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Navegando Senhor do Bonfim por Assunto "Abrigo Institucional; ECA; Proteção à Infância e Adolescência."
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Artigo Científico Acesso aberto Estou protegido agora? uma análise pormenorizda da instituição de acolhimento de Senhor do Bonfim-BA, vista através do Estatuto da Criança e Adolescente(2023-12) ARAUJO, France Uiris Dantas; MATIAS, Maria Eduarda da SilvaO presente trabalho tem como objetivo verificar se os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes vulnerabilizados no município de Senhor do Bonfim/BA estão sendo respeitados quanto ao acolhimento institucional. Optou-se por uma abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando-se de acesso a informações, assim como entrevista semiestruturada para coleta de dados. Dentre os principais resultados, identificou -se uma Rede desestruturada, caracterizada pela lacuna de articulação entre as instituições constituintes, além da falta de capacitação dos profissionais, no que diz respeito inclusive a aspectos legais. Embora a legislação tenha feito grandes progressos, os direitos estipulados na Lei não são suficientes para que haja uma proteção integral a crianças e adolescentes, visto que as práticas das instituições e dos profissionais sociais não levam em consideração a condição especial do desenvolvimento, sequer o princípio da dignidade da pessoa humana, pois são práticas firmadas em padrões higienistas que funcionam como mecanismos de controle em desfavor a política de proteção. Discute-se a necessidade de políticas e programas públicos serem desenvolvidos por profissionais capacitados, com a participação dos abrigos, que promovam a convivência familiar.