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Dissertação Acesso aberto 11 de março de 2004: a imagem fotojornalística do atentado terrorista de Madri(2004) Lucas, Silvana MendesThis discourse promotes a study semiotics of the photojournalistic image of the layer of the El periodicals Country, Periodical of Brazil, Leaf of São Paulo and Diário Catarinense, published in the following day to the terrorist attempted against one, occurrence in 11 of March of 2004, the station of Atocha train in Madrid, in Spain. It verifies if the digital technology used na captation, edition and transmission das images brings new understanding, ideology and ethics on the photojournalism in the world contemporary and analyzed the signs comparativily gifts nas photographs, in the perspective semiotics of Charles Peirce and other authors. To add interviews with photojournalists, photograph publishers and publishers daily periodical heads to analyze the manipulation that the digital photograph provides.Monografia Acesso aberto O 11 de setembro e a construção de identidades na política externa dos Estados Unidos: contribuições para os estudos de segurança internacional(2021) Fiorenza, Jennifer SilvaIdentificamos que os estudos de segurança internacional carecem de um aprofundamento sobre a construção de identidades nas Relações Internacionais. Portanto, procuramos através deste trabalho entender o que consideravam os estudos tradicionais de segurança, tal como investigar a evolução das teorias críticas nas RI. Iniciamos fazendo um levantamento das principais ideias compartilhadas por teóricos tradicionais de segurança no século XX (principalmente durante a Guerra Fria), e em seguida, continuamos o debate demonstrando a contestação destas teorias entre os teóricos críticos deste século. Entendemos que as ideias foram analisadas em contextos internacionais distintos, porém, constatamos que os teóricos críticos já haviam iniciado a implementação de novas temáticas desde os anos 1980, mesmo quando as teorias realistas e liberais eram vistas como centrais para explicar o sistema internacional. Em seguida, buscamos entender a construção de identidades na política externa dos Estados Unidos por uma perspectiva do 11 de setembro, e argumentamos sobre o impacto desta construção para a sociedade. Finalmente, expomos porque a construção de identidades contribui para os estudos de segurança internacional e declaramos que o objetivo central desta monografia é a construção de um conhecimento generalizado, no qual será essencial para a expansão deste tema em nossa dissertação de Mestrado.Plano de Negócios Acesso aberto 12:00(2021-12-14) Mariana TzaschelO filme 12:00 (2021), dirigido por Mariana Tzaschel, é um curta-metragem de ficção do gênero terror que conta a história de Marcela, uma mulher que trabalha como gerente em um parque de diversões, por isso ela precisa deixar tudo organizado para o evento de Halloween, que acontecerá a noite. Durante a festa, um contador de histórias narra um poema de terror para algumas crianças que estão sentadas à frente. Marcela acaba ouvindo o conto e fica horrorizada ao perceber que ele é muito parecido com um de seus pesadelos.Artigo Científico Acesso aberto 1932: a mobilização de ânimos que conduziu São Paulo para a Guerra Civil(2017) Leitão, Raphael AlvesComumente, ao se falar sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, os livros escolares e a maioria das bibliografias apresentam uma visão superficial do acontecimento. Entre 9 de julho e 2 de outubro de 1932, o Brasil vivenciou seu maior movimento armado em solo pátrio. Liderada pelo Estado de São Paulo, a revolução buscava derrubar o Governo de Getúlio Vargas e instituir um regime constitucional, cuja luta contabilizou a perda de cerca de 1000 vidas brasileiras. No entanto, esse episódio da história brasileira tornou visível a iniciativa, a persistência, a bravura e o engajamento pela causa que acometeram paulistas no envolvimento direto ou indireto com o conflito. A guerra cívica não se fez somente nos campos de batalha, foi lutada em todas as frentes e setores. Jornais, Noticiários, Rádios, Comícios, Panfletos, Cartazes, Aviação; todos os meios possíveis foram utilizados para aflorar o “sentimento bandeirante” do povo paulista. A manipulação social foi realizada de uma forma, até então, jamais vista no Brasil; a cidade de S. Paulo era um único cérebro e uma única alma. Esgotando-se o tempo de vida daqueles que viveram 1932, é dever do historiador exumar as memórias da Guerra Civil Brasileira e trazer à tona a retórica constitucionalista.Monografia Acesso aberto 1° ato escola de dança de ballet clássico(2023-12) ULIAN, VanessaProjeto de arquitetura de uma escola de dança de ballet clássico pensando em promover arte e cultura para a cidade de Florianópolis e aproximar as pessoas desta modalidade tão importante na história.Monografia Acesso aberto 