TCC de Graduação e Especialização
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Artigo Científico Acesso aberto 30 anos da convenção sobre direitos da criança: ascensão ao reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos(2022-12-19) Schaun, GabrieleO presente artigo objetiva analisar a evolução histórica do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assim como verificar o processo de desenvolvimento legal do sistema jurídico, mormente se considerarmos as influências de políticas e sociais para a formação do conceito de direitos humanos. Nesse sentido, primeiramente, será abordado o histórico do reconhecimento gradual até o século XXI. Em seguida, uma análise sobre o que levou a criação da Convenção Sobre os Direitos da Criança, bem como os avanços apresentados ao longo dos últimos trinta anos. Após, como deu-se a promulgação da referida Convenção no cenário interno brasileiro e por fim, será realizada uma breve análise de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violações ao princípio da proteção integral da criança. A intenção é demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, articulando-se a discussão entre normas jurídicas e de políticas públicas a fim de evidenciar que a forma como a infância e adolescência são tratadas podem afetar presente e futuro.Artigo Científico Acesso aberto A aplicação da acupuntura para tratamento dos efeitos colaterais provenientes da quimioterapia em pacientes oncológicos(2023-12) MELO, Ariadne de LimaEsta revisão bibliográfica tem como principal objetivo descrever e analisar a aplicação da acupuntura como uma forma de tratamento paliativo para os efeitos mais comuns relacionados a quimioterapia. A quimioterapia tem como característica causar efeitos adversos (náuseas, vômitos, queda de cabelo, ressecamento das mucosas, pele seca e fadiga, entre outros) aos quais interferem negativamente na vida do paciente. Nos últimos anos, após reconhecimento e aceitação, a acupuntura tem sido um método bastante utilizado e que mostra eficiência no tratamento destes sintomas comuns que ocorrem por conta dos danos que a quimioterapia causa nas células, por agir de forma não seletiva no organismo, afetando também, células saudáveis. Após revisão de estudos e relatos de casos, podemos observar que a acupuntura é uma alternativa eficiente para ser utilizada como terapia paliativa e auxiliar na qualidade de vida de pacientes oncológicos, que sofrem não somente com sintomas da quimioterapia, mas como também, com a própria patologia.Artigo Científico Acesso aberto A atuação do enfermeiro na assistência à criança com transtorno do espectro autista(2023-12) SOUZA, Daniele Francisco deIntrodução: Estima-se hoje que 1 a cada 160 cidadãos têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Tendo em vista a importância do diagnóstico ser realizado de forma precoce, foram levantadas questões quanto o papel do enfermeiro para a investigação criteriosa do desenvolvimento infantil, além de sua relevância para uma assistência eficaz ao indivíduo. Objetivos: Analisar a atuação da enfermagem para avaliar, diagnosticar e intervir no TEA, tendo foco no neurodesenvolvimento do infante; Reunir evidências quanto ao conhecimento científico atual perante o papel do enfermeiro e sua atuação na assistência à criança com TEA Metodologia: Revisão integrativa da literatura nas bases de dados Scielo, BVS, CAPES e BDTD, com busca de artigos científicos lançados nos últimos 10 anos na área da enfermagem, através dos descritores “desenvolvimento infantil”, “diagnóstico de enfermagem” e “transtorno do espectro autista”. Resultados: Através da busca foram encontrados 247 artigos científicos. Após a leitura dos títulos e resumos foram excluídos aqueles que não responderam à questão norteadora da pesquisa ou os critérios supracitados, restando 11 artigos como amostra final. Considerações finais: Ficou expresso com a leitura das pesquisas que a atuação do enfermeiro dá-se em um âmbito diversificado, podendo auxiliar o paciente desde o diagnóstico de TEA até uma realização qualificada de um tratamento a partir de intervenções ao cuidado utilizando de diversos materiais em teorias de enfermagem disponíveis em um âmbito atual.Artigo Científico