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Navegando Direito por Assunto "Amicus Curiae"
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Artigo Científico Acesso fechado Interpretacionismo e não interpretacionismo: a jurisdição constitucional procedimental em John Hart Ely e o instituto do amicus curiae(2022-06-13) Andrade Alves, Jordy; Gênesis Abraão Silva, SamuelEste trabalho pretende investigar a teoria de jurisdição constitucional procedimental proposta pelo jurista americano John Hart Ely, bem como compreender de que maneira esta teoria pode ser trazida para a realidade processual e em que medida pode ser aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa de caráter qualitativo, se utiliza do método dedutivo, com lastro em análise documental legislativa e jurisprudencial, bem como em referências bibliográficas, o que se dá com uma finalidade precipuamente normativa. Entende que, mediante o movimento denominado de “guinada interpretativa” na teoria jurídica, surge a celeuma de busca por compatibilidade entre o controle de constitucionalidade das leis e o princípio democrático. Compreende que, como resposta ao problema de legitimidade do controle de constitucionalidade das leis, Ely propõe um tipo de jurisdição constitucional similarmente “antitruste”, a qual, ao invés de determinar resultados substantivos, procura intervir apenas quando o sistema político está em mal funcionamento de forma ampla. Enxerga no instituto do amicus curiae uma ferramenta processual que consubstancia as finalidades precípuas da teoria procedimentalista promovida por Ely, quais sejam, a facilitação da representação de minorias e o desbloqueio dos canais da mudança política. Por fim, conclui pela possibilidade de aplicação da jurisdição constitucional elyana no ordenamento jurídico brasileiro, ponderando que, da mesma forma que o sistema jurídico norte-americano, também é disposto em uma democracia representativa, a qual padece do mesmo problema da densificação das interpretações de normas abertas pela justiça constitucional.