Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa
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Navegando Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa por Assunto "Autocomposição"
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Artigo Científico Acesso aberto Conciliação e mediação: efetividade da autocomposição no Cejusc das varas de família de Salvador - BA(2019) Santos, Benício FagnerConsciente da necessidade de promover a pacificação social, o legislador de 2015 inaugura um novo modelo de processo e permite às partes amoldarem o procedimento ao caso concreto. Atento a essas peculiaridades, e a necessidade de se ofertar ao jurisdicionado um serviço célere e eficiente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem buscado, desde 2002, fomentar o uso de práticas não adversariais como ferramentas disponíveis à construção de decisões colaboradas, envolvendo os sujeitos processuais. Com esta perspectivam, busca-se analisar os modelos de conciliação e mediação desenvolvidos, com enfoque nas ações de família que são direcionadas aos Centros Judiciais de Solução de Conflito de Salvador. Além disso, o trabalho propõe avaliar se o CEJUSC se constitui como espaço facilitador do diálogo e da comunicação entre os sujeitos processuais. Conclui-se, por fim, que o modelo não adversarial desenvolvido no ambito do TJBA alcança resultados expressivos na solução de litigios pelo uso de práticas não adversariais.Monografia Acesso embargado Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades(2020) Mattos, Luciana AndreaIn order to analyze the limits and potentialities of the Brazilian Public Ministry's performance in the use of self-composed methods, an analysis was made of the institution's role in making access to justice effective, the changes arising from Resolution 118/2014 of the National Council of the Ministry Público, which provides for the National Policy for the Encouragement of Self-Composition within the scope of the Public Ministry. In the Public Ministry of Santa Catarina - MPSC, the analysis of Act 635/2019 / PGJ was carried out, which defined self-composition in the Public Ministry of Santa Catarina and created NUPIA, the Permanent Center for the Encouragement of Self-Composition of the MPSC. We compared the act of the MPSC with three other nuclei from other States: NINA from the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, NUPA from the Public Ministry of Rio Grande do Norte - MPRN and CEMEAR from the Public Ministry of Rio Grande do Sul - MPRN. We checked the situation of the existing projects in the MPSC and made a case study of GAR - Support and Reflection Group, with analysis of the changes from the implementation of restorative practices.