Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Artigo Científico Acesso embargado O acesso ao direito e à justiça nos sistemas alternativos de solução de conflitos sob a luz da psicologia social(2018) Nunes, Ana Isabella Porto Cardozo SchuelterO presente artigo analisou a garantia constitucional do acesso ao direito e à justiça nos Sistemas Alternativos de Solução de Conflitos, sob a luz das Ciências Humanas e Sociais, em especial da Psicologia Social. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, através da revisão bibliográfica e análise qualitativa de conceitos elaborados por autores que são referência nas áreas da Psicologia, Sociologia e Direito. O surgimento dos modelos alternativos foi concebido como um fenômeno social, pelo qual o acesso ao direito e à justiça pode ser alcançado através da compreensão do mundo jurídico-legal, a fim de fundar um sujeito consciente dos direitos e deveres que competem a ele nas relações que estabelece.Artigo Científico Acesso aberto Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres(2021-08-11) Luiz, Taise Souza da SilvaA Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal, de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando ambos pela cultura da paz.Artigo Científico Acesso aberto Aplicação da mediação como justiça restaurativa com adolescentes em conflito com a lei(2019) Ferretti, Camila LúciaThis article deals with the use of mediation as a form of restorative justice for adolescents in conflict with the law, addressing the theoretical methodological aspects that distinguish restorative justice from retributive justice. The goal is to demonstrate the applicability of mediation practice, highlighting it as an instrument of restorative justice and as a new reference in the treatment of conflicts with adolescents. Believing, therefore, that if the culture of conflict resolution through dialogue is publicized and instigated, there will be greater acceptance by the people involved in the infraction, thus restorative justice as an alternative in the resolution of conflicts and interests, and in this way, a culture of peace and of relationships, both family and social, can be established. Therefore, mediation is a form of restorative justice with adolescents in conflict with the law, which aims to give an effective end to the conflict, emotional and legal, seeking the causes that generated the act, for due referral for the parties to be able to detect the reason which led the teenager to commit the act, and thus, can find the solution more favorable, without being harmed and with the respective reintegration social and family life.Artigo Científico Acesso aberto A aplicação da prática restaurativa de círculos de construção de paz em conflitos envolvendo pessoas idosas em situação de risco e/ou violência e suas famílias(2018) Brelinger, Rodrigo FigueiredoO presente artigo analisa a prática restaurativa de Círculos de Construção de Paz como modelo adequado de transformação de conflitos em contraponto ao atualmente adotado nas situações de violências envolvendo idosos e suas famílias. A pesquisa visa analisar os possíveis benefícios que a prática pode trazer para a vítima, o ofensor e a comunidade, que no mais das vezes encontram dificuldades para superar o ocorrido por meio de um processo judicial. Chegou-se à conclusão de que é defensável a aplicação da prática restaurativa porque ela não busca apenas a reparação material, mas também a atenção aos traumas causados a todos os envolvidos. E isso é importante porque, quando se trata de violência intrafamiliar, os sentimentos envolvidos e danos psicológicos enfrentados são mais intensos e merecem maiores cuidados. O objetivo da pesquisa foi alcançado por meio de pesquisa bibliográfica indireta.Artigo Científico Acesso aberto Aplicação prática da justiça restaurativa envolvendo idosos em situação de conflito intrafamiliar - 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis/Santa Catarina(2019) Silva, Aderley Serenita Sartori daConstituinte confere ao Ministério Público a defesa dos direitos do idoso, principalmente quando se trata de situação de risco ou conflito familiar. Pois, constituem uma parcela frágil, vulnerável da sociedade, devendo ser alvo de pesquisas, envolvendo o conhecimento das suas peculiaridades, visando seu bem-estar. O presente artigo pontua sobre o processo do envelhecimento, descreve normas legais vigentes, a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos dos