Acesso aberto A bioinvasão causada pelo descarte irregular de água de lastro das embarcações(2023-12) JARDIM, Marta Beatriz dos SantosÁgua de lastro é um termo técnico usado para denominar a água do mar ou do rio captada pelo navio para garantir a segurança operacional da embarcação e sua estabilidade. Ela é recolhida no mar e armazenada em tanques nos porões dos navios, com o objetivo de dar estabilidade ao navio de carga e para garantir a segurança. Funcionando como um contrapeso, a água de lastro é considerada um problema ambiental global, sendo um assunto mundialmente falado em termos de proteção ambiental, e também é de extrema importância fazer uma análise dos impactos e ameaças em seu potencial quanto à natureza jurídica do direito marítimo e do direito ambiental marítimo. Faz-se necessário analisar a natureza jurídica das embarcações, o problema da bioinvasão enquadrada no âmbito do direito ambiental marítimo. E nesta perspectiva passando a analisar os textos legais relacionados ao assunto. E nesse contexto responder à interpelação: Quais os princípios jurídicos norteadores que balizam a prevenção do descarte da água de lastro e a bioinvasão e quais as responsabilidade e consequências para o descarte irregular em âmbito nacional? Uma forma de poluição é a liberação anormal de água de lastro nos ecossistemas aquáticos. Consequentemente, as regulamentações que regem esse tipo de poluição são mutatis mutandis, que significa "mudando o que tem de ser mudado", focando na bioinvasão causada pela água de lastro. A responsabilidade civil é considerada um fenômeno complexo, pois cria uma série de obrigações legais decorrentes do descumprimento da obrigação originária. Recentemente, o Governo Federal promulgou a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. “O Decreto nº 10.980, de 25 de fevereiro de 2022, que promulgou a convenção, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2022”. No Brasil, o gerenciamento da água de lastro é tratado pela NORMAM 20/2005. De acordo com as normas, além de possuírem o plano de gerenciamento da água de lastro e de realizarem a troca oceânica, os navios devem fornecer à autoridade marítima e à ANVISA o formulário sobre água de lastro devidamente preenchido. A responsabilidade de preservação da água é atribuída a todos os cidadãos. Essa premissa é registrada em lei por elencar que qualquer pessoa pode provocar o Ministério Público, se constatar que alguém está causando algum dano ambiental ou está prestes a causá-lo. Verificase, nesse cenário, que esse problema esbarra no direito fundamental previsto em nossa constituição, de ter-se um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, estimular a atividade econômica também é uma prerrogativa constitucional do Estado. Assim, emerge a importância do estado como gestor das águas. Tal situação deve ser tratada de forma que este aparente conflito de interesses não seja uma problemática a proteção ambiental ou desenvolvimento econômico. Para afastar a possibilidade de novas doenças, como viroses, cólera e outras doenças transmitidas pela água de lastro, é necessário que se estabeleçam programas de monitoramento voltados para qualidade da água portuária e que sejam realizados mais estudos que visem a identificar e prevenir doenças causadas pela água de lastro.Artigo Científico Acesso fechado A construção da saúde: como a alimentação influencia a epigenética e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e qual o papel do governo nesse contexto(2023-12) SILVEIRA, Caetano OsórioIntrodução: A influência da alimentação nos primeiros 1000 dias de vida está intrinsecamente associada à prevenção de doenças crônicas. Este estudo destaca a importância da nutrição e o papel essencial do governo em implementar políticas públicas para garantir um desenvolvimento saudável desde a gestação Objetivo: investigar a influência da nutrição na gestação e nos primeiros 1.000 dias de vida na saúde infantil e na prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Metodologia: Por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, examinou-se artigos obtidos nas bases de dados do Scielo e PubMed. Resultado: Destacaram-se a importância crucial da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses para um desenvolvimento saudável. Fatores perinatais, microbiota intestinal e influências epigenéticas foram identificados como elementos determinantes para a predisposição a doenças intestinais crônicas e para a prevenção de DCNT Considerações finais: Os resultados ressaltam a necessidade de intervenções nutricionais e políticas públicas direcionadas aos primeiros 1.000 dias, evidenciando a importância desse período para estabelecer bases sólidas para a saúde futura das crianças.Monografia Acesso embargado A contribuição do FGC para a confiança no Sistema Financeiro Nacional(2023-12) SEVERO, Calebe de AguiarNeste trabalho será discutido a importância da existência de um sistema de seguro para depósitos bancários, abordando seu surgimento e seu estrutura de funcionamento atualmente no país. A ideia moderna de uma cobertura para depósitos surgiu nos Estados Unidos durante a Grande Depressão e foi adotada pelo Brasil em 1995. O propósito do fundo é estabelecer um limite de cobertura que proteja principalmente os investidores com menos recursos e impedir que a falência de uma instituição financeira afete todo o sistema. Enquanto nos EUA o responsável pelo seguro é o próprio governo, no Brasil é uma instituição privada que cumpre tal responsabilidade.Artigo Científico Acesso aberto A criminologia midiática no Tribunal do Júri e preservação dos princípios de presunção de inocência e da imparcialidade(2023-12) SILVA, Ana Paula Moraes daO Tribunal do Júri foi instituído por Decreto em 1822, onde sua competência era exclusiva aos crimes de imprensa e a constituição de 1824 instituiu para a área civil também. O presente trabalho irá analisar a influência exercida pela mídia da condenação do réu em casos de repercussão, pela influência da própria mídia que representa a maioria da população, e neles estão a grande base do que é certo e errado, existe uma grande demanda de influência, e com isso, na maioria dos casos, o condenado já chega no tribunal do júri condenado, através de influência e manipulação da sociedade que vivemos nos dias de hoje, justamente pelo fácil acesso das notícias de espalharem, e cada uma julga da forma como acha melhor, sem ao menos saber detalhes sobre o que de fato aconteceu, Cabe somente ao poder judiciário lutar e apresentar de informações de maneira tendenciosa sobre o acusado, é dever garantir todos os direitos do acusado, não deixando nenhuma outra instituição a não ser o Júri, realizar o julgamento de alguém, seja para condená-lo ou para absolvê-lo. Atualmente é competência do Tribunal do Júri julgar os crimes, e essa influência implica diretamente no princípio de imparcialidade, que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma das partes antes do julgamento. Para a realização dessa pesquisa, foi utilizado palavras chaves como tribunal do júri, princípio da presunção de inocência, princípio da imparcialidade e criminologia midiática. O método a ser realizado para a construção deste trabalho é um estudo baseado em bibliografias, baseado em obras e autores sobre os tens relacionados. Este modelo de pesquisa se dá por meio de investigação e registros. Palavras – chave: Tribunal do Júri. Mídia; Princípio da Presunção de Inocência, Princípio da Imparcialidade, Princípio da Soberania dos Veredictos; Princípio da Ampla Defesa; Criminologia Midiática.Artigo Científico Acesso aberto A curatela como mecanismo de proteção para pessoas incapazes de administrar os atos da vida civil sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiência(2023-12) SIMON, Fernando VieiraO presente estudo baseou-se em ampla pesquisa bibliográfica voltada as transformações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro acerca das incapacidades das pessoas com deficiência. Nosso ordenamento jurídico já há algum tempo precisava de uma ótica mais detalhada acerca da proteção à pessoa com deficiência, tanto que em 2015 foi promulgada a Lei 13.146/2015 conhecida com Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão, que foi na verdade uma adaptação da Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência da ONU para a legislação brasileira, a qual surgiu como uma forma de assegurar maior amparo e proteção as pessoas com deficiência, da