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Monografia Acesso fechado Função social do contrato built to suit(9999-06-15) Nascimento, Ana Lécia Candido do; Vaz, Paulo Roberto Santos de CastroA presente pesquisa visa mensurar a abrangência e atuação dos direitos coletivos em relação a interesses individuais e os respectivos direitos daqueles que pactuam uma condição contratual. Tendo como base o princípio da livre pactuação, objetiva-se trazer a baila a atuação do dirigismo contratual no tocante a livre iniciativa e mais precisamente em contratos feito sob medida (built to suit). Paira sobre a questão supracitada a seguinte questão: de que forma o Poder Judiciário atuaria numa situação de contrato feito sob medida (built to suit) numa situação jurídica própria? Sendo levados em relação a isto os fins sociais expressos constitucionalmente para com essa atuação estatal que tem efeitos na esfera público/privada. A abordagem deu-se por meio do método de dedução, onde fatos gerais e considerados indiscutíveis fazem parte da discussão, vindos dessa generalização dada pelo método para uma abordagem particularizada em torno do tema. O método de procedimento da metodologia aplicada é de caráter tipológico, anexados modelos ideais e sendo estes constituídos por elementos fundamentais do processo objeto do referido estudo dessa pesquisa. Enfim, a partir das informações obtidas na presente pesquisa, foi possível concluir que os contratos da modalidade built to suit são contratos realizados sob medida, com uma natureza jurídica de negócio jurídico , e que , apesar de esta presente no artigo 54-A da Lei do Inquilinato, tal modalidade contratual possui uma classificação atípica mista, uma vez que ao analisar referido artigo percebe-se uma mistura de elementos de contratos já existentes , quais são os de locação, empreitadas e compra e venda. Conclui-se ainda que a função social pode ser flexibilizada no referido contrato. Quando o sistema de interpretação do Poder Judiciário, percebe-se que o mesmo também foi importante no presente trabalho, onde fez-se valer de sua nova forma de atuação na presente tese adotada para esse tipo contratual, despistadas as lacunas legislativas existentes.