34° Batalhão de Polícia Militar: proposta de uma nova sede da Polícia Militar de Santa Catarina em Imbituba(2022-06-21) Martinho, Helena LopesNos últimos anos foi possível perceber com maior evidência que a arquitetura carrega consigo o poder de influenciar o bem-estar das pessoas por meio da sua importância no contexto residencial, urbano e corporativo. Por este motivo, o objetivo deste trabalho é desenvolver um projeto arquitetônico de um quartel de polícia militar com a proposta de uma Nova Sede para a Guarnição Especial de ImbitubaSC. Foram realizadas análises de referenciais teóricos e projetuais, bem como utilizadas as experiências pessoais e observacionais que a própria autora obteve nos anos que se dedicou como colaboradora interna da referida Guarnição. Tais levantamentos permitiram constatar que o ambiente de trabalho atualmente disponibilizado afeta negativamente o desempenho dos profissionais que estão envolvidos com as atividades internas no quartel e que a proposta de um remodelamento arquitetônico pode contribuir com a produtividade e o engajamento dos mesmos. Desta forma, o presente trabalho propõe uma visão mais integrativa, funcional e humanizada do ambiente que acolhe os policiais militares na execução dos seus afazeres organizacionais, administrativos e de rotina entre operações.Paper Acesso aberto 3x mulher: o empoderamento feminino a partir da fotografia de jovens mulheres(2018) Sinhorini, Ysttéphani Jurak3x mulher trata sobre o empoderamento de jovens mulheres que se encontram no âmbito acadêmico a partir das suas experiências de vida. E que quebram os modelos de magra e cabelos lisos que a sociedade e mídia impõem para as mulheres. O processo da construção do trabalho conta com fotografias e entrevistas, onde as convidadas relatam sobre sua vida, formas que se empoderam e quebram as barreiras impostas e trazem um pouco do que fazem, onde se sentem bem e o que fazem por meio das fotos que são o produto final deste trabalho.Monografia Acesso embargado 5G – Redes de comunicações móveis de quinta geração: evolução, tecnologia, aplicações e mercado(2019) Farias, Guilherme FranciscoWireless technology has dramatically changed our civilization and the way we communicate. Mobile devices have evolved from an analog voice system technology to a communication based on applications, services, and data that the Internet ecosystem has been able to afford very efficiently until now. However, with new fixed and mobile broadband use cases, massive IoT communications in smart cities and industries requiring an ultra-reliable and low latency network, the 5G network emerges as a facilitator of digital transformation, bringing a full range of new technologies capable of providing totally new experiences.Artigo Científico Acesso aberto 72 Anos da aviação agrícola no Brasil: mitos e verdades(2019) Junior, Claudeir FernandesThe purpose of this study is to highlight the history of agricultural aviation in Brazil, which celebrates 72 years in 2019, as well as to unveil the myths and prejudices created throughout its history, clarifying and showing the benefits of this essential pillar of civil aviation. This is an exploratory research, with the scope of theoretical foundation, based on document analysis that is quantitative and qualitative approach, with research and consultation in books, articles, data, reports and publications of regulators of the activity, as well as with review in current regulations and laws. It was concluded that, in fact, the misinformation about the historical formation of agricultural aviation in Brazil, as well as the many advantages of its use, led to the creation of myths and barriers that generated prejudices that are distanced from the real data and facts that permeate the situation. agricultural aviation and lead to frequent negative prejudices. Thus, the agricultural air activity has undergone several transformations, as it improves with the advancement of technology, and branches in several ways, mainly in favor of crop protection and care for the environment. Agricultural aviation is of paramount importance to civil aviation just as its exponential growth fosters the national and international economy.Monografia Acesso aberto A (im) possibilidade da contratação de advogados pela administração pública(2023-12) FLORIANI, Alessandra Caroline FernandesA temática central abordada refere-se ao procedimento de licitação para a contratação de advogados pela Administração Pública, o qual ocupa posição proeminente no ordenamento jurídico nacional. O escopo deste estudo volta-se para a análise criteriosa da viabilidade de contratação de advogados mediante a utilização do instituto da inexigibilidade de licitação. Neste contexto, é preciso conhecer os aspectos basilares da licitação e uma abordagem detalhada sobre a inexigibilidade de licitação, delineando os pressupostos que lhe conferem legitimidade. Com especial ênfase na inexigibilidade de licitação para contratação de advogados, visa-se fundamentar a sua aplicabilidade, enfatizando as peculiaridades inerentes à nobre profissão advocatícia, em confronto com o procedimento licitatório. Para tanto, adota-se como método de pesquisa a abordagem bibliográfica e análise jurisprudencial, almejando expor as possíveis incompatibilidades existentes quanto à participação de advogados em processos licitatórios. Ao encerramento da análise, vislumbra-se as hipóteses nas quais os advogados podem ser contratados diretamente pela Administração Pública, realçando, de forma destacada, o caráter distinto dos serviços advocatícios em relação às demais contratações públicas.Monografia Acesso aberto A (im) possibilidade de aplicação do instituto da recuperação judicial nas associações esportivas sem fins lucrativos(2023-12) SILVA, Gilnei Ramires daO trabalho versa sobre o instituto da recuperação judicial aplicado às associações sem fins lucrativos, especialmente as de futebol amador e profissional. Os objetivos são estudar as recentes alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência, verificar a constituição e objetivos de associações sem fins lucrativos e também as alterações legais inseridas em outros diplomas, que versem sobre clubes de futebol. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Inicia-se com um estudo sobre a criação e registro das associações e seus estatutos, onde se prevê o ingresso de associados, forma de colaboração e destinação social da mesma. Observe-se que as associações, independente de seu objeto, não podem obter lucro. A doutrina mais atualizada discute a possibilidade de uma associação sem fins lucrativos exercer atividade empresária, mas vedando distribuição de lucro entre os associados. O valor deve ser reinvestido na própria associação. Após, dedicou-se um capítulo para o estudo aprofundado do instituto da recuperação judicial e suas diferenças frente à insolvência. A lei é rígida, contendo hipóteses específicas de cabimento do instituto da recuperação judicial. Veda-se a recuperação de entidades não empresárias, como o caso das associações. Finalizando, analisamos as mais recentes decisões sobre a possibilidade ou não de as associações civis de futebol amador e profissional utilizarem-se do a recuperação judicial ou da insolvência civil.Monografia Acesso aberto A (im)penhorabilidade de animais domésticos na cobrança de alimentos(2023-12) PAULA, Gustavo Fraga deO presente trabalho monográfico tem por objetivo geral averiguar se é possível ou impossível a penhorabilidade de animais domésticos na execução de alimentos pelo rito da expropriação. A natureza da pesquisa quanto ao nível é de caráter exploratório e abordagem da natureza qualitativa. O procedimento utilizado na coleta de dados para realização do presente trabalho foi o bibliográfico e documental. Desse modo, foram empregadas várias doutrinas especializadas, tanto na seara do direito civil, quanto de direito processual civil, como também jurisprudências do Tribunal de Justiça Brasileiro. Através disso, concluiu-se que é possível a penhorabilidade de animais domésticos, apenas não sendo possível a penhora de semoventes que causaram prejuízos econômicos ao dono, em razão destes serem usados em atividades econômicas ou gerarem lucro ao proprietárioMonografia Acesso fechado A (im)possibilidade da concessão da gratuidade da justiça a luz da interpretação legislativa: o ‘bem comum’ como exigência fim à aplicação da lei(2023-12) JESUS, Lasla Silva deO presente trabalho visa elucidar os meios para concessão do benefício da gratuidade da justiça, evidenciando os requisitos estipulados e exigidos para enquadrar o cidadão como pessoa hipossuficiente e analisar diversos aspectos quanto à gratuidade da justiça, seus requisitos legais, bem como os requisitos que a jurisprudência tem admitido e as consequências do abuso deste benefício. Realiza uma distinção sobre a existência de uma diferença entre assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade da guarda de animais de estimação na ordem jurídica brasileira(2023-12) LETÍCIO, Mariana TrassiO presente trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de examinar a (im)possibilidade da guarda de animais de estimação na ordem jurídica brasileira após a dissolução do vínculo conjugal, diante da ausência de legislação específica. Para suprir o objetivo proposto, introduziu-se o assunto estudando o direito das famílias, aspectos históricos e breves considerações acerca da constitucionalização das famílias, com ênfase na família multiespécie, bem como buscou-se abranger princípios relacionados ao tema. Discorreu-se sobre o instituto da guarda na ordem jurídica brasileira, seu conceito, evolução histórica, tipos de guarda, atentando-se à guarda compartilhada. Ao adentrar no tema, explanou-se sobre o animal no direito jurídico