idosos, da justiça restaurativa, dos conflitos intra familiares que envolvem idosos. Utiliza-se do método dedutivo, sendo que a análise do caso proposto é do geral para o específico. Este trabalho foi realizado utilizando abordagem metodológica qualitativa, através do procedimento de análise bibliográfica. Entre as fontes bibliográficas utilizadas destacamos a Constituição Federal, Estadual, Normas infraconstitucionais e demais autores. Concluiu-se com um caso prático do projeto-piloto com aplicação da prática restaurativa de círculos de construção de paz, obteve-se êxito como um novo modelo de pensar o conflito, trazendo oportunidade de todos repensarem seus sentimentos e necessidades.Artigo Científico Acesso aberto Aspectos destacados do acesso à ordem jurídica justa à luz da justiça restaurativa(2020) Rodrigues, Aloisio JoséA presente pesquisa analisa aspectos destacados no ordenamento jurídico do Brasil, relativamente ao acesso a ordem jurídica justa frente ao Sistema de Justiça vigente. Objetiva colaborar com a Justiça e a Paz Social. Utiliza, assim, metodologia interdisciplinar, auxiliando-se de instrumentos como Direito e Desenvolvimento e História e Direito e, também, do estudo dos sistemas jurídicos que amparam os cidadãos. Ressalta-se algumas situações em que se processam grandes equívocos na prestação de Serviços direcionados a assegurar integração e cidadania à população; a satisfação das necessidades e exigências da sociedade moderna; e a integração jurídico-social entre os povos, obrigação do Estado Contemporâneo. O trabalho pretende investigar as possibilidades de acesso jurídico como forma de obtenção de Justiça Social. Analisa-se, a função social do Estado Contemporâneo de promover o pleno acesso à uma ordem jurídica justa, e o modo não adversarial de tratar os conflitos via Justiça Restaurativa.Artigo Científico Acesso aberto Conciliação e mediação: efetividade da autocomposição no Cejusc das varas de família de Salvador - BA(2019) Santos, Benício FagnerConsciente da necessidade de promover a pacificação social, o legislador de 2015 inaugura um novo modelo de processo e permite às partes amoldarem o procedimento ao caso concreto. Atento a essas peculiaridades, e a necessidade de se ofertar ao jurisdicionado um serviço célere e eficiente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem buscado, desde 2002, fomentar o uso de práticas não adversariais como ferramentas disponíveis à construção de decisões colaboradas, envolvendo os sujeitos processuais. Com esta perspectivam, busca-se analisar os modelos de conciliação e mediação desenvolvidos, com enfoque nas ações de família que são direcionadas aos Centros Judiciais de Solução de Conflito de Salvador. Além disso, o trabalho propõe avaliar se o CEJUSC se constitui como espaço facilitador do diálogo e da comunicação entre os sujeitos processuais. Conclui-se, por fim, que o modelo não adversarial desenvolvido no ambito do TJBA alcança resultados expressivos na solução de litigios pelo uso de práticas não adversariais.Estudo de Caso Acesso embargado Conciliação sob o paradigma da comunicação não violenta (CNV): a experiência do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) da justiça federal em Petrolina/PE(2020) Beserra, Danielly BarrosO presente trabalho consiste em relato de caso acerca da aplicação da Comunicação Não Violenta (CNV) em audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Petrolina/PE. Pretende avaliar a utilidade e eficácia dessa técnica no ambiente conciliatório do Judiciário Federal. Para tanto, foi elaborada pesquisa bibliográfica acerca da teoria do conflito e da vigente Política Nacional de Solução Adequada de Confitos, além dos modelos de mediação desenvolvidos em Harvard (satisfativo) e por Alberto Warat (transformativo), aparentemente contrapostos. Após apresentada a técnica da CNV, sistematizada por Marshall Rosenberg, foi elaborada análise de casos concretos atendidos no Cejusc, utilizando a referida técnica, como composição entre os dois modelos de mediação descritos. O relato perpassa o tema da vulnerabilidade humana, com base nos estudos da cientista social Brené Brown. O trabalho revelou a eficácia dessa abordagem, encontrando ótimos resultados nos casos específicos atendidos pela Justiça Federal.Artigo Científico Acesso embargado Conciliação virtual: princípios e procedimentos para sessões via WhatsApp em processos no poder judiciário de Santa Catarina(2020) Knevitz, Reginaldo Luís SouzaNo