mesma forma garantindo-lhes mais oportunidades e maior independência na condução de sua vida, trazendo maiores formas de inclusão na sociedade. Diante disso o presente trabalho busca deixar cristalino as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro após a lei 13.146/18 entrar em vigor, com ênfase na curatela, fazendo uma abordagem profunda em cada mecanismo de proteção usado para garantir a segurança necessária a esta pequena parcela da sociedade que de certa forma se encontra vulnerável por possuir alguma deficiência.Artigo Científico Acesso aberto A eficácia da hidroterapia na paralisia cerebral: um estudo de revisão(2023-12) KLEY, Laura HinterholzIntrodução: A paralisia cerebral (PC) caracteriza-se por um distúrbio no desenvolvimento neurológico que promove anomalias de tônus muscular, alterações na mobilidade, motricidade e estão diretamente ligadas a danos ocorridos no cérebro em desenvolvimento. A hidroterapia é um dos tratamentos complementares mais populares para crianças com PC, pois o ambiente aquático promove um posicionamento contra a gravidade, diminuindo o esforço do paciente, fazendo com que seu corpo flutue, tornando movimentos ativos, possíveis para estas crianças. Objetivos: Este estudo teve por objetivo avaliar os efeitos da hidroterapia no tratamento de crianças com paralisia cerebral. Método: Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se pesquisa bibliográfica integrativa, com estudo descritivo, através da análise de artigos científicos sobre o tema, em línguas inglesa e portuguesa, durante o período de 2018 a 2023. Resultados: Com base nos indicadores encontrados nos estudos a intervenção aquática se fez eficaz para a grande maioria dos pacientes, tendo acréscimos significativos das porcentagens relacionadas à força, equilíbrio e controle de tronco. Conclusão: Foram encontrados resultados positivos para aqueles que foram submetidos à intervenção aquática, tendo então a hidroterapia como uma técnica de tratamento complementar, podendo ser considerada uma importante estratégia para aumento de força muscular, equilíbrio e controle de tronco.Artigo Científico Acesso aberto A eficácia do treinamento de restrição do fluxo sanguíneo em patologias relacionadas ao joelho(2023-12) BERTONCELLO, Alexandre WolmannO treinamento de restrição de fluxo sanguíneo (TRFS) teve origem no Japão e tornou-se um método de treino popular e eficaz na população atlética, bem como em indivíduos saudáveis, idosos e na medicina de reabilitação. A principal diferença em relação à reabilitação clássica reside na redução do fluxo sanguíneo para o membro em exercício. O TRFS utiliza manguitos infláveis que ocluem parcialmente o fluxo sanguíneo arterial e restringem completamente o retorno venoso no músculo esquelético em atividade proximal ou distal aos manguitos durante o exercício10. Esta técnica força a musculatura a se exercitar em um ambiente privado de oxigênio levando à fadiga precoce2. O TRFS tem sido utilizado com sucesso em populações saudáveis, demonstrando ganhos de força equivalentes e/ou maiores do que as formas tradicionais de exercício. Além disso, foi demonstrado que o TRFS melhora preferencialmente a área transversal das fibras musculares e aumenta a abundância de células satélites em pacientes saudáveis.Artigo Científico Acesso aberto A falta de força e mobilidade dos pés e tornozelos e suas implicações no ballet clássico: uma revisão da literatura(2023-12) GAZZANA, Daniela CostaO Ballet Clássico é o refinamento da dança primitiva. Teve sua origem nas cortes renascentistas e foi evoluindo através do tempo, adotando uma técnica própria, com suas regras e nomenclaturas, que tem se mantido até os dias de hoje. Entre as principais características do Ballet Clássico, estão: a postura ereta, o en dehors (rotação externa dos membros inferiores), a amplitude de movimentos e o uso das sapatilhas de ponta, que exige uma completa extensão plantar. A complexidade desta técnica atribui a ela um alto índice de lesões, onde os membros inferiores, principalmente, pés e tornozelos, são os mais afetados. Dentro deste contexto, esse estudo visa fazer uma revisão integrativa da literatura vigente, a fim de identificar os fatores que interferem no desenvolvimento