brasileira como coisa e como sujeito de direitos, tecendo-se breves considerações da relação humana com os animais, com destaque para o melhor interesse do animal, pontuando-se o direito aos alimentos, visitas e registro. Na sequência, analisou-se o direito à guarda compartilhada do animal no direito comparado e no Brasil, onde elencaram-se alguns Projetos de Lei sobre o assusto, bem como posicionamentos favoráveis e contrários, assim como casos práticos. O método de abordagem adotado foi o dedutivo, e o procedimento monográfico, onde partiu-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Ao final, constatou-se a necessidade de norma que regulamente a guarda compartilhada dos animais, tendo em vista a aplicação do melhor interesse do animal.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade da usucapião extrajudicial nos casos de parcelamento irregular do solo e a atuação do Ministério Público como fiscal da lei(2023-12) PACHECO, Georgia AbreuEste trabalho tem como objetivo geral analisar as decisões do Superior Tribunal de Justiça, que possui entendimento pacificado de que é possível a usucapião extrajudicial nos casos de parcelamento irregular do solo. Em contrapartida, reconhece-se que a referida medida acarretará problemas ambientais e urbanísticos, havendo manifestação do Ministério Público nesse sentido. Sob esse prisma, é feita uma abordagem explicativa dos procedimentos adequados, para que o leitor consiga visualizar que uma série de procedimentos exigidos no loteamento e desmembramento não ocorre na usucapião, tal como: elaboração do projeto, aprovação pela prefeitura e registro, onde há a manifestação do Ministério Público. Portanto, a usucapião deve ser a última medida a ser tomada, quando existir outro tipo de procedimento, visando não configurar burla à correta escrituração. Destarte, é necessário analisar nos casos de usucapião em parcelamento irregular do solo a boa-fé do usucapiente e o exercício da função social da propriedade, o que é inviável na via administrativa.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural(2023-12) SILVA, Keila Frandelind deEste trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade de registro de área inferior ao módulo rural. Para tanto, foi realizado uma pesquisa em fontes bibliográficas e documentais, uma vez que foram coletadas informações de obras doutrinárias, bem como nos textos legais e jurisprudenciais. Os resultados indicam a possibilidade de obter o registro do imóvel em área inferior ao módulo rural, entretanto deve ser observada a situação concreta para aplicação dos institutos legais. A legislação elenca exceções à regra que proíbe tal registro, as quais mantem consonância com a doutrina. Ainda, atinente à aplicação da usucapião, a jurisprudência tem adotado o entendimento que possibilita o registro, uma vez que se trata de aquisição originária da propriedade. Por fim, as inovações trazidas pela legitimação fundiária em área rural também permitem o referido registro, no entanto, a doutrina majoritária entende que é necessário a alteração do zoneamento para urbano. Ademais, os tribunais de justiça do país buscam alternativas a fim de viabilizar o registro de área inferior ao módulo rural, ao passo que os projetos de lei permitiriam incluir mais possibilidades de registro. Os resultados encontrados permitem concluir que a legislação, doutrina e jurisprudência possibilitam o registro de área inferior ao módulo rural. No entanto, a regularização desordenada pode trazer inúmeros malefícios futuros.Monografia Acesso fechado A (in) constitucionalidade das câmeras nas fardas dos policiais militares: um estudo à luz do princípio da privacidade(2023-12) COELHO, NatáliaA presente monografia tem como tema “A (in) Constitucionalidade das Câmeras nas Fardas dos Policiais Militares: um estudo à luz do princípio da privacidade”, logo buscou-se abordar o contexto histórico da atividade policial militar no Brasil. Ademais, almejou-se demonstrar as discussões que cercam a constitucionalidade ou não das câmeras nas fardas dos policiais militares e seus pontos positivos e negativos. Através de diversas pesquisas, incluindo comparações e embasamento de alguns países sobre o tema que é alvo de discussões e incertezas. No tocante a constitucionalidade, é fundamental observar os princípios que norteiam o sistema jurídico brasileiro, bem como, o conflito existente entre o princípio da privacidade e o princípio da proporcionalidade, além de visar a transparecia e responsabilidade nas ações policiais, acrescentando também, as normativas e regulamentações que orientam o uso, sendo crucial para avaliar a constitucionalidade, formando assim, efeitos e impactos para a segurança pública. Ainda, sem uma legislação especifica sobre o tema, acarreta diversas duvidas e incertezas, tanto para os policiais como para os cidadãos, logo, o embasamento sobre a constitucionalidade se