UNISUL
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando UNISUL por browse.metadata.doctype "Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação e especialização"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação e especialização Acesso aberto O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO ATUAL E SEUS PROBLEMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS: o fomento da corrupção e da ineficiência na alocação dos recursos públicos no presidencialismo de coalizão(2021-04) Vieira, Alexandre BarbosaA evolução do pacto federativo brasileiro conduz ao federalismo orgânico atual com quatro entes federados: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. O problema abordado neste artigo são os conflitos entre estes entes federados decorrentes do presidencialismo de coalizão que fomenta corrupção e ineficiência na gestão dos recursos públicos; e o objetivo geral é analisar o atual federalismo brasileiro, destacando e qualificando em sua estrutura as competências, os encargos públicos e a execução das políticas públicas dos entes federados, conforme os conceitos de economia e sociologia política, apontado se há relação de causa e efeito entre o presidencialismo de coalização e o fomento da corrupção e da ineficiência alocativa de recursos. Já os objetivos específicos visam demonstrar que a atual estrutura do pacto federativo brasileiro gera problemas socioeconômicos pela concentração de competências e de recursos financeiros na União e de encargos públicos nos estados-membros e municípios; e político-partidários pelo fomento da corrupção e da ineficiência na execução das políticas públicas. A pesquisa é aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, em que foram coletados materiais bibliográficos e congêneres, abordando o atual federalismo socioeconômico e político brasileiro, cujos critérios para escolha foram à contemporaneidade, a diversidade de autores e a abordagem dos problemas socioeconômicos e político-partidários brasileiros em que se conclui que estes fomentam a corrupção e a ineficiência na gestão da coisa pública.