TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "acesso à justiça"
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Artigo Científico Acesso aberto As audiências de instrução e julgamento telepresenciais no direito civil brasileiro(2021-11) Silva, Dann LeonardoO presente trabalho visa estudar as audiências de instrução e julgamento telepresenciais, verificando o histórico de virtualização dos atos do processo civil e o funcionamento prático das audiências instrutórias, analisando, por meio da metodologia bibliográfica e sob a ótica constitucional e legal, a possibilidade da sua realização de forma totalmente virtual e as possíveis adaptações necessárias.Artigo Científico Acesso aberto A indispensabilidade do advogado no âmbito do Juizado Especial Cível(2021) Abreu, RafaelEste trabalho visa analisar e compreender a indispensabilidade do profissional do Direito no âmbito do microssistema dos juizados especiais cíveis, Lei nº 9099/95, tendo em vista que a falta de conhecimentos sobre o sistema jurídico e formação técnico/profissional na área poderão ocorrer, muitas vezes, na perda de direitos no decorrer do processo. Portanto, ainda que seja de extrema importância a previsão constitucional do acesso à justiça, pretende-se demonstrar a fragilidade da parte quando se trata de autotutela no Juizado Especial, visto que até mesmo o profissional do direito deve prestar atenção a todos os detalhes do litígio, teses aplicáveis e jurisprudência dominante no microssistema em questão.