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Artigo Científico Acesso aberto A (in)eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica(2023-12) LOPES, Andie Yasmin Moreira; BATISTA, Mariana FariasO presente artigo apresenta a finalidade de demonstrar como a implementação das políticas públicas através da iniciativa privada, do Estado e em conjunto com a sociedade podem influenciar diretamente os indivíduos e principalmente as vítimas, acolhendo, prevenindo que estas retornem ao contexto em que estavam inseridas, além de punir o infrator com exatidão. Dessa forma, o escrito tem a finalidade de analisar a evolução e a luta das mulheres nos diversos âmbitos, como, na cultura, trabalho e política onde conquistaram cada vez mais o seu espaço, além de serem justamente agraciadas com direitos humanos específicos em razão da problemática quanto a crescente morte de mulheres, sendo a maioria vítimas de violência doméstica. Conclui-se que o presente artigo tem como propósito evidenciar que a falta de assistência e de implementação das políticas públicas contribuem para que as vítimas da violência doméstica continuem inseridas dentro desse contexto, podendo agravar a sua situação e cessando a sua vida pelo falecimento, levando ao aumento do número de mortes ocasionado pela violência doméstica.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da lei 12.764/2012 que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, no município de Campo Formoso/BA(2023-12) MENDES JÚNIOR, Roberto Novaes; SOUZA, Cícero CostaO presente trabalho será realizado através de uma pesquisa de campo na cidade de Campo Formoso Bahia, mais especificamente no Multicentro Pediátrico, local onde são atendidas todas as crianças diagnosticadas com Autismo pertencentes a este município. Esse estudo terá como base o Transtorno do Espectro Autista, onde será desenvolvida uma pesquisa no local onde são atendidas as crianças portadores de tal síndrome, conceituando a mesma, colhendo dados através do portal da transparência do município, conversando com profissionais que atendem no local as pessoas com transtorno do espectro autista, buscando ainda informações sobre o cuidado do município com as crianças com Autismo, observando se a Lei Federal Berenice Piana nº 12.764/2012, lei esta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, está sendo respeitada e colocada em prática em todo o território do município de Campo Formoso Bahia.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da revisão criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial(2023-12) SANTOS, Anderson Felipe Silva de Oliveira; SANTANA, Fausto Xavier de CastroO presente estudo tem como tema O Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.Artigo Científico Acesso aberto A aplicabilidade da Revisão Criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial(2023-12) SANTANA, Fausto Xavier de Castro; SANTOS, Anderson Felipe Silva de OliveiraO presente estudo tem como tema o Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.Artigo Científico Acesso aberto A assistência da enfermagem ao paciente diabético: uma revisão de literatura(2023-11) TRINDADE, Andreina Silva; COSTA, Alaine Lopes da Silva; COSTA, Gleydson da SilvaNeste trabalho discute-se o papel da assistência da Enfermagem junto ao paciente diabético, tendo em vista os fatores que envolvem a Diabetes Mellitus (DM) e sua ocorrência no Brasil e no mundo. Através da metodologia de revisão bibliográfica, buscou-se explicitar a importância da assistência da Enfermagem ao paciente diabético, expondo a fisiopatologia, as manifestações clínicas, o diagnóstico e tratamento do D M e o papel do profissional enfermeiro nas diversas expressões dessa doença. Os resultados evidenciam a relevância do trabalho do profissional de Enfermagem na atuação com pacientes portadores da DM, possibilitando o acompanhamento sistemático de forma humanista e conscientizando o paciente acerca dos processos terapêuticos e de autocuidado visando um tratamento mais assertivo e com melhores resultados. O profissional da Enfermagem é de suma importância para acompanhamento do paciente desde a fase inicial do tratamento, proporcionando-lhe também a conscientização sobre sua condição, o que se dá através de um processo educativo.Artigo Científico Acesso aberto A capacidade dos órgãos ambientais municipais do território do Piemonte Norte do Itapicuru para executar o licenciamento ambiental(2023-12) ARAÚJO, Diego Estrela, DIAS, Ester Oliveira , VASCONCELOS, João Lucas e ALVES, LucianoO licenciamento ambiental é um dos instrumentos de comando e controle mais importante da Política Nacional de Meio Ambiente. Com a Lei Complementar nº 140/2011, os municípios foram provocados e submetidos a condições para organizarem suas