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Navegando Mooca por Assunto "abandono"
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Monografia Acesso fechado A RESPONSABILIDADE CIVIL E O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ABANDONO AFETIVO(2023-12) CAXIAS, Eric Yoshikawa deO objetivo deste estudo é demonstrar a importância da presença dos pais no desenvolvimento e na criação de seus filhos, bem como a necessidade das relações familiares no aspecto afetivo para o desenvolvimento psicológico dos indivíduos. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro ampara a afetividade. Será feita uma análise, com base na legislação geral e específica, na doutrina e na jurisprudência, do conceito de abandono afetivo resultante da falta de cumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar e dos princípios do direito de família. Isso será feito para identificar se a negligência dos pais nesses deveres constitui um ato ilícito passível de responsabilidade civil. Além disso, os conceitos e elementos serão esmiuçados para um estudo completo da possibilidade de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos.Monografia Acesso aberto Responsabilidade civil pelo abandono afetivo(2022-12) Pinheiro, JulianaO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se aplicar a responsabilidade civil por abandono cível afetivo, assunto ainda problematizado nos tribunais. Será analisado o conceito de família e seu fundamento histórico. Este trabalho tem como objetivo demostrar a extrema importância dos pais no crescimento e desenvolvimento de seus filhos e a possibilidade de punição, caso descumpram seus deveres e obrigações. Esta possibilidade busca assegurar a vida da criança a presença de seus genitores, auxiliando na educação, proteção e sendo seu alicerce naquilo que precisar e demostrar que prestar alimentos, apesar de importante, não é o suficiente. O alimento não substitui a presença do genitor na formação do filho. Para melhor demonstrar o tema abordado, o presente trabalho será divido em etapas onde será analisado o conceito e os princípios de família e sua mudança com o decorrer do tempo; a responsabilidade civil, conceito e os requisitos para que ocorra a configuração e por fim, será abordado o tema estudado, se aprofundando sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo. O presente trabalho não tem como objetivo obrigar o pai a amar seus filhos, mas sim, criar, educar e acompanhar.