Brasil, os métodos de autocomposição ganham corpo e abrem caminhos para auxiliar a resolução de conflitos e alcançar a pacificação da sociedade. As normas que são elaboradas para fomentar e para executar procedimentos de conciliação e de mediação têm sustentáculo no Conselho Nacional de Justiça. O estudo tem o intento de compreender a aplicação dos princípios e procedimentos em conciliação e em mediação quando executados por meio de sessão on-line. Para tanto, faz-se a análise de sessões ocorridas no ano de 2019 em ambiente não presencial, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, dentro do Programa de Conciliação e Mediação de Segundo Grau do Poder Judiciário de Santa Catarina, para compreender a aplicação das técnicas, procedimentos e habilidades utilizadas naquelas sessões, em compasso com as normas e doutrina atinentes.Artigo Científico Acesso aberto Contribuições da justiça restaurativa para conscientização, identificação e enfrentamento do bullying escolar: reflexões sobre a questão do poder em Foucault(2022) Ohta, MarceloO presente artigo discute sobre a problemática do bullying, um tipo de violência envolvendo estudantes (agressor e vítima, em relação desigual de poder), crescentemente divulgado pela mídia nas últimas décadas. Sua identificação é dificultada pela sua sutileza em muitos casos, mas sobretudo pela falta de denúncia da vítima. Seu enfrentamento comumente dá-se por medidas punitivas no âmbito escolar (suspensão, expulsão) e/ou no âmbito judicial (indenização, medida socioeducativa). A justiça restaurativa surge nesse cenário com o potencial de contribuir na conscientização para melhor identificação desse fenômeno e de lhe dar uma alternativa (e particularizada) resolução: permitindo participação ativa à vítima e ao agressor, responsabilizando e ressocializando este, e reparando e empoderando aquela. As proposições de Michel Foucault sobre a questão do poder ajudaram na reflexão sobre esse processo. A justiça restaurativa mostra-se, pois, como resposta eficaz ao (e somente se) transformar as relações (tornando-as mais dialógicas, horizontalizadas) entre os atores escolares.Artigo Científico Acesso aberto A crise do Poder Judiciário e a autocomposição(2020) Perotti, JosianeTrata-se o presente trabalho de uma análise dos principais fatores que levaram o Poder Judiciário a uma crise. Isso porque a jurisdição deixou de ser um mecanismo de confiança das pessoas, principalmente pela demora dos processos. Os juristas então elencaram as principais causas dessa crise, que vão desde a evolução social até o ajuizamento exacerbado de demandas. Além disso fala-se que novos meios de resolução de conflitos estão sendo utilizados, inclusive como meio de desafogar o Poder Judiciário. Mas mais do que isso, mostra-se que a autocomposição é uma ferramenta mais efetiva, em alguns casos, porque consegue solucionar os problemas na origem, analisando-o de uma perspectiva sociológica, ao contrário do Judiciário, que só se importa com a lide jurídica, e por isso, não resolve o problema por completo.Artigo Científico Acesso embargado A efetividade da mediação nas ações de família na comarca de Cascavel - PR(2020) Pomini, Josiane Campos TegonO presente artigo tem o objetivo de demonstrar a efetividade da mediação nos conflitos discutidos nas ações de família na Comarca de Cascavel – PR. A família é constituída por matéria humana e isso a torna suscetível para um grande desequilíbrio emocional gerando conflitos entre os seus integrantes. É muito comum a procura pelo Poder Judiciário e a interposição de ações em varas de família quando as relações familiares chegam a uma condição conflituosa em que não há mais o diálogo como orientador da relação e quando o grupo familiar não chega a um entendimento. A mediação é um processo autocompositivo trazida como ferramenta no sentido de fomentar a pacificação entre os envolvidos com a intenção de proporcionar que as próprias partes construam a solução para o conflito ocorrido entre elas. A pesquisa demonstra que a aplicação da mediação de conflitos no grupo estudado, foi muito eficiente, vez que atingiu níveis de acordos acima dos 70% (setenta por cento) e a porcentagem de não acordos, foi inferior a 25% (vinte e cinco por cento).Artigo Científico Acesso aberto Fundamentos das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei(2020) Meyer, Cristiane Carvalho BeresfordO presente artigo tem como objetivo discutir a contribuição das práticas restaurativas e da