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Navegando Direito por Assunto "Assistência Social"
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Artigo Científico Acesso embargado A importância do benefício de prestação continuada – BPC para garantir os direitos sociais: as dificuldades encontradas na busca por esse direito.(2023-08-16) Andrade, Jaqueline; Silva, LucianaO presente artigo abordará as adversidades encontradas pelos cidadãos brasileiros idosos e deficientes, em condição de miserabilidade, para garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada-BPC, impossibilitando a efetiva aplicação da assistência social. Seu objetivo é demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários do BPC, no que tange à obtenção do referido benefício, tendo em vista os entraves estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pelos Órgão gestores, dificultando, dessa forma, a efetividade relativa à sua concessão. Para tanto, será utilizada da metodologia qualitativa, tendo em vista que pretende o alcance da compreensão de fatores mais subjetivos, por meio do emprego do método indutivo, visto que tem como ponto de partida as barreiras de se obter o Benefício de Prestação Continuada. Será aplicada a técnica da fonte escrita, bem como da pesquisa bibliográfica, uma vez que irá utilizar pesquisa documental, por meio de consulta das leis, precedentes jurisprudenciais, sites, dentre outros e, ainda, usufruirá, em sua grande parte, de livros, revistas e jornais. Os resultados obtidos sugerem que haja uma reforma legal e administrativa, com o fito de tornar mais efetiva a assistência social no Brasil.