Especialização em Contabilidade Pública
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Navegando Especialização em Contabilidade Pública por browse.metadata.doctype "Estudo de Caso"
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Estudo de Caso Acesso aberto Análise da educação e da saúde municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: prestação de contas anual dos prefeitos de 2015 a 2017(2019) Ribeiro, Carlos Augusto CardosoO Tribunal de Contas se insere no auxílio de controle externo das contas referentes ao recurso arrecadado e gerido pelo poder público. Em Minas Gerais, o uso da tecnologia da informação e comunicação apoia esse controle para uma gestão eficiente, eficaz e transparente. Por meio de pesquisa aplicada ao caso concreto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foram levantados os documentos emitidos e procedimentos adotados por este Tribunal, bem como a legislação atendida para estes fins. Neste sentido, o presente artigo objetivou demonstrar a análise da educação e da saúde de 2015 a 2017, quando da apresentação da prestação de contas anual pelos municípios mais populosos de cada uma das Regiões de Planejamento oficialmente estabelecidas pelo governo estadual, à referida Corte de Contas; e definir o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, sobretudo o de Minas Gerais. Constatou-se que, no caso dos Municípios, as Câmaras Municipais julgarão suas contas, tendo auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados que deverão emitir parecer prévio pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Também se observou que o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais em educação e saúde é uma exigência para os entes receberem transferências voluntárias e faz parte de um conjunto de critérios que avaliam os cumprimentos constitucionais e legais necessários para a aprovação das contas. Por fim, foram apresentadas recomendações obtidas de pareceres prévios dos Tribunais de Contas quando do não cumprimento por parte dos municípios.Estudo de Caso Acesso aberto Meta de resultado primário e a relação com a estimativa e a arrecadação da receita orçamentária(2020) Ribeiro, Evandro DiegoEsta pesquisa tem como objetivo identificar se há, e qual é, a relação entre a estimativa da receita, e sua efetiva arrecadação, com o alcance da meta de resultado primário estimada para o exercício. Diante desse escopo foram feitos comparativos visando apurar de que maneira a exatidão, ou não, da receita orçamentária prevista em relação à arrecadada afetou o alcance da meta de resultado primário, o que, em outras palavras, pode-se traduzir também em um estudo de caso que confronta o planejamento em relação à execução orçamentária. O estudo utilizou como base o município de Sapiranga/RS e explorou os dados dos exercícios de 2016-2018. Tendo em vista os aspectos abordados, este estudo busca enfatizar a fase do planejamento orçamentário, de modo que essa passe a ser empregada, efetivamente, tanto por gestores como também pelos demais responsáveis por elaborar e executar o orçamento, como a norteadora dos planos e ações do ente, ou seja, como instrumento de consulta e orientação ímpar, exercendo influência nas tomadas de decisão.