funda em decisões, como ocorreu no caso do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Estado do Rio de Janeiro que faça uso das câmeras de vídeo e áudio em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bope e Core) e nas unidades policiais das áreas com maiores índices de letalidade policial, pois bem, com esta determinação é possível entender que órgãos estão cientes de tais utilizações de câmeras, restando apenas a criação de uma legislação para assegurar e prever, direitos, deveres, responsabilidades e modo de armazenamento de tais materiais coletados.Monografia Acesso aberto A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha(2023-12) BITENCOURT, Nathália BonelliOBJETIVO: este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo: analisar a (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha. Para que se possa alcançar os mesmos os estudo tem como objetivos específicos: conceituar violência doméstica e seus tipos; discorrer sobre a origem da Lei nº 11.340/2006 seus efeitos e contribuições para mulheres vítimas de violência doméstica; examinar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha, e; verificar se a as medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem alcançado sua real finalidade de erradicar a violência doméstica, mostrando algumas iniciativas de enfrentamento contra a violência doméstica no Estado de Santa Catarina. MÉTODO: classifica-se como pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; e procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: os resultados alcançados mostram que Estado de Santa Catarina, tem desempenhado um importante papel por meio dos programas e ações descritas de Proteção às Mulheres, buscando reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, atuando no atendimento à mulher vítima de violência, oferecendo-se suporte tanto material como psicológico para o enfrentamento da situação. CONCLUSÃO: conclui-se que o trabalho alcançou seu objetivo, pois mostrou que mesmo como a medidas protetivas instauradas a partir da Lei Maria da Penha e sendo essa considerada, uma das três melhores do mundo, para que de fato as medidas apresentem os resultados esperados, é essencial uma mudança estrutural em toda a sociedade brasileira, a partir da conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, o qual abrange diferentes classes sociais e raças, que avança silenciosamente nas famílias e deve ser tratado com muita seriedade.Monografia Acesso fechado A (in)constitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal(2023-12) SILVA, Beatriz Duarte Teles DaO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade e constitucionalidade da exigência do requisito confissão do acusado para ser realizado a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, instituto previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal. Inicialmente, é abordado acerca da justiça consensual penal brasileira, como a composição civil dos danos, transação penal, suspensão condicional e suas características. Em seguida, é tratado a respeito do Acordo de Não persecução penal, seu conceito, origem, requisitos, vedação, recusa do acordo, homologação, descumprimento e objetivo. Por fim, é realizada uma análise sobre a (in)constitucionalidade do requisito confissão no Acordo de Não Persecução Penal, requisito confissão, violação do princípio da presunção de inocência, do princípio da não autoincriminação e do princípio do contraditório e da ampla defesa e finalmente dos argumentos pela constitucionalidade e inconstitucionalidade da obrigação confissão para a homologação do benefício, momento em que será identificadas algumas divergências nas doutrinas.Monografia Acesso fechado A (in)constitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal(2023-12) SILVA, Beatriz Duarte Teles DaO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade e constitucionalidade da exigência do requisito confissão do acusado para ser realizado a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, instituto previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal. Inicialmente, é abordado acerca da justiça consensual penal brasileira, como a composição civil dos danos, transação penal, suspensão condicional e suas características. Em seguida, é tratado a respeito do Acordo de Não persecução penal, seu conceito, origem, requisitos, vedação, recusa do acordo, homologação, descumprimento e objetivo. Por fim, é realizada uma análise sobre a (in)constitucionalidade do requisito confissão no Acordo de Não Persecução Penal, requisito confissão, violação do princípio da presunção de inocência, do princípio da não autoincriminação e do princípio do contraditório e da ampla defesa e finalmente dos argumentos pela constitucionalidade e inconstitucionalidade da obrigação confissão para a homologação do benefício, momento em que será identificadas algumas divergências nas doutrinas.