Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico
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Navegando Especialização em Gestão de Direito Aeronáutico por Assunto "Aeronaves não tripuladas"
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Monografia Acesso aberto Aeromodelos: análise da legislação relativa às aeronaves não tripuladas para uso exclusivo recreativo no Brasil(2020) Silva, Ismael Luís D'Ávila Trindade daA partir da grande expansão ocorrida no mercado de aeronaves não tripuladas, trazendo uma enorme gama de modelos de aparelhos comercializados a valores mais acessíveis e já totalmente operacionais, dispondo de câmeras de alta qualidade, sistemas de estabilização de imagem, sensores eletrônicos de posição, detecção e desvio de obstáculos, além de capacidades de guiamento GPS e alta taxa de transmissão de imagem, notou-se um grande aumento no quantitativo de cadastros de novas aeronaves e pilotos nos sistemas de controle da atividade. As autoridades aeronáuticas mantêm um esforço contínuo para acompanhar os avanços da tecnologia de aeronaves não tripuladas, garantindo o exercício do aeromodelismo com esse tipo de equipamento enquanto promove a segurança da navegação aérea e da sociedade civil. O presente trabalho aborda a atividade de pilotagem de aeronaves não tripuladas, também chamadas de drone, sob a ótica do Código Penal, do Código Civil e das normas e instruções da esfera administrativa, demonstrando o arcabouço jurídico existente para tutela do aeromodelismo, com foco na segurança das operações aéreas.