Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico
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Navegando Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico por Assunto "Acidente aéreo"
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Monografia Acesso aberto A investigação do acidente aeronáutico: o paradoxo entre a prevenção e a judicialização(2017) de Carvalho, Vinícius MassaudWhen we are faced with an aeronautical accident many questions come to the fore, these questions can only be answered accurately after the investigation and analysis of the data of such accident and that is what will deal with that work. It was tried to demonstrate how the investigations of an aeronautical accident conducted by the subordinate organ to the Command of the Aeronautics, CENIPA, and the police and judicial bodies are given. The objective was to present the main characteristics of each of them and to show the consequences of them in the air accident investigation process. To this end, the work was based on the following order: a brief introduction to the beginning of aviation and when the need arose for the investigation in the event of an aeronautical accident, how the accident investigation evolved and the main bodies responsible for such an investigation, Introduction of the first legislation on prevention and compensation in the event of an accident, the main conventions adopted for the investigation of the air accident, how the investigation of the accident by CENIPA is conducted, how the police investigation of the accident is conducted , Civil, criminal and criminal liability, as the case is judged by the courts and which major laws and codes are currently being used and finally, analysis of two air accidents in Brazil from the point of view of preventive and criminal investigation. Among the main conclusions obtained, it is possible to mention the importance of the two lines of investigation and how the police investigation is still poorly seen in the aeronautical environment. The study allowed to verify that the guilt factor must be present in an aeronautical accident so that this one is taken to court and with that the responsible ones are incriminated.Monografia Acesso embargado Responsabilidade civil no transporte aéreo - limites e possibilidades(2020) Sardinha, Alvaro LimaEste trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil no transporte aéreo limites e possibilidades em caso de acidente aéreo, tendo como principal tema o direito a indenização com intuito de compensar e/ou reparar prejuízos às vítimas, sujeita à obrigação de reparar. Um dos maiores problemas em se obter a responsabilidade civil no transporte aéreo, é a necessidade da vítima ou seus familiares ingressem com ação judicial para obter o seu direito. Diante disso, pergunta-se: quais os limites e possibilidades para a reparação civil decorrente do transporte aéreo? A responsabilidade surge com a violação de um dever jurídico. Podemos visualizar de maneira mais nítida, de que a responsabilidade civil recai sobre o direito material e direito moral da vítima. Os pressupostos da responsabilidade encontram-se no art. 186 do CC. Os procedimentos metodológicos, adota-se o método de abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto, e a análise apresenta uma natureza qualitativa. O método de procedimento adotado será o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa é considerada como empírica, já que é necessária a busca de dados relevantes para que se possa chegar a conclusões a cada ocorrência com o intuito de prevenção de novos acidentes aéreos. O campo de pesquisa é o Direito Aeronáutico e a Responsabilidade Civil e as técnicas e os instrumentos utilizados de coleta de dados são os atos ilícitos em acidentes aéreos, através dos relatórios de investigações.