TCC de Graduação e Especialização
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos adotantes na devolução da criança ou adolescente à adoção(2023-06-19) Rodrigues, Kételline Luana LimaA constituição familiar sofreu muitas mudanças ao longo do tempo e dentre elas a prática da adoção aumentou e vem sendo cada vez mais regularizada. Com as mudanças na lei, o procedimento ficou mais rápido e fácil, mas ainda sofre com algumas complicações que impactam a vida do menor. Desta forma, a presente pesquisa será direcionada para o campo da Responsabilidade Civil e Direito de Família, com base na constituição da família e suas responsabilidades, destacando se quanto a matéria da adoção. Abordará como responsabilizar a prática de devolução da criança e/ou adolescente à adoção e a eficácia da lei na imposição das sanções previstas em nosso ordenamento jurídico. Portanto, a pesquisa pretende analisar qual o melhor procedimento a ser adotado e como isso impactará a sociedade. A pesquisa trará dados coletados do Código Civil, Constituição Federal do Brasil, leis extravagantes, doutrinas e jurisprudências.