de lesões de pés e tornozelos durante a prática do Ballet Clássico com o objetivo de intervir neste cenário. Para a realização deste estudo, foram realizadas buscas de artigos nas bases de dados do Scielo, Lilacs, BVS, Google acadêmico e Pubmed, em Língua Portuguesa e inglesa, no período de 2007 a 2023. Usando os descritores: balé, tornozelos, lesões. Foram encontrados 647 resultados, sendo vários duplicados, outros sem relação com o tema proposto. Restando para a base da pesquisa 25 artigos, excluindo-se todos os anteriores a 2007, ficando como amostra final 14 artigos. Ficou evidente na pesquisa que os pés e tornozelos são os que mais sofrem lesão no Ballet Clássico, tendo como principal causa o uso das sapatilhas de pontas, seguido de fadiga pelo excesso de treino e movimentos específicos, tendo também como áreas passiveis de lesões, os joelhos, quadril e coluna lombar. Sendo os membros inferiores os mais afetados pela pratica do Ballet Clássico. Deixando-nos, um alerta para a necessidade de se dar mais atenção ao cuidado com pés e tornozelos, visando minimizar os riscos de lesões na prática do Ballet Clássico.Artigo Científico Acesso aberto A importância da atuação do enfermeiro na prevenção de eventos adversos(2023-12) LOPES, Renata ReginaIntrodução: Os EAs são falhas que ocorrem em diversos momentos durante o processo assistencial ao paciente, pensando nisso foi definido como objetivo deste estudo analisar a efetividade da atuação do enfermeiro na prevenção de eventos adversos e para alcançar este objetivo foi definida uma pergunta de norteadora: de que maneira o enfermeiro pode agir na prevenção de eventos adversos? Metodologia: A metodologia utilizada foi a revisão integrativa de literatura, os dados foram coletados na plataforma da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) na segunda quinzena de setembro de 2023 onde, foram selecionados 10 artigos para compor este estudo. Resultados: as medidas preventivas para eventos adversos mais citadas nesta revisão foram: criação de uma cultura de segurança do paciente sólida, sensibilização dos profissionais para segurança do paciente e cultura de segurança, instrumentalização do cuidado, traçar estratégias eficientes para a prevenção de eventos tendo uma visão ampla dos processos, instituições com foco em melhoria contínua. Discussão: Ao longo da discussão foram trazidos pontos de fragilidades das equipes de profissionais assistenciais no que diz respeito à segurança dos pacientes, eventos adversos e notificação de eventos. Foram evidenciadas falhas na comunicação e no processo de medicação dos pacientes que contribuem para a ocorrência de incidentes. A partir da análise foi possível identificar uma série de medidas, ações e comportamentos que o enfermeiro pode aderir para prevenir EAs. Conclusão: Na literatura analisada foi evidenciada por muitas vezes, a falta de conhecimento dos profissionais sobre a relevância e o conceito do tema abordado existindo a necessidade da educação das equipes enfatizando medidas preventivas para eventos adversos e segurança do paciente.Artigo Científico Acesso aberto A importância da educação permanente da equipe de enfermagem na cateterização periférica intravenosa(2023-12) GONÇALVES, Fabricio MenezIntrodução: A Cateterização periférica vascular está entre os procedimentos invasivos mais comuns dentro de uma equipe de enfermagem no âmbito de um atendimento de saúde, sendo essa uma intervenção importante para um esquema de atendimento de qualidade e eficaz. Desta forma, é extremamente importante que toda a equipe esteja qualificada para realizar este procedimento clínico, sendo a educação permanente uma das formas de qualificação/educação continuada. Objetivo: identificar a importância da capacitação dos profissionais da enfermagem para o procedimento de cateterismo periférico. Metodologia: Revisão integrativa de literatura com utilização da base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) através dos descritores “Enfermagem” and “Punção Venosa” and “Cateterismo Periférico”, aplicando os filtros de trabalhos completos, em língua portuguesa e publicados nos últimos 05 anos. Resultados: Foram obtidos 26 resultados, dentre os quais 11 não eram relevantes para a