UNIFG (BA)
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando UNIFG (BA) por browse.metadata.doctype "Paper"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Paper Acesso aberto Acesso à justiça: Estudo sobre o uso do whatsapp no atendimento ao Cidadão na 1º vara dos Sistemas dos Juizados Especiais de Guanambi durante o contexto pandêmico.(2022) Rocha, Katiusce Pereira AlvesO Presente texto pretende analisar o uso da rede social whatsapp nos Juizados Especiais civeis da comarca de Guanambi com oobjetivo de verifiv=car se esta ferramenta tecnológica pôde contribuir para o acesso à Justiça durante o contexto pandemico.Paper Acesso aberto O inquérito policial eletrônico como meio de viabilizar a inserção do juízo das garantias no Brasil(2022-02-18) Pereira, Ana Beatriz dos SantosNo contexto jurídico atual, muito se discute acerca da figura do juiz das garantias, visto que, o mesmo vem sofrendo diversas críticas quanto a inexequibilidade de sua implementação, sob a justificativa de que a aplicação do sistema de rodízio proposto pela Lei 13.964 de 2019 geraria efeitos negativos à prestação jurisdicional, como dificultar a duração razoável do processo e gerar despesas elevadas ao Poder Judiciário. Ademais, também se debate sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que tratam acerca do tema (GUIMARÃES; RIBEIRO, 2020, p. 162). Neste cenário, a adesão do inquérito policial eletrônico pode ser uma valiosa alternativa para viabilizar a introdução do juiz das garantias no Brasil, visto que, além de reduzir os gastos tidos anteriormente com os processos impressos, a adoção desse recurso torna dispensável o aumento na contratação de servidores para atuar nas investigações criminais, evitando também gastos com o deslocamento dos mesmos entre as comarcas (GUIMARÃES; RIBEIRO, 2020, p. 165-166). Dessa forma, este estudo terá como objetivo realizar uma análise a respeito da possibilidade da incorporação do juízo das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, e da maneira com a qual a implantação do inquérito policial eletrônico em todos os estados da federação exerce influência nesse processo.