TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo e o dever de indenizar(2023-12) PEIXOTO, Nicole NunesEste artigo examina a dimensão do direito afetivo no ambiente familiar, concentrando-se nas complexidades relacionadas ao abandono parental, tanto físico quanto emocional, além de destacar quais são os deveres e direitos dos genitores em relação à criança. A pesquisa aprofunda as ramificações psicológicas decorrentes da ausência de apoio afetivo, abordando tópicos educacionais, sociais e emocionais. Além disso, analisa a possibilidade de imposição de responsabilidade civil para aqueles que cometem o abandono. O artigo visa analisar a interpretação contemporânea do dano moral, especialmente no contexto do apoio afetivo nas relações familiares e as possíveis consequências prejudiciais. A quantificação da dor moral é destacada como um desafio para os juristas, dada a presença de complexidades emocionais no estudo, também destaca a importância de reconhecer a necessidade de responsabilização por dano moral decorrente do abandono afetivo, especialmente considerando o nexo de causalidade entre o abandono e os danos causados àqueles que foram deixados, além disso, aborda a falta de responsabilidade afetiva resultante das mudanças familiares entre os genitores, com menção aos princípios constitucionais. A conclusão ressalta a importância do afeto e as consequências quando este é negligenciado, levando muitos filhos a buscarem reparação legal devido ao sentimento de rejeição resultante do abandono afetivo, os genitores têm a obrigação legal de zelar pelos filhos conforme prevê nossa legislação, a visão predominante entre os profissionais do direito é que a responsabilidade civil é aplicável em situações de abandono afetivo, baseada na negligência do dever de cuidado, configurando o ato ilícito, podendo resultar em indenização.Artigo Científico Acesso aberto Danos morais por abandono afetivo(2022-06-14) Santos, Marilei Reis dosO estudo abordará um tema no Direito de Família, que trata a responsabilidade civil dos pais no que se refere à indenização por abandono afetivo em meio à relação parental, especialmente no que se refere à possibilidade de um filho receber, de um de seus genitores, uma indenização por danos morais e psicológicos em virtude do abandono afetivo. Sendo assim, a pesquisa pretende demonstrar a possibilidade de concessão da indenização por dano moral por abandono afetivo dos pais. Compreender a mudança da família brasileira ao longo do tempo, com base na evolução histórica e jurídica sob a luz da Constituição Federal de 1988; e entender a relação existente entre o Direito de Família e Responsabilidade Civil, tendo em vista o abandono afetivo e as consequências emocionais que acarretam nos filhos. Posteriormente, serão tratados assuntos pertinentes ao instituto da responsabilidade civil também aplicado ao direito de família, como base de garantir os direitos fundamentais aos integrantes suscetíveis dessa instituição. Seguidamente, com o objetivo de detalhar o assunto debateremos analises doutrinarias e jurisprudenciais, tal como as predisposições legislativas sobre o tema.Artigo Científico Acesso fechado Responsabilidade civil pelo abandono afetivo(2024-07) CORREIA, Ana Karen SousaO tema do presente estudo foi “Responsabilidade Civil pelo abandono afetivo”, e teve como objetivo geral discutir sobre as características da responsabilidade civil pelo abandono afetivo e objetivos específicos, entender como se forma a família em relação ao direito brasileiro, identificar os deveres dos pais em relação a criação e desenvolvimento dos seus filhos conforme o direito brasileiro e fazer uma breve contextualização histórica acerca do instituto da responsabilidade civil, bem como as suas características no caso concreto seja por meio de alguma violação ou ilícito civil, assim como de que modo ela se apresenta inserida no Direito da família referente ao abandono afetivo e como essa responsabilidade pode ser aplicada aos pais que não estabelecem laços afetivos com os filhos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, revistas e plataformas digitais, onde as principais plataformas científicas utilizadas foram a Scielo a Google Academic, e o Periódico CAPES. os principais autores que serviram como suporte teórico: Gonçalves (2019), Tepedino; Teixeira (2020), Tartuce (2019), Donizetti; Quintella (2017), Dias (2016), dentre outros.