TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Arguição de descumprimento de preceito fundamental"
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Artigo Científico Acesso aberto O papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional(2022-11) Botelho, BárbaraA presente pesquisa busca verificar a existência ou não de um papel contramajoritário pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional, especialmente em sede de controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente nas ações de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a partir de dados fornecidos pelo site do Supremo Tribunal Federal (https://portal.stf.jus.br/). Com base na análise estatística da amostragem selecionada foi possível concluir que o Supremo Tribunal Federal exerce um significativo papel majoritário.