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Navegando UNISOCIESC por Assunto "abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto A Responsabilidade civil por abandono afetivo parental em um cenário de pagamento regular da pensão(2024-06) PIRES, KathlenO afeto exerce, na atualidade, grande relevância no Direito de Família, norteando as relações entre pais e filhos. O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a possibilidade de responsabilizar os pais por abandono afetivo, mesmo quando estão com as obrigações financeiras regulares, analisando os diplomas legais brasileiros e o posicionamento dos tribunais. Para tanto, os objetivos específicos incluem compreender o conceito de abandono afetivo e sua distinção do abandono material, analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto à reparabilidade dos danos decorrentes do abandono afetivo, e destacar que o apoio financeiro não exclui o dever de prestar assistência afetiva e emocional aos filhos. O estudo é dividido em três seções, que abordam o conceito de abandono afetivo, a evolução jurisprudencial do STJ e a possibilidade de reparação civil de danos por abandono afetivo. Utilizando o método dedutivo e exploratório, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo conclui que a negligência afetiva dos pais pode causar danos tão significativos quanto o abandono material, justificando a responsabilização civil para garantir o desenvolvimento e bem-estar das crianças e dos adolescentes. Portanto, o dever de prestar assistência material, como o pagamento em dia de pensão alimentícia, não exclui o dever de cuidado afetivo para com a prole. Mesmo cumprindo com as obrigações financeiras, os pais têm a responsabilidade legal e moral de proporcionar apoio emocional e afetivo aos seus filhos menores, reconhecendo a importância do afeto no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e dos adolescentes.Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo possibilidade de responsabilização dos pais e o dever de indenizar.(2022-07-02) Santi, Edriane GrahlO presente artigo pretende discutir o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nos processos em que os filhos demandam seus pais, pleiteando danos morais por abandono afetivo e se o respectivo órgão aventa a possibilidade de uma diferença conceitual entre dever de cuidado e a obrigação de amar. A partir do tema, que é repleto de subjetividade e de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, será analisado ainda como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem se manifestando sobre a temática e como fundamenta suas decisões neste contexto pós-Constituição Federal de 1988, que consagrou diversos princípios norteadores das relações familiares em que se sobressaem os princípios da afetividade, paternidade responsável e melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia, de pesquisa bibliográfica, apresenta um recorte temporal da jurisprudência catarinense, abrangendo o período entre os meses de janeiro de 2020 até abril de 2022Artigo Científico Acesso aberto A possibilidade da exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo(2021-11-30) Pires, Victor HugoO artigo se propõe a investigar se existe possibilidade de exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo, bem como os impactos causados na vida da criança que não é assistida afetivamente por seus genitores e como esse abandono se caracteriza. Outrossim, aborda as características do nome civil, como um direito de personalidade e quais as possibilidades de alteração do nome frente ao princípio da imutabilidade. A pesquisa bibliográfica foi elaborada a partir de material publicado, como livros, artigos, periódicos e legislação.