TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acesso à saúde"
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Artigo Científico Acesso aberto Judicialização da saúde no Brasil(2023-12) CARVALHO, Silmara HolandaCom o surgimento do S.U.S no Brasil através da Lei 8.080/1990 que garantiria acesso a saúde a todos os cidadãos brasileiros, surgiram também alguns percalços no sistema público, quando as pessoas não conseguem ter acesso a medicamentos, tratamentos e insumos, surge assim a necessidade de se usar o meio jurídico, através de demandas, e assim os cidadãos conseguem o que é seu por direito garantido na Constituição Federal de 1988. Os processos judiciais ocorrem quando há impasses na obtenção tratamento adequado através do S.U.S, estes inquerem advogados ou defensores públicos para se iniciar uma ação judicial a fim de adquirir seu tratamento adequado. As demandas judiciais podem acabar sendo sim um meio eficaz, mas pode acontecer o aumento dessas demandas no poder judiciário e esses tratamentos podem acabar atrasando o sistema e causando mais riscos a saúde do enfermo. Um passo importante para a diminuição da judicialização é a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) – municipal e/ou regional do medicamento. Investir e priorizar: estudos para se conseguir mais médicos, estudos para melhorar ou criar remédios para doenças que ainda não tem tratamento. Realizar campanhas para que toda a população realize consultas trimestrais para checkup, fazendo com consigam uma qualidade de vida melhor e saudável . Outro meio que pode ser eficaz é a mediação, através dela as partes podem ser ouvidas, e decidirem o que acharem melhor para ambas as partes e todos saírem satisfeitos.Artigo Científico Acesso aberto O acesso à saúde a partir de uma análise na perspectiva do direito fraterno(2024-07) TEIXEIRA, Kézya Pires RodriguesVivenciamos um “esquecimento” do direito à fraternidade na sociedade brasileira. Por isso, falar da fraternidade sob novos olhares e contextos é necessário, uma vez que estamos diante de dois fundamentos jurídicos alicerçados na Constituição Federal. Portanto, unindo dois Direitos, enquanto um já existia, o outro passou a ser considerado objeto de pesquisa, estudo e até mesmo fundamento, com o advento da Revolução Francesa, onde se tem a busca pela Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A Fraternidade é conhecida como um direito de terceira dimensão, derivando-se da ideia de solidariedade, sendo considerados direitos de titularidade coletiva ou difusa. A presente pesquisa será direcionada para o ramo do Direito Público e Sociologia Jurídica, mais precisamente será realizada uma análise de sentença prolatada relacionada ao Direito à Saúde e aspectos fundamentais utilizados para deferir a decisão, bem como, os princípios constitucionais. Assim também, será fundamental a análise da teoria de Eligio Resta, sociólogo e pensador do Direito Fraterno, e quais perspectivas estão em voga quando se fala em acesso à saúde. Por fim, serão coletados dados de livros, artigos, literatura específica sobre Direito à Saúde e Fraternidade especializada em Direito Público e Sociologia Jurídica.