TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "abandono afetivo"
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Monografia Acesso fechado A possibilidade de exclusão de herdeiros da sucessão por abandono afetivo(2023-12) CARESIA, João LuizO presente trabalho traz conceitos de família e Direito Sucessório. Tem como objetivo identificar se há possibilidade de que se configure o abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro da herança e quais suas consequências dentro do Direito de Família e Sucessório. Tem-se como objetivos específicos: entender o direito das sucessões, sua origem, abertura e espécies de sucessão; descrever sobre a exclusão de herdeiros; suas espécies, e os efeitos da exclusão de herdeiros, discorrer sobre o abandono afetivo, as tendencias legislativas relacionadas a possibilidade de ocorrer a exclusão em função de um abandono afetivo, e por fim discorrer sobre as possibilidades de ocorrer de fato a exclusão de um herdeiro em função da ocorrência de abandono afetivo. Metodologicamente o trabalho se utiliza das pesquisas dedutiva, bibliográfica e qualitativa. Concluiu-se que, sobre o tema desse trabalho, que não existe uma resposta ou solução concreta, visto que dentro da própria doutrina há divergências sobre o tema. As características do abandono afetivo são a falta de amparo, carinho, cuidado, atenção entre outros. O abandono afetivo inverso acontece quando um filho deixa de prestar assistência ao pai. O abandono afetivo gera consequências graves para a vida da pessoa e assim, os julgadores podem considerar ser possíveis excluir-se o herdeiro por deserdação em razão desse fato