pesquisa, 01 estava repetido, e 04 não apresentaram as palavras-chave no título, resumo ou introdução, restando uma amostra final de 10 artigos que apresentaram relação com a questão norteadora da pesquisa. Discussão: A cateterização periférica é uma atividade corriqueira do profissional da enfermagem. É um procedimento invasivo de alta complexidade, usualmente realizado durante os cuidados à saúde e constitui o principal acesso para administração de soluções intravenosas. Considerações finais: A capacitação e educação permanente é necessária pois promove reflexão, atualização e mudança de comportamento com vistas à qualidade do desempenho dos profissionais de saúde.Artigo Científico Acesso aberto A importância do diagnóstico genético pré-implantacional na reprodução humana assistida(2023-12) SOUSA, Vanessa Amanda de AlmeidaO diagnóstico genético pré-implantacional é uma técnica utilizada na reprodução assistida para avaliar o perfil genético de embriões antes de sua implantação no útero. A técnica é realizada através da biopsia embrionária, e possibilita a identificação de anormalidades cromossômicas e mutações genéticas específicas no embrião, permitindo assim, a seleção de embriões saudáveis para transferência uterina. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar a importância do diagnóstico genético pré-implantacional na reprodução assistida, considerando seus aspectos conceituais, seu histórico, suas indicações e, ainda, detalhar a biopsia embrionária necessária para a sua realização. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica e a busca pela literatura foi iniciada no mês de março de 2023, nas bases de dados Google Acadêmico e PubMed, nos idiomas português e inglês, abrangendo artigos publicados entre os anos de 2015 e 2022. Os resultados desta pesquisa demonstraram a relevância do diagnóstico genético pré-implantacional na detecção de alterações cromossômicas e genéticas que podem comprometer a possibilidade de uma gestação. Isso é importante para aumentar de maneira significativa as taxas de sucesso na concepção de embriões transferidos em tratamentos de reprodução assistida. Além disso, a compreensão do diagnóstico genético pré-implantacional pode contribuir para a tomada de decisões por profissionais de saúde e pacientes, e ainda estimular discussões éticas e científicas relevantes para a área. No entanto, apesar dos benefícios destacados nesta revisão da literatura, é necessário que sejam realizados mais estudos sobre o tema, visto que a biotecnologia evolui constantemente, e com isso, a técnica pode ser sempre melhorada e alternativas podem ser encontradas para contornar suas possíveis limitações.Artigo Científico Acesso fechado A importância do treinameto de força para terceira idade(2023-12) SCHEFFER, Josiane dos SantosIntrodução: O estudo enfoca a atenção crescente à saúde pública e qualidade de vida em meio ao envelhecimento populacional global, destacando desafios como a sarcopenia e problemas de saúde associados. Objetivo: visa realizar uma análise abrangente sobre o impacto do treinamento de força e resistência na terceira idade, especialmente na prevenção da sarcopenia e na promoção do envelhecimento saudável. Metodologia: a metodologia perpassa por uma revisão bibliográfica crítica da literatura sobre o tema. Resultados: destacam-se a eficácia do treinamento de força na prevenção da sarcopenia, mas ressaltam a necessidade de pesquisas adicionais para personalizar protocolos e maximizar os benefícios para os idosos, visando melhorar sua saúde e qualidade de vida. Considerações finais: O envelhecimento saudável vai além da longevidade, abrangendo aspectos físicos, mentais e sociais. O Treinamento de Força é essencial contra a sarcopenia, favorecendo um envelhecimento ativo.Artigo Científico Acesso aberto A integração dos sistemas de reconhecimento facial em câmeras de vigilância pública e seus reflexos ao direito à liberdade e à privacidade(2023-12) JACOBS, Beatriz GuimarãesAinda sem regulamentação legislativa no Brasil, os sistemas de reconhecimento facial e sua implementação nas câmeras de vigilância pública trazem à tona dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação e integração. Quando se fala em sistema de