A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BITENCOURT, Nathália Bonelli
Orientador
NUNES, Michel Medeiros
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
OBJETIVO: este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo: analisar a (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha. Para que se possa alcançar os mesmos os estudo tem como objetivos específicos: conceituar violência doméstica e seus tipos; discorrer sobre a origem da Lei nº 11.340/2006 seus efeitos e contribuições para mulheres vítimas de violência doméstica; examinar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha, e; verificar se a as medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem alcançado sua real finalidade de erradicar a violência doméstica, mostrando algumas iniciativas de enfrentamento contra a violência doméstica no Estado de Santa Catarina. MÉTODO: classifica-se como pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; e procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: os resultados alcançados mostram que Estado de Santa Catarina, tem desempenhado um importante papel por meio dos programas e ações descritas de Proteção às Mulheres, buscando reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, atuando no atendimento à mulher vítima de violência, oferecendo-se suporte tanto material como psicológico para o enfrentamento da situação. CONCLUSÃO: conclui-se que o trabalho alcançou seu objetivo, pois mostrou que mesmo como a medidas protetivas instauradas a partir da Lei Maria da Penha e sendo essa considerada, uma das três melhores do mundo, para que de fato as medidas apresentem os resultados esperados, é essencial uma mudança estrutural em toda a sociedade brasileira, a partir da conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, o qual abrange diferentes classes sociais e raças, que avança silenciosamente nas famílias e deve ser tratado com muita seriedade.
Palavras-chave
Violência, Mulher, Lei Maria da Penha, Medidas protetivas