A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha
dc.contributor.advisor | NUNES, Michel Medeiros | |
dc.contributor.author | BITENCOURT, Nathália Bonelli | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | |
dc.date.accessioned | 2024-01-09T13:19:31Z | |
dc.date.available | 2024-01-09T13:19:31Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | OBJETIVO: este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo: analisar a (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha. Para que se possa alcançar os mesmos os estudo tem como objetivos específicos: conceituar violência doméstica e seus tipos; discorrer sobre a origem da Lei nº 11.340/2006 seus efeitos e contribuições para mulheres vítimas de violência doméstica; examinar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha, e; verificar se a as medidas protetivas na Lei Maria da Penha tem alcançado sua real finalidade de erradicar a violência doméstica, mostrando algumas iniciativas de enfrentamento contra a violência doméstica no Estado de Santa Catarina. MÉTODO: classifica-se como pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa; e procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: os resultados alcançados mostram que Estado de Santa Catarina, tem desempenhado um importante papel por meio dos programas e ações descritas de Proteção às Mulheres, buscando reduzir os índices de violência doméstica contra a mulher, atuando no atendimento à mulher vítima de violência, oferecendo-se suporte tanto material como psicológico para o enfrentamento da situação. CONCLUSÃO: conclui-se que o trabalho alcançou seu objetivo, pois mostrou que mesmo como a medidas protetivas instauradas a partir da Lei Maria da Penha e sendo essa considerada, uma das três melhores do mundo, para que de fato as medidas apresentem os resultados esperados, é essencial uma mudança estrutural em toda a sociedade brasileira, a partir da conscientização de que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, o qual abrange diferentes classes sociais e raças, que avança silenciosamente nas famílias e deve ser tratado com muita seriedade. | pt |
dc.format.extent | 48 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39946 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Violência | |
dc.subject | Mulher | |
dc.subject | Lei Maria da Penha | |
dc.subject | Medidas protetivas | |
dc.title | A (in) eficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica: Lei Maria da Penha | |
dc.type | Monografia | |
local.contributor.coadvisor | LEONEL, Vilson | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |