TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono afetivo"
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Monografia Acesso fechado O abandono afetivo como hipótese de exclusão da sucessão(2019) Kozuchovski, Julia PelegriniO presente trabalho versa sobre a exclusão do herdeiro da sucessão em caso de abandono afetivo. O objetivo da pesquisa é verificar acerca da existência dessa possibilidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, a pesquisa se desenvolveu, em um primeiro momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao direito sucessório, após realizou-se um estudo dos institutos da indignidade e da deserdação, autorizadores da exclusão sucessória, e, por fim, discorreu-se sobre o abandono afetivo e suas nuances, assim como analisou-se os projetos de lei em tramitação referentes ao tema. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, diante das transformações sociais, apresentou uma nova concepção de família e elevou a afetividade à princípio caracterizador da entidade familiar. Nesse sentido, o direito sucessório, uma vez que atrelado ao direito de família, precisa se adequar a essa nova realidade. O rol legal das hipóteses autorizadoras da exclusão sucessória é taxativo e mostra-se extremamente insuficiente, haja vista a complexidade das relações familiares e sua constante evolução. Percebeu-se, pois, um movimento em prol da inclusão na legislação vigente da hipótese de abandono, basta ver as movimentações de alguns tribunais nesse sentido e dos Projetos de Lei n° 3.145, de 2015 e n° 118, de 2010 (atual n° 867/2011), em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças nas causas de exclusão sucessória, reconhecendo o rompimento do laço afetivo como uma de suas hipóteses. Este trabalho, utilizou-se para sua consecução do método dedutivo, de natureza qualitativa e o procedimento, o monográfico. No que se refere às técnicas de pesquisa, empregou-se a bibliográfica e a documental.Monografia Acesso fechado Abandono afetivo e a possibilidade de reparação civil(2018) Frizon, Julia MuellerHá casos de rupturas conjugais, nos quais só as necessidades financeiras (alimentos) são satisfeitas, desprezando-se a convivência, a atenção e o afeto, o que certamente prejudica a relação paterno-filial e o desenvolvimento emocional e social da criança, caracterizando-se o abandono afetivo. Neste contexto, formula-se como questão de pesquisa: o abandono afetivo paterno-filial é passível de indenização? Para responder a esta questão, estabelece-se como objetivo principal do estudo: verificar se o abandono afetivo paterno-filial gera a possibilidade de responsabilização civil e consequente indenização pecuniária. Buscando cumprir este objetivo abordou-se a entidade familiar no Direito Brasileiro, à evolução do pátrio poder para o poder familiar, os princípios constitucionais voltados ao Direito de Família, a responsabilidade civil, o direito a convivência familiar, o abandono afetivo e a possibilidade, ou não, de sua reparação. Neste sentido, foi realizada uma pesquisa descritiva, na qual os dados foram colhidos através da técnica bibliográfica, ordenados pela aplicação do método dedutivo e analisados de acordo com a pesquisa qualitativa. Como resultado constatou-se que, além da dificuldade de comprovar o abandono afetivo, parte dos operadores do Direito argumenta que o afeto e a convivência perdidos não podem ser compensados por uma reparação pecuniária, enquanto que outra parte defende que esta reparação é um direito daquele que foi privado de afeto e que teve violado o seu direito de convivência. Mesmo os Tribunais Superiores não têm pacificada esta questão, o que demonstra a necessidade da observação de cada caso concreto para o reconhecimento do abandono afetivo e da responsabilidade pela reparação pecuniária.Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo paterno filial: a (im)possibilidade de responsabilização civil paterna pelo abandono dos filhos menores(2017) Zacchi, Simone PamplonaEste artigo vem tratar da responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família no que tange a indenização por abandono afetivo em meio à relação paterno filial. Muitos pais, independentemente do fato de cumprirem suas obrigações alimentícias junto aos filhos, descumprem um dos, e por que não dizer, o principal fundamento da entidade familiar, o afeto, princípio que decorre diretamente da relação paterno filial. Tem-se como objeto examinar a questão da (im)possibilidade de responsabilização civil dos genitores em razão do abandono afetivo dos filhos menores, a importância dos pais no desenvolvimento e formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno filiais, bem como apreciar a questão através de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e a legislação vigente, demonstrando-se que o assunto deve ser observado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente interesseiras, ao mesmo tempo não deixando sem guarida as verdadeiras vítimas do abandono afetivo.Monografia Acesso fechado "Abandono afetivo": o fator determinante nos tribunais de justiça para a sua concessão(2019) Alto, Alana Assini MonteEste trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de reparação civil para o chamado “abandono afetivo” e o estado atual da arte nos Tribunais de Justiças, notadamente, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para isso foi utilizado o método de abordagem dedutivo e qualitativo, sendo utilizado o procedimento monográfico, documental e bibliográfico. O poder familiar está previsto no Direito de Família como sendo um poder-dever atribuído aos pais na criação de seus filhos menores de idade. O pai ou a mãe que não cumprem com esses poderes-deveres e, não os exercem em atenção ao melhor interesse do filho menor de idade, podem ser condenados civilmente. O estudo das decisões no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelou que cabe à vítima do “abandono afetivo” reparação civil por danos morais, desde que comprovado cabalmente o prejuízo causado e estejam presentes todos os exigentes requisitos que caracterizam a Responsabilidade Civil Subjetiva.Monografia Acesso fechado Abandono afetivo: a (im) possibilidade de configuração de dano moral indenizável no âmbito das relações familiares(2018) Polli, Luciano JuniorO presente trabalho tem como objetivo verificar se existe a possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito do Direito de Família, na hipótese de abandono afetivo. É utilizado o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Inicia-se trazendo a evolução histórica do Direito de Família, as premissas da família em conjunto com a renovação das normas, a natureza jurídica e os princípios norteadores das relações familiares. Apresentam-se as formas de filiação conferidas pela Lei, doutrina e jurisprudência, uma vez que a formação familiar é essencial para compreensão dos deveres e prerrogativas inerentes ao poder familiar, e dos modelos de guarda existentes após o encerramento da relação conjugal. Expõe-se o conceito do dano moral, com a finalidade de compreender a sua aplicação e os objetivos idealizados no momento do arbitramento da condenação. Por fim, explora-se se há possibilidade de se configurar dano moral indenizável no âmbito das relações familiares, na hipótese de abandono afetivo, através de posicionamentos doutrinários e decisões judiciais acerca do assunto. Denota-se como desfecho da pesquisa monográfica que, embora não positivado no ordenamento jurídico no sentido de que a omissão (ato ilícito) do genitor causa dano que se perfectibiliza em dano moral indenizável, há posicionamentos no sentido de sustentar a existência desta indenização com foco no dever de cuidado.Monografia Acesso aberto Afeto e direito: a responsabilização civil pelo abandono afetivo de idosos.(2020) Bolsoni, Bárbara de AraujoA presente pesquisa possui como objetivo compreender a aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo de idosos, utilizando-se do método dedutivo, para tanto o presente trabalho foi dividido em três capítulos, o primeiro visa conceituar os princípios do direito de família e o idoso, de forma sociológica e histórica; o segundo traz questões relevantes acerca da responsabilidade civil no direito de família, o abandono afetivo de modo geral e estudos de casos que versem sobre o tema, e o terceiro e ultimo capítulo traz o conceito de abandono afetivo inverso, ou seja, especificamente do idoso, bem como a relação entre este e o instituto da responsabilidade civil, além de projetos de lei que visam caracterizar tal conduta como ato ilícito. Desta forma, concluindo que é passível a indenização em casos de abandono afetivo de idosos.Monografia Acesso aberto Aspectos destacáveis sobre a indenização por dano moral no abandono afetivo parental(2015) Visentin, Paloma CasagrandeA presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em obediência aos princípios fundamentais referentes às crianças e aos adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento dos filhos menores e incapazes, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. O foco primordial deste trabalho é o abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor, desde que comprovado o dano à integridade psíquica e moral dos filhos. Com o objetivo de dissolver tal pesquisa, o estudo adota o uso da metodologia dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de informações contidas na legislação vigente, doutrinas, artigos e jurisprudências. O afeto conquistou posição de destaque ao ser reconhecido juridicamente no ordenamento jurídico brasileiro e consagrado como direito fundamental nas relações paterno-filiais. É, pois, no Direito de Família que a afetividade encontra espaço para prosperar, identificando-se no direito à convivência familiar como elemento essencial para a formação da personalidade da criança e do adolescente, consubstanciado no princípio da dignidade humana. Em que pese a falta de expressa previsão legal, a conduta omissa do genitor em cumprir o dever de assistência moral configura ato ilícito, sendo fundamento suficiente para ensejar, conforme as regras da responsabilidade civil, indenização a título de danos morais decorrentes do abandono afetivo, exigindo-se do julgador bom-senso ao proferir suas decisões.Monografia Acesso fechado A (im) possibilidade de reparação civil decorrente do abandono afetivo parental à luz do entendimento doutrinário brasileiro(2022-12) Alencar, Helena Fackis deA presente monografia tem como tema a possibilidade ou não de reparação civil decorrente do abandono afetivo parental à luz do entendimento doutrinário brasileiro, partindo do objetivo de investigar quais são os deveres dos pais em relação aos filhos e se o seu descumprimento pode justificar a propositura de uma ação de responsabilidade civil tendo em vista os danos causados aos filhos decorrentes do abandono emocional. Dar-se-á a pesquisa por meio do método monográfico, dedutivo, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental, que é tipificada por um estudo acerca da evolução da família e do direito de família no Brasil, ocasionando a mudança nas relações paterno filiais, na qual se faz necessária a análise dos princípios constitucionais que garantem aos filhos deveres que devem ser cumpridos pelos genitores. O trabalho consistiu num estudo a respeito das garantias constitucionais, firmadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilitando que em casos nos quais esses princípios não são apreciados, haja a responsabilização dos pais, seja no âmbito do direito da família ou da responsabilidade civil. Nota-se que há um posicionamento doutrinário divergente acerca da possibilidade dos pais de responder civilmente por abandonar afetivamente seus filhos, uma parte da doutrina acredita que não se pode obrigar um pai a amar seu filho, assim como não se pode precificar a dor, desta forma, a responsabilização no âmbito civil só dificultaria ainda mais a relação paterno filial, contribuindo para distanciar ainda mais e excluir qualquer possibilidade de reaproximação entre o genitor e o filho. Todavia, o posicionamento doutrinário favorável acerca da responsabilização civil decorrente do abandono afetivo defende que esse abandono configura uma lesão aos direitos de personalidade da criança ou do adolescente abandonado, afetando diretamente e muitas vezes permanentemente a dignidade, o psicológico e a formação total do indivíduo. A reparação não teria como fim o de compensar aquele sentimento negado, mas sim de penalizar o genitor que tinha o dever de promover os direitos básicos e fundamentais dos filhos. Em suma, o trabalho permitiu concluir que há possibilidade de reparação civil em situações de abandono afetivo parental desde que sejam comprovados os danos psicológicos sofridos e a negligência do genitor ausente.Monografia Acesso fechado A (im)possibilidade de retirada do patronímico paterno ou materno em caso de abandono afetivo(2021-06-14) Hoffmann, AliniO presente trabalho busca como objetivo verificar a possibilidade de retirada do patronímico materno ou paterno em caso de abandono afetivo, ante a possibilidade de relativização do princípio da imutabilidade do nome. A estruturação da monografia baseou-se no método dedutivo, utilizando levantamento bibliográfico, estudo da legislação vigente e análise da construção jurisprudencial com enfoque no tema. Em primeiro momento será abordado o tema referente ao nome civil em um estudo de suas características mais importantes. Passados estes apontamentos, se adentrará ao tema do abandono afetivo elencando seus principais aspectos. Por fim, é abordado o princípio da imutabilidade do nome e a possibilidade de sua relativização, com estudos de casos jurisprudenciais. O nome possui caráter fundamental de elemento individualizador na sociedade, como direito da personalidade, todos possuem a prerrogativa de serem identificados de forma única, ante ao princípio da dignidade da pessoa humana. O abandono afetivo por ente familiar fere diretamente este macro princípio constitucional, acarretando sentimentos de desvalorização e angústia. Dentro deste conflito o trabalho proposto analisa a possibilidade de nascimento da relativização da imutabilidade do nome, permitindo a supressão do patronímico para hipóteses além das legalmente previstas. Conclui-se que os casos de comprovado abandono afetivo por parte de um dos genitores têm guarida na jurisprudência para que seja possibilitada a exclusão do nome familiar, pois partilhar e ser identificado socialmente por um sobrenome que traga sentimos ruins ao portador fere de forma direta o princípio da dignidade da pessoa humana.Monografia Acesso fechado A (im)possibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo(2019) Tavares, Giovanna CorbettaO presente estudo consiste em pesquisa apresentada ao término da disciplina de Trabalho de Curso em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina. O trabalho tem como tema a possibilidade ou impossibilidade do reconhecimento da prescrição em casos de abandono afetivo. Neste sentido, configura-se como objetivo geral da pesquisa, verificar a possibilidade ou não de aplicação da prescrição nos casos de abandono afetivo. Com vista a alcançar tal objetivo, procedeu-se o levantamento bibliográfico mediante leitura exploratória de obras, bem como de julgados que contemplam a questão do abandono afetivo, a responsabilidade civil e a prescrição. Foi adotado o método monográfico, uma vez que se faz de extrema necessidade o enfrentamento das atuais realidades que se apresentam nas demandas de responsabilização civil por abandono afetivo, para o alcance do almejado resultado do estudo proposto. Os achados através das articulações entre as bibliografias, legislações e julgados consultadas sobre o tema em questão, apontam para a possibilidade do reconhecimento do instituto da prescrição, vez que o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.298.576/RJ, já se posicionou no sentido do reconhecimento da aplicação do prazo prescricional em casos de abandono afetivo, limitado a três anos após o atingimento da maioridade do lesado. O trabalho desenvolve tal conclusão, partindo da conceituação da responsabilidade civil e do abandono afetivo, bem como do estudo da prescrição nos termos do Código Civil e no Direito de Família, assuntos que permitiram a averiguação da resposta a problemática levantada pela pesquisa, no que se refere ao reconhecimento do instituto da prescrição no âmbito da responsabilidade civil para os casos de abandono afetivo.Monografia Acesso aberto Indignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”(2022) Pereira, Gabriela de SouzaO presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as causas de indignidade e deserdação no direito brasileiro, residindo sua análise na aplicação do abuso do direito previsto no artigo 187 do Código Civil, para fins de se afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de abandono afetivo. Constatou-se que há manifesta violação à boa-fé objetiva, à luz da máxima tu quoque, no caso em que o sucessor negligencia os deveres de cuidado em relação ao autor da herança, caracterizando o abandono afetivo, e em seguida, quando do falecimento deste, habilita-se na sucessão para receber seu quinhão hereditário. Em vista disso, foi possível concluir que o abuso do direito possibilita o afastamento do herdeiro da ordem sucessória quando comprovado o abandono afetivo, apresentando-se como solução hermenêutica para o operador do direito diante da análise do caso concreto.Monografia Acesso aberto Quantificação do dano moral por abandono afetivo parental(2020) Motta, Luiza TecchioO presente trabalho possui como objetivo indicar quais os critérios estabelecidos pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça para determinar a quantificação da indenização por dano moral em decorrência do abandono afetivo parental. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com tipo de abordagem qualitativa e dedutiva, utilizando-se de técnica de pesquisa bibliográfica, buscando os conceitos na doutrina, na consulta às leis e nas jurisprudências sobre o assunto. Inicialmente, apresenta-se a historicidade do termo família, sua conceituação e espécies garantidas constitucionalmente, além dos princípios norteadores. A partir disso, passa-se a uma abordagem a respeito da definição de poder familiar e sua evolução histórica no direito brasileiro, bem como as consequências da não observância destes. Sequencialmente, adentrando ao estudo da responsabilidade civil, aborda-se a sua conceituação e seus aspectos históricos, em seguida, as espécies de responsabilidade civil e os pressupostos para configuração da obrigatoriedade de indenizar, bem como os excludentes de ilicitude e quais as situações que ocorre o rompimento do nexo de causalidade. Após compreende-se a definição da expressão abandono afetivo, a possibilidade de gerar o dever de reparação pecuniária e os critérios estabelecidos pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça para determinar o quantum indenizatório. Conclui-se que o genitor omisso em relação ao dever de cuidado da sua prole, se presente os requisitos de caracterização da responsabilidade civil, pode ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais ocasionados pela sua conduta. Para isso, a doutrina e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram critérios para quantificação no qual observa-se os precedentes em casos similares e as particularidades da situação em apreço.Monografia Acesso fechado A Responsabilidade Civil em Face do Abandono Afetivo(2021-12-15) MELLOS JUNIOR, Emerson Carlos deNeste trabalho de conclusão de curso foram abordados os fatores pertinentes aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, violando diversos regramentos previstos na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste modo, foi demonstrada a possibilidade de responsabilização civil nos casos de incidência de abandono afetivo, mencionando os princípios e dispositivos legais concernentes a este assunto. O objetivo principal do presente trabalho é verificar quais são as sanções aplicáveis aos genitores que abandonam afetivamente seus filhos, visto que é dos pais o dever de estabelecer laços de afeto e amor com os filhos, garantindo uma convivência saudável, sempre com olhos no princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios e ordenamentos pertinentes. Já os objetivos específicos são: verificar quais são os conceitos de paternidade e filiação, e de que forma são caracterizados; demonstrar o que é abandono afetivo, e de que forma ele é caracterizado; analisar quais são os princípios pertinentes ao tema, e sua aplicação; verificar quais são os requisitos necessários para a configuração de abandono afetivo, e quais são as sanções cabíveis neste caso. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, com pesquisa explicativa, analisando as disposições de bibliografias, artigos, matérias publicadas, dentre outros, que versam sobre os direitos da criança e do adolescente, e o dever dos genitores ou tutores de lhes proporcionar dignidade e afeto.Monografia Acesso fechado Responsabilidade civil no direito de família: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo(2021-12-15) Cunha, RafaelaO presente trabalho tem como objetivo apresentar o cabimento da responsabilidade civil no Direito de Família, em especial, a responsabilização pelo abandono afetivo. Dessa forma, busca-se analisar se a falta de amor e afeto ou, sua ruptura, geram responsabilidade civil. Para tanto, o trabalho busca compreender os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade no âmbito do Direito de Família, no sentido de entender do que se trata o abandono afetivo e se pode acarretar indenização ao filho. Também é necessário o estudo dos elementos da responsabilidade civil e sua aplicação ao Direito de Família. Por fim, uma análise sobre alguns precedentes nacionais e estaduais que estabelecem a responsabilização pelo abandono afetivo, ou seja, pelo descumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar, possibilitando a reparação por danos ao filho abandonado. A conclusão alcançada com o presente trabalho revela que a doutrina e jurisprudência brasileira, tem firmado cada vez mais que são passiveis de indenização os danos psicológicos gerados pela falta de um dos genitores.