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Artigo Científico Acesso aberto A ineficiência da aplicabilidade da assistência à mulher em situação de violência doméstica presente na lei 11.340/06 lei Maria da Penha(2024-06) SILVA, Daiane Cristina da; ALVES, Yasmim Cristina de PaulaO presente artigo tem por objetivo analisar a violência doméstica em seu contexto social, com a finalidade de contribuir para a conscientização das pessoas e preveni-las em relação à violência doméstica contra a mulher. Tem por intuito discutir a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a ineficiência de sua aplicabilidade e eventuais consequências. Mostra que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade diária e atinge a todos na sociedade, sem distinção de classe ou orientação social. A violência doméstica deve ser tratada, pois causa danos irreparáveis a muitas mulheres pelo mundo, deixando danos físicos e psicológicos para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada com cautela, punindo severamente aqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade na aplicação da lei contra os possíveis agressores dentro do lar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é apenas um problema da polícia ou do poder judiciário, mas também um problema social que afeta a todos.Artigo Científico Acesso aberto A ineficiência da aplicabilidade da assistência à mulher em situação de violência doméstica presente na lei 11.340/06 lei Maria da Penha(2024-06) SILVA , Daiane Cristina da; ALVES , Yasmim Cristina de PaulaO presente artigo tem por objetivo analisar a violência doméstica em seu contexto social, com a finalidade de contribuir para a conscientização das pessoas e preveni-las em relação à violência doméstica contra a mulher. Tem por intuito discutir a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a ineficiência de sua aplicabilidade e eventuais consequências. Mostra que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade diária e atinge a todos na sociedade, sem distinção de classe ou orientação social. A violência doméstica deve ser tratada, pois causa danos irreparáveis a muitas mulheres pelo mundo, deixando danos físicos e psicológicos para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deve ser aplicada com cautela, punindo severamente aqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade na aplicação da lei contra os possíveis agressores dentro do lar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é apenas um problema da polícia ou do poder judiciário, mas também um problema social que afeta a todos.Artigo Científico Acesso aberto A pejotização no Brasil suas implicações e seus desafios(2024-06) João Vitor dos Santos, Neiva Dias de SouzaA presente pesquisa apresenta uma revisão de literatura sobre a pejotização no Brasil, prática que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de empregados com carteira assinada. O objetivo é analisar as implicações, benefícios e desafios dessa prática a partir de uma revisão crítica da literatura existente. A pejotização tem se tornado uma estratégia comum para empresas que buscam maior flexibilidade e redução de custos, mas também levanta preocupações significativas em relação à proteção dos direitos dos trabalhadores e à sustentabilidade do sistema de seguridade social. Este estudo revisa conceitos, motivações, aspectos econômicos, legais, sociais e éticos relacionados à pejotização, oferecendo uma visão abrangente e equilibrada do tema.Artigo Científico Acesso aberto Cibercrime: roubo de informações(2024-06) ALVES, Leandro SouzaO presente estudo trata sobre o grave problema que assola a nação brasileira na internet, que é o Cibercrime. Para tanto, em um primeiro momento, o estudo mostra o desenvolvimento da tecnologia que pode trazer a sociedade uma nova modalidade de comunicação. Posteriormente, analisa a forma que os infratores abordam as pessoas para que então seja aplicado o golpe, que essas formas podem ser o Phishing, Malware e a Engenharia Social. Em seguida, descreve os programas que os criminosos fazem usos para desenvolver os softwares e ter acesso aos dados alheio. Nesse compasso, necessário a aplicação de regulamentações que têm o dever de auxiliar nas medidas de combate aos infratores que possam estar danando terceiros, como também apresentar a nação modos de proteções as ações criminosas. Nesse liame, o estudo empregou a metodologia indutiva, analisando pesquisas bibliográficas, apresentando informações mais precisas sobre o referido tema e também tendo como base a