reconhecimento facial, é possível analisar que, inúmeras as dificuldades, das mais múltiplas, surgem sobre o tema. No decorrer dos últimos anos, é possível verificar diversos estudos e debates sobre o tema e sobre a regulamentação do uso do reconhecimento facial pelas forças de segurança pública brasileira para uso em procedimentos diversificados, como por exemplo, investigação criminal e reconhecimento de foragidos. Assim, o respectivo trabalho versará sobre a aplicação e o funcionamento em casos reais desses sistemas e se sua implementação é constitucional ou não. Os dados apresentados foram frutos de ampla pesquisa em artigos, revistas jurídicas e publicações literárias sobre o assunto, utilizando do método bibliográfico pela pesquisa exploratória com a averiguação de informações. Para a concretização de tal, foram realizadas pesquisas através de palavras-chave como: sistemas de reconhecimento facial, inteligência artificial, vigilância, segurança pública, liberdade, privacidade e direitos fundamentais.Artigo Científico Acesso aberto A interferência da mídia nos processos criminais julgados pelo Tribunal do Júri em confronto ao princípio da presunção de inocência(2023-12) FEEBURG, Daniel PachecoDiariamente, constatamos que crimes de grande repúdio social são cometidos com frequência, em todo o mundo. Ocorre que, alguns crimes escolhidos pela grande massa de imprensa, acabam repercutindo pela mídia e, por conseguinte, acabam chamando a atenção da sociedade, que acabam acompanhando todo o tramite do processo penal. Ocorre que, quando falamos de processo penal em casos cruéis, que são julgados por competência exclusiva do Tribunal do Juri, verificamos que as matérias publicadas pela mídia acabam interferindo na imparcialidade dos jurados, indo de afronta com as garantias constitucionais frente ao princípio da presunção de inocência e do devido processo legal, sendo desrespeitadas pela interferência midiática no processo penal.Artigo Científico Acesso fechado A prática do futebol em projetos sociais como ferramenta de formação integral de crianças e adolescentes(2023-12) GOULART, Renan de SouzaIntrodução: Com espaço expressivo na sociedade brasileira, o futebol, em suas diversas modalidades, é praticado por crianças, adolescentes, jovens e, alcançando também a terceira idade, faz parte da nossa identidade nacional, contribuindo para a saúde e qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para além disso, o futebol é também uma potente ferramenta capaz de contribuir para a formação integral de crianças e adolescentes, para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional, e, como prática esportiva, sendo um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que torna um dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurarem o acesso ao esporte como absoluta prioridade (ECA, 2022). Objetivo: apresentar como o futebol contribui para a formação integral de crianças e adolescentes participantes de projetos sociais, através da revisão de literatura selecionada para permear a prática do educador físico nestas instituições do Terceiro Setor. Justificativa: Fomentar a prática do futebol como ferramenta de formação integral de crianças e adolescentes, bem como seu acesso prioritário para seguridade de direitos de crianças e adolescentes, sendo este um compromisso de todos nós. Metologia: Este estudo foi realizado com base no método de revisão integrativa, através das plataformas Redalyc, Scielo, repositórios de universidades federais, como UFRGS e UFMG, e órgãos internacionais, como Unicef, bem como plataformas governamentais, como IBGE e Gov.br, utilizando para pesquisa os termos: futebol no Brasil, direitos da criança e do adolescente, pedagogia do esporte, terceiro setor no Brasil, prática esportiva e formação integral; futebol e projetos sociais. Resultados: Após realizada a busca de informações, com base em palavras-chave relacionadas ao tema proposto, foram analisados 8 trabalhos, sendo excluídos os que fugiam do tema escolhido. Considerações finais: Ficou evidente o conjunto de benefícios alcançados através da prática do futebol para os desenvolvimentos motor, cognitivo, mental e social de crianças e adolescentes, e como ele é capaz de contribuir também