comunicação não violenta na abordagem de adolescentes em conflito com a lei. O texto procura caracterizar o cenário da sociedade contemporânea como impulsionador das práticas ilícitas perpetradas pela figura do adolescente, contrapondo o conceito de ato infracional, sua conjuntura no ordenamento jurídico brasileiro, e o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quanto à abordagem e à apuração do ilícito. Posteriormente, conceitua as práticas restaurativas e sua origem como contraponto ao tradicional sistema punitivo. Tais práticas são favoráveis à reflexão e ao protagonismo dos envolvidos, contribuindo para que o adolescente analise seus atos e os motivos para tal ação. Por fim, o conceito de comunicação não violenta possibilita uma condição de igualdade entre as partes, favorecendo o processo de comunicação, através da mudança de atitude e conduta, encaminhando a mediação de forma harmoniosa.Artigo Científico Acesso aberto A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público(2020) Luz, Nathália Isa Oliveira Neves daThe Restorative Justice emerges in the legal-social scenario as a new model for the solution of conflicts. Although it already finds space in the homeland legislation, the restorative model lacks promotion and effectiveness in its application. Restorative practices are sedimented, even though timidly, in civil, family, community and criminal conflicts. One subject that is still questioned is the application of restorative practices in the scope of Public Law, when the State is a litigant. This work intends to discuss and investigate the adopting Restorative Justice to settle conflicts involving the Public Administration, highlighting the probable obstacles to the restoration implementation in the current normative context.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de inserção de práticas restaurativas enquanto política pública alternativa ao encarceramento(2020) Fuhrmann, Cristiane PeterO presente estudo abordou Justiça Restaurativa e Socioeducação: a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei. Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo-se a livros, legislação e trabalhos previamente publicados em periódicos, revistas e sites jurídicos, onde buscou-se embasamento para este estudo caracterizado como qualitativo e explicativo. Discorreu-se, inicialmente, sobre a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente, analisando a doutrina desde o Código Civil de 1890. Em seguida, abordou-se sobre a digressão histórica da Justiça Restaurativa, conceituando-a e demonstrando as principais diferenças entre os paradigmas punitivo e restaurativo. Posteriormente, apresentou-se à Justiça Restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento, enquanto mudança de paradigma da concepção de crime, bem como acerca das práticas restaurativas, círculos de construção da paz e os respectivos relatos de experiência. Conclui-se que a aplicação de práticas restaurativas aos adolescentes em conflito com a lei pode tornar-se uma experiência que proporcione ao reeducando a efetiva compreensão e consequente responsabilização por seu comportamento, de forma que o processo sirva como mecanismo para o alcance da ressocialização.Artigo Científico Acesso embargado Implicações dos círculos de construção de paz na garantia do direito à educação(2020) Silva, Isabel Cristina MartinsThis research aimed to present the implications of the use of Peacebuilding Circles as a guaran-tee of the right to education, considering that this right can be curtailed by the lack of dia-logue between family and school that end up moving away due to communication noises and impairing the frequency of student. It is important to develop ways to create spaces for coex-istence and connection in the school community, providing the construction of good relation-ships, promoting the guarantee of the right to education and generating a welcoming environ-ment for the teaching and learning process. For the development of this study, the methodol-ogy used was documentary research, with a qualitative approach to the data. The data source was composed of Terms of Restorative Practices that were selected from administrative files in progress at the Regional Prosecutor's Office of Education of Santa Maria, RS, within the scope of the State Prosecutor's Office where Restorative Practices were carried out to manage conflicts arising from the environment school, in the period between the years 2015 and 