Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Navegando Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa por Assunto "Acesso ordem jurídica justa"
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Artigo Científico Acesso aberto Aspectos destacados do acesso à ordem jurídica justa à luz da justiça restaurativa(2020) Rodrigues, Aloisio JoséA presente pesquisa analisa aspectos destacados no ordenamento jurídico do Brasil, relativamente ao acesso a ordem jurídica justa frente ao Sistema de Justiça vigente. Objetiva colaborar com a Justiça e a Paz Social. Utiliza, assim, metodologia interdisciplinar, auxiliando-se de instrumentos como Direito e Desenvolvimento e História e Direito e, também, do estudo dos sistemas jurídicos que amparam os cidadãos. Ressalta-se algumas situações em que se processam grandes equívocos na prestação de Serviços direcionados a assegurar integração e cidadania à população; a satisfação das necessidades e exigências da sociedade moderna; e a integração jurídico-social entre os povos, obrigação do Estado Contemporâneo. O trabalho pretende investigar as possibilidades de acesso jurídico como forma de obtenção de Justiça Social. Analisa-se, a função social do Estado Contemporâneo de promover o pleno acesso à uma ordem jurídica justa, e o modo não adversarial de tratar os conflitos via Justiça Restaurativa.