gestões e assumirem a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de impacto local. Nesse sentido, este artigo buscou avaliar a capacidade (estrutura) dos 9 municípios que compõem o Território do Piemonte Norte do Itapicuru (Bahia), para exercer licenciamento ambiental de impacto local. O presente estudo foi desenvolvido a partir do levantamento de informações que elucidem sobre a estrutura dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (Resolução CEPRAM nº 4.327/2013). Tendo em vista os resultados encontrados, verifica-se um número expressivo de municípios que realizam o licenciamento ambiental sem cumprir com os requisitos propostos pela Resolução CEPRAM nº 4.327/2013. De modo geral, fatores como a ausência ou baixo número de profissionais capacitados, fiscalização ambiental lei orgânica ambiental, conselho e fundo de meio ambiente apontam sobre a fragilidade da gestão ambiental de todos os municípios. Nesse contexto, seguindo a Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, apesar de autodeclarem aptos, conclui-se que todos os municípios estão inaptos para exercer o licenciamento ambiental.Artigo Científico Acesso aberto A consulta ginecológica de enfermagem no contexto da atenção primária à saúde: uma revisão de literatura(2023-12) PEREIRA , Ana Shirley Alves; FERREIRA, Andreza de Oliveira; ALMEIDA, Hilda OliveiraIntrodução: A Consulta Ginecológica de Enfermagem, realizada com âmbito da Atenção Primária à Saúde, é indispensável para o acompanhamento da saúde do público feminino, em todos as suas vertentes: vida sexual, reprodutiva e conceptiva, objetivando a prevenção, promoção e proteção à saúde da mulher, onde estas ações são garantidas por intermédio da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. É diante desta perspectiva, que o profissional enfermeiro contribui significativamente para o cuidado prestado a este público, especificamente no que diz respeito às ações de busca ativa, detecção e prevenção aos Cânceres de Colo do Útero e Mama. Objetivo: Realizar uma revisão de literatura abordando a importância da consulta ginecológica de enfermagem no contexto da atenção primária a saúde, considerando o combate ao câncer de colo do útero. Metodologia: Trata-se de um estudo com caráter de revisão integrativa de literatura científica qualitativa. Resultados: foram selecionados após buscas nas bases de dados, 8 artigos cientifícos que atenderam ao objetivo do presente estudo, contribuindo portanto, na construção do mesmo, com abordagens similares e complementares a respeito da Consulta Ginecológica de Enfermagem. Conclusão: Isto posto, o enfermeiro ao prestar assistência as mulheres que integram o serviço de APS, deve estar inteirado das ações assertivas e prevenção e detecção ao CCU, através do exame citopatologico, juntamente oportunizando as consultas para rastreio do câncer de mama, não limitando o momento no consultório para ações apenas técnicas, porém de fortalecimento dos laços entre paciente e profissional, com diálogos pertinentes, sanando eventuais dúvidas, minimizando anseios e fortalecendo a importância das ações, para boa adesão e continuidade da presença às consultas.Artigo Científico Acesso aberto A cultura do estupro e o constrangimento ilegal das vítimas: análise a partir do caso Mariana Ferrer(2023-12) PEREIRA, Rebeca Crizanto de FariasEste estudo analisa a cultura do estupro no Brasil, investigando comportamentos que minimizam ou justificam a violência sexual contra mulheres. A cultura do estupro está enraizada na sociedade brasileira e resulta em casos não denunciados, levando as vítimas ao silêncio e ao sofrimento invisível. O Direito também pode reproduzir discursos discriminatórios que reforçam a hostilidade contra mulheres vítimas de crimes sexuais, como no caso de Mariana Ferrer. O objetivo deste artigo é compreender como a cultura do estupro se perpetua na sociedade brasileira e contribuir para o combate a essa cultura, visando à proteção e ao empoderamento das mulheres.Artigo Científico Acesso aberto A desigualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito do trabalho: análise a região do Estado da Bahia(2023-12) MOTA, Filemon Lucas Pereira; SANTOS, Áddna Raquel Odilon dosO Presente artigo retrata a desigualdade salarial entre homens e mulheres no âmbito trabalhista, apresentando uma pequena ênfase ao estado da Bahia, de modo que explore os direitos constitucionais e políticas públicas que deveriam garantir a igualdade salarial. Assim, torna-se importante compreender e orientar a respeito de tal problemática. A classificação da análise quanto aos seus objetivos são o uso do método igualitário e comparativo para construir hipóteses, a base de leis presentes no ordenamento jurídico, além de estudos bibliográficos, jornais e