doutrina do direito penal. Por conseguinte, seja indispensável um aumento na forma de combate ao Cibercrime, fortalecendo as instituições que auxiliam a nação.Artigo Científico Acesso aberto Constitucionalidade do artigo 165-A do código de trânsito brasileiro(2024-06) SANTOS, Beatriz Gonçalves Lima dosDentre os diversos dispositivos do CTB, o art. 165 refere-se ao fato de que, para os condutores licenciados, conduzir sob o efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa causadora de dependência constitui infração gravíssima, regulada por lei com multa e suspensão do direito de conduzir, além de outras medidas administrativas conforme regulamentação do CTB. A capacidade dos agentes de segurança em medir a concentração de álcool no sangue através do uso de aparelho etilômetro durante fiscalização na estrada é um recurso importante para prevenir mortes no trânsito. Ressalta-se que o CTB aborda a embriaguez em dois aspectos, primeiro como infração administrativa e segundo, como crime de dirigir embriagado veículo automotor. Quanto às infrações administrativas, embora seja mais rigorosa que a lei anterior, não deve haver dúvidas sobre a sua efetiva aplicação. Sabe-se que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.103, se posicionou pacificamente acerca do referido tema no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de opiniões opostas sobre o art. 165-A do CTB, venho demonstrar que seu conteúdo está plenamente coerente com a ordem constitucional vigente. O 165-A da CTB é apenas um produto dessa cadeia.Artigo Científico Acesso aberto Direito à desconexão: estudo da regulação do direito à desconexão do trabalho(2023-11) SOUZA, Luiza Correia deO principal objetivo do presente trabalho consiste em realizar uma análise aprofundada do direito à desconexão, compreendendo sua origem, seus impactos e as reflexões pertinentes à vida dos trabalhadores, bem como examinar como essa regulação tem sido aplicada nos dias atuais. Nesse sentido, busca-se examinar o surgimento do direito à desconexão e suas bases jurídicas, investigando as principais legislações e normativas que abordam esse tema. Além disso,serão abordados os impactos da falta de desconexão na saúde mental e física dos trabalhadores, destacando-se os desafios enfrentados no ambiente de trabalho contemporâneo, marcado pela hiperconexão e pela constante disponibilidade. Serão levantadas reflexões acerca das demandas e pressões enfrentadas pelos trabalhadores no contexto atual, ressaltando a importância de estabelecer limites entre o trabalhoe a vida pessoal, bem como garantir momentos adequados de descanso e desconexão. Será analisado também como essa regulação tem sido aplicada e acolhida nos dias atuais, considerandoas decisões judiciais, e a conscientização da sociedade em relação ao direito à desconexão.Artigo Científico Acesso aberto Direito ao esquecimento: Uma análise do direito ao esquecimento como um direito fundamental no meio digital(2023-12) SOUZA, João Victor deO presente artigo tem como objetivo demonstrar a aplicação do direito ao esquecimento no meio digital como direito fundamental. Foram desenvolvidos aspectos relacionados à liberdade de expressão, bem como a comparação com a não indexação de informações, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do direito ao esquecimento em casos concretos. O trabalho foi conduzido por meio da abordagem dedutiva, embasado em pesquisa doutrinária e na análise de alguns casos ocorridos no Brasil. Destacam-se situações de desindexação, como o caso da apresentadora Xuxa Meneghel, e o requerimento não deferido para o caso da Aída Curi, acompanhado do voto dos ministros do STF.Artigo Científico Acesso fechado O associativismo como estratégia de segurança veícular(2024-06) SANTOS,, Guilherme Tadeu Ladeia dos; MARTINS,, Brenda Nicole Aparecida MartinsO presente artigo analisará os aspectos jurídicos relevantes entre dois segmentos atuantes no Brasil, o Seguro Veicular e o associativismo para fins de Proteção Veicular. Em decorrência do objetivo principal, ao longo do artigo, discorreremos sobre suas origens e desenvolvimento da atividade. Abordaremos sobre a origem das Associações em modo geral, sua evolução histórica e mais adiante, o início das Associações de Proteção Veicular no Brasil. Da mesma forma, abordaremos o surgimento das Seguradoras no Brasil, a criação da SUSEP e então faremos a distinção entre as atividades. Serão analisadas ambas as atividades e suas distinções, bem como abordaremos quanto à legalidade das Associações de Proteção Veicular.