A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha

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dc.contributor.advisorNUNES, Michel Medeiros
dc.contributor.authorBITENCOURT, Nathália Bonelli
dc.coverage.spatialTubarão
dc.date.accessioned2024-01-09T13:19:31Z
dc.date.available2024-01-09T13:19:31Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractOBJETIVO: este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo: analisar a (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha. Para que se possa alcançar os mesmos os estudo tem como objetivos específicos: conceituar violência doméstica e seus tipos; discorrer sobre a origem da Lei nº 11.340/2006 seus efeitos e contribuições para mulheres vítimas de violência doméstica; examinar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha, e; verificar se a as medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem alcançado sua real finalidade de erradicar a violência doméstica, mostrando algumas iniciativas de enfrentamento contra a violência doméstica no Estado de Santa Catarina. MÉTODO: classifica-se como pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; e procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: os resultados alcançados mostram que Estado de Santa Catarina, tem desempenhado um importante papel por meio dos programas e ações descritas de Proteção às Mulheres, buscando reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, atuando no atendimento à mulher vítima de violência, oferecendo-se suporte tanto material como psicológico para o enfrentamento da situação. CONCLUSÃO: conclui-se que o trabalho alcançou seu objetivo, pois mostrou que mesmo como a medidas protetivas instauradas a partir da Lei Maria da Penha e sendo essa considerada, uma das três melhores do mundo, para que de fato as medidas apresentem os resultados esperados, é essencial uma mudança estrutural em toda a sociedade brasileira, a partir da conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, o qual abrange diferentes classes sociais e raças, que avança silenciosamente nas famílias e deve ser tratado com muita seriedade.pt
dc.format.extent48
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39946
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolência
dc.subjectMulher
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectMedidas protetivas
dc.titleA (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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