gráficos, com o foco aos trabalhadores do estado da Bahia, compreendendo a diferença salarial entre homens e mulheres. No decorrer de tal artigo será observado com mais detalhes sobre esse assunto que é de suma importância. No primeiro capítulo será tratado com mais ênfase o direito e o patriarcado, num segundo momento serão apresentados sobre a desigualdade salarial, bem como a respeito da Lei Federal n. 14.611/23, com foco no estado da Bahia. Diante de tais assuntos, será abordado entre no decorrer do projeto, maneiras para que seja solucionada essa problemática e para que o quadro dessas mulheres seja revertido ao máximo, apresentando conceitos, ideias e leis para que aigualdade possa ser vista de maneira solucionável no hábito e sociedade instaurada atualmente.Artigo Científico Acesso aberto A desjudicialização da alteração de nome e o rol de possibilidades pelos cartórios extrajudiciais(2023-12) SILVA, Alane Emanuella Dias FerreiraQual a vantagem gerada pela desjudicialização da alteração de prenome e de qual modo a Lei 14.382/2022 promove a solicitação do procedimento? As regras que constituem a Lei de Registros Públicos têm o intuito de ordenar como os Cartórios de Registro Civil deverá proceder nos assentos de nascimento dos registrados. Existindo regras de como será escolhido cada nome, que apesar de ser de livre escolha do declarante, não poderá expor a criança ao ridículo. A Lei 14.382/2022, facilitou a vida das pessoas permitindo que as alterações sejam solicitadas diretamente nos cartórios extrajudiciais e sem motivos socialmente relevantes. Veremos no neste artigo algumas possibilidades de alteração de nome e prenome, assim como o nome enquanto direito de personalidade. Desde o vigor da Lei 14.382/2022, é notória a grande importância da alteração de prenome que serviu como desburocratização de um assunto de total relevância. A alteração de prenome diretamente nos cartórios civis é algo novo, porém já conhecido pela população, portanto o seguinte trabalho visa aumentar o número de informados sobre o assunto e com o intuito ainda de esclarecer dúvidas da maneira correta de como solicitar, quais documentações apresentar. Fora a rapidez que apresenta para a resolução e as possibilidades de alteração, existe a hipótese de alteração dentro de 15 dias após o registro de nascimento, nos casos em que apenas o genitor compareceu ao cartório para realização do registro e a genitora não se agradou do nome escolhido pelo declarante, como também ao atingir a maioridade civil.Artigo Científico Acesso aberto A efetivação da Lei Maria Da Penha ao combate da violência contra mulheres em estado de vulnerabilidade no município de Senhor Do Bonfim- Bahia, enfatizando na violência psicológica(2023-12) SOUZA, Andressa Barbosa de Santana Souza; QUEIROZ, Cleyver OliveiraNa cidade de Senhor do Bonfim a taxa de violência contra a mulher é elevada, esse é um problema que aflige mulheres de todo o mundo, sabemos que algumas medidas podem e precisam ser tomadas, pelo poder público para a diminuição desse, através de medidas preventivas e de acolhimento, tais como geração de novos programas e expansão de políticas e estratégias que promovam a igualdade de gênero e que inclua todos os níveis de classes sócias. Uma vez que, a violência psicológica não se restringe apenas a uma determinada classe social, gerando proteção e encorajamento as mulheres com medo de denunciar e procurar ajuda, e preparar profissionais para ter um papel essencial nesse acolhimento de forma humanizada, por se tratar de um tema delicado que afeta a autoestima, podendo gerar crises como de ansiedade, pânico, isolamento social, capaz de evoluir para casos mais graves como a depressão. Espera-se, portanto, trazer a luz todos esses problemas, para que essas mulheres sejam vistas é principalmente ouvidas.Artigo Científico Acesso aberto A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: contribuições e desafios(2023-12) Maria Vitoria, Maria Vitoria daO cenário de violência contra a mulher é alarmante e as estáticas de feminicídio aumentam consideravelmente. Tornando uma problemática que precisa de ser enfrentada e combatida, apesar da vigência da Lei Maria da Penha desde 2006, na qual visa coibir e previr este tipo de prática. Com isso, o presente estudo trata sobre o tema da efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, foi necessária uma abordagem sobre as contribuições e desafios desta lei. Bem como, apontar os motivos que contribuem para que sua efetividade seja prejudicada. Nesse intuito, para alcançar os objetivos foi utilizada a metodologia qualitativa e a pesquisa bibliográfica. Diante disso, revelou-se no decorrer do artigo que a Lei Maria da Penha, não tem falhas em sua norma, mas precisa de melhoramento na sua