2018. This work falls within the line of research Justice and Society. As a result of the research, it was observed that the Peacebuilding Circles are a powerful tool to promote dialogue and pro-vide the resumption of bonds between the family and the school, creating good relationships, resulting in the guarantee of children's right to education and teenagers.Artigo Científico Acesso aberto A importância da mediação e suas perspectivas no poder judiciário(2020) Henchen, Adriana FloresA morosidade e o reduzido incentivo à efetiva pacificação social consistem nos principais problemas do Poder Judiciário. Sob essa ótica, a mediação é a promotora de possibilidades de restabelecimento de relacionamentos entre as partes, fazendo com que elas entendam a origem do conflito e, assim, possam resolvê-lo de maneira autônoma. Essa promoção fortalece a cidadania e evita longas e onerosas demandas jurídicas, criando uma nova cultura de resoluçao de conflitos. O objetivo deste estudo é demostrar a importância da mediação judicial como método de resolução de conflitos e verificar suas perspectivas no Poder Judiciário. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por método de abordagem dedutiva. Dessa forma, conclui-se que a mediação é um instrumento de pacificação social que promove o diálogo entre as partes, sendo uma ferramenta de importante resolução de conflitos e que, também, desafoga o sistema judiciário.Artigo Científico Acesso aberto A intersecção entre a justiça restaurativa e o direito sistêmico: um caminho de solução para os conflitos(2021-08-10) Orlandi, Viviani Luiza MachadoEste breve estudo inicia-se refletindo acerca da pouca efetividade das soluções adjudicadas, no modelo de resolução de conflitos predominante, a partir da crise do Poder Estatal e da necessidade de novas formas de dizer o Direito, movimento essencial ao princípio do Estado Democrático de Direito, do acesso à Justiça. Duas abordagens são pinçadas dentre os possíveis meios de solução de conflitos: A Justiça Restaurativa e o Direito Sistêmico. Embora uma se note pela valorização do ato de fala e escuta, enquanto o outro baseie-se na observação dos fenômenos e dinâmicas ocultas detectáveis entre as partes em conflito, há entre eles maior convergência que divergência, eis que ambos se apresentam como instrumento no sentido de implementar uma paz que reverbere da esfera individual para a coletiva, numa concreta busca por uma pacificação social.Artigo Científico Acesso embargado Justiça restaurativa com autores de violência de gênero(2020) Pereira, Caroline Martini KraidA violência de gênero no âmbito doméstico é um problema social ainda desafiador. Neste artigo foi observado como a Justiça Restaurativa pode atuar em situações de violência doméstica, especialmente com homens autores de violência. Por meio do estudo bibliográfico, foram relacionadas as categorias gênero e violência, bem como relatou-se brevemente a história da Lei Maria da Penha, caracterizando sua importância. Constatou-se as possibilidades de intervenção da Justiça Restaurativa, através de sua metodologia de Círculos de Construção de Paz, considerando os projetos em curso com homens autores de violência contra a mulher no país. Para isso, realizou-se a análise qualitativa dos dados e a relacionou-se com as informações dentro do foco da pesquisa.Monografia Acesso aberto Justiça restaurativa e sua aplicabilidade diante do Estatuto da Criança e do Adolescente(2018) Fernandes, Cassiane de MeloThe present study aims to analyze, through the Statute of the Child and Adolescent, the risk factors and vulnerability conditions that minors are subjected to, from the time of the empire to the present, with an analysis of the juvenile offender's incapacity, socio-educational measures and restorative justice. This time, a study will be carried out on the problematic of the juvenile delinquency, since the beginning of crime, the applicability of legislation under the Restorative Justice as a form of conflict prevention, in view of the possibility of settling crime and allowing existence solutions. As a theoretical reference, it is based on Howard Zehr, on the possibility of establishing restorative justice. In this context, the Restorative Justice approach is used as an alternative to resolve conflicts characterized as crimes, in order to seek agreement between the victim and the offender in crimes of small and medium offensive potential.
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