefícios para a gestão pública, dada a atual conjuntura estatal, onde há grande demanda de serviços públicos e escassez de recursos. O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância da criatividade e inovação no serviço público. A realização de um trabalho de pesquisa exige do pesquisador a busca por materiais e autores que abordem o assunto e possam esclarecer-lhe quanto ao mesmo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica descritiva, a fim de responder à seguinte questão: qual a importância da criatividade e inovação na gestão pública? A abordagem teórica sobre o tema levou a concluir que a criatividade e a inovação na gestão pública apresentam-se como ferramentas de grande relevância, uma vez que contribuem para a melhoria de todos os aspectos que envolvem as organizações públicas, seja no âmbito da gestão de pessoas, ou ainda nos aspectos operacionais e legais.
Gestão da qualidade no serviço público
(2018) Silveira, Astrogildo Brum
O presente trabalho discute acerca da questão da qualidade do atendimento no setor público, o qual é alvo de muitas críticas, no entanto, analisa–se que há vários atores voltados para a solução deste problema. Identifica-se que o problema existe e têm armas para ser solucionado, todavia, depende da vontade não só da gestão como também do servidor público, que muitas vezes oferece resistência. Há indicativo de despreparo desses profissionais, contudo não se pode atribuir ao servidor público toda a carga e falta de qualidade da prestação de serviço, tendo em vista que ele é mais um agente do sistema administrativo. O servidor acaba por ser o sinônimo da ineficiência, do descaso e da incompetência junto ao usuário, por estar na linha de frente. Desta forma, a metodologia que poderá ser utilizada para a avaliação da administração pública, consiste em fazer uso e aperfeiçoar métodos de inovação continuada e de gerenciamento estratégico. Soma-se aos aspectos descritos, a vantagem de desenvolver uma avaliação mais ampla, não limitada somente ao cumprimento dos requisitos legais e institucionais comuns na administração pública, uma vez que, com a prática da avaliação do sistema de gestão, busca-se a análise dos resultados de longo prazo, considerando os elementos estratégicos e vislumbrando as expectativas sociais.
A lei de responsabilidade fiscal e o controle social: um estudo sobre os principais instrumentos de controle disponibilizados à sociedade pelo tribunal de justiça de Santa Catarina
(2018) Jorge, Morgana Machado
O presente artigo tem como objetivo expor os principais instrumentos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, para que a população possa desempenhar o controle social, principalmente no que diz respeito às despesas liquidadas e pagas pela instituição. A pesquisa possui caráter bibliográfico e documental, sendo que inicialmente será apresentada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque nos pontos que tratam da transparência da gestão fiscal, incluindo uma abordagem sobre a Lei da Transparência. Na sequência, será abordado o conceito de controle social e a importância da Lei de Acesso à Informação como garantia de participação da sociedade na Administração Pública. Por fim, será apresentada a forma como é disponibilizado o acesso à informação e a transparência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como produto da pesquisa, será apresentado um tutorial de consulta às despesas liquidadas e pagas pelo TJSC.

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