para a formação de um cidadão com princípios e valores. Viu-se a importância dos projetos sociais como agentes de transformação social, e também a necessidade de munir esses projetos com profissionais de educação física capacitados para atuarem no terceiro setor, de maneira assertiva e direcionada aos indivíduos atendidos, conscientes de que a prática esportiva não é somente uma ferramenta, mas um direito das crianças e adolescentes.Artigo Científico Acesso fechado A prática do pilates como forma preventiva para a manutenção do bem-estar e da saúde física em geral(2023-12) SILVA, Elisângela Carneiro daIntrodução: O método Pilates (MP) proporciona diversos benefícios aos seus praticantes. No contexto contemporâneo, a busca pelo equilíbrio entre bem-estar físico e saúde mental tornou-se uma prioridade para muitos indivíduos. Nesse cenário o MP surge como uma prática que não apenas fortalece o corpo, mas também nutre a conexão entre mente e corpo, promovendo um estado holístico de saúde. Objetivo: Fornecer uma visão abrangente sobre como a prática regular do Pilates pode ser uma estratégia eficaz na promoção da saúde preventiva. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa por meio de uma revisão integrativa de estudos científicos, identificando artigos relevantes nas bases de dados do Google Acadêmico. Que abordaram a eficácia da prática do MP como medida preventiva para a saúde, destacando seus benefícios em termos de fortalecimento muscular, melhoria da postura e promoção do equilíbrio. Serão exploradas evidências cientificas que respaldam o papel do MP na prevenção de lesões, redução do estresse e promoção do bem-estar geral. O Pilates como uma abordagem preventiva para saúde, explorando os benefícios físicos e mentais oferecidos por esse método de exercício. Resultados: Através da busca foram encontrados 23 artigos. Após a leitura dos títulos e resumos, forma excluídos aqueles que não atenderam aos critérios ou que apresentaram baixa qualidade informativa, restando 10 artigos como amostra final. Considerações finais: Ao concluir esta investigação sobre o MP e seus resultados no bem-estar físico e mental, torna-se evidente que esta prática transcende as fronteiras do exercício físico. O Pilates, com sua abordagem holística e enfatizando a conexão entre mente e corpo, revelou-se uma ferramenta valiosa na promoção de uma vida saudável e equilibrada.Artigo Científico Acesso aberto A regulação da inteligência artificial e a responsabilidade civil: uma análise dos projetos de lei em tramitação no Brasil(2023-12) SILVA, Tainan Astorga daA inteligência artificial (IA) é uma tecnologia multidisciplinar que vem transformando diversos setores da sociedade, trazendo benefícios e questionamentos quanto aos riscos. Colocando em debate qual será a adequada regulação. No que diz respeito à responsabilidade civil, é preciso debater sobre a melhor forma de lidar com esse assunto no caso de danos ocorridos por decisões automatizadas, seja por defeitos, erros, falhas ou comportamentos imprevisíveis. O objetivo da presente pesquisa é analisar os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional brasileiro sobre esse tema, buscando identificar os principais pontos de convergência e divergência, bem como as lacunas e os problemas que precisam ser solucionados no que se refere à forma como a responsabilidade civil é abordada nos referidos projetos. A partir de uma abordagem comparativa e crítica, serão examinadas as propostas de definição, classificação, princípios, direitos, deveres e sanções relacionados à IA, bem como os critérios, as modalidades e as formas de reparação dos danos. Os projetos de lei objeto de análise são o PL 5691/2019, o PL 21/2020 e o mais recente PL 2338/2023. Além disso, a presente pesquisa buscou realizar uma breve comparação com as propostas de regulação da IA que estão sendo discutidas na União Europeia, que em 2021 apresentou um projeto de regulação que visa estabelecer um quadro harmonizado para a IA, baseado em valores democráticos, direitos fundamentais e proteção dos consumidores, e nos Estados Unidos, que lançou em 2019 um plano estratégico para promover o avanço da IA, destacando as semelhanças e as diferenças entre os modelos jurídicos.