aplicabilidade para que de fato seja mais efetiva, garantindo a completa integridade as vítimas de violência. Considera-se que os resultados obtidos possam ser úteis a toda a população como forma de conscientizar sobre a importância no combate à violência contra a mulher, principalmente mostrando que a mudança começa a partir da erradicação da cultura machista tão evidente na sociedade.Artigo Científico Acesso aberto A efetividade dos contratos na relação entre contabilista e clientes: uma análise científica(2023-11) JESUS, Lucas Ribeiro deO presente artigo busca realizar uma análise crítica da utilização de contratos na relação entre contabilistas e seus clientes, com o objetivo de compreender a importância desses instrumentos jurídicos na mitigação dos riscos profissionais dos contadores. Inicialmente, será abordado sobre a natureza jurídica desses instrumentos, seguido da análise das cláusulas essenciais e das responsabilidades profissionais e éticas dos contabilistas, culminando na discussão dos métodos apropriados para a resolução de conflitos, tendo os seguros profissionais, apenas, como mitigador de danos. A hipótese investigada sugere que a utilização adequada de instrumentos contratuais pode contribuir para a redução das responsabilidades profissionais dos contabilistas, promovendo segurança jurídica, transparência e confiança na relação contratual. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica em conjunto com a análise de precedentes judiciais, já quanto ao método optou-se pelo indutivo. Os resultados esperados abrangem a identificação de cláusulas relevantes, a mitigação de riscos, a contribuição para uma relação profissional bem-sucedida e recomendações práticas. O estudo busca contribuir para o aprimoramento das práticas contábeis e o fortalecimento da confiança entre contabilistas e clientes, reduzindo litígios futuros e promovendo conformidade com as normas vigentes.Artigo Científico Acesso aberto A evolução histórica da legislação de proteção as mulheres a partir do fenômeno do cangaço no nordeste brasileiro(2023-12) SOARES, Damaris Elizia OliveiraAborda a evolução histórica da legislação de proteção às mulheres a partir do contexto do cangaço no nordeste brasileiro. A justificativa para este estudo se estende ao cenário atual, desde que a análise dessa evolução fornece percepções para a compreensão dos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres no Brasil. Com o objetivo de analisar as condições de violência e vulnerabilidade que essas mulheres nordestinas eram frequentemente marginalizadas e desprovidas, compreender como ao longo do tempo a conscientização pública sobre suas condições levaram a reformas legais e reconhecer a resiliência e luta para formulação de políticas públicas eficazes na prevenção da violência. Conclui-se que, sucessivamente, medidas foram implementadas para garantir segurança e direitos para mulheres.Artigo Científico Acesso aberto A importância da Assistência de Enfermagem ao idoso com Ênfase em Atenção Básica: Revisão integrativa da literatura(2023-11) ARAÚJO, Jeciane Nascimento; DUARTE, Juliana da Silva; DIAS, Lindinês da SilvaIntrodução: O envelhecimento pode ser entendido como uma etapa do ciclo de vida humano e, portanto, não deve ser considerado uma doença. A idade de três anos tem sido um tema amplamente discutido em todo o mundo, e a população brasileira vem envelhecendo rapidamente devido à queda nas taxas de fertilidade e ao aumento da expectativa de vida. Associado a estas mudanças está o aumento da incidência de doenças crónicas não transmissíveis. Os cuidados geriátricos são uma das atividades desenvolvidas pelos enfermeiros nas unidades primárias de saúde e incluem a prestação de cuidados preventivos, promocionais e de reabilitação. Objetivo: Enfatizar a importância do cuidado humanizado ao idoso na atenção primária. Métodos: Este estudo consistiu em uma revisão de literatura, buscando artigos publicados em bases de dados científicas: Scielo, Lilacs e Medline, entre outros. Foram utilizados os seguintes descritores: “atenção básica”, “saúde do idoso”, “atenção humanizada” “políticas públicas do idoso”. A busca resultou em 52 artigos, dos quais 44 foram selecionados para elaboração deste estudo. Resultados: pode-se evidenciar a importância da assistência humaniza da pessoa idosa, assim como, a existência de dificuldades que ainda impedem a oferta dessa assistência pelos profissionais de enfermagem. Conclusão: Portanto, se faz necessário a efetivação das políticas públicas para essa população, com vista a garantir o cuidado humanizado, vislumbrando um envelhecimento saudável e de qualidade, além de capacitação dos profissionais na área da geriatria e gerontologia. Palavras-chave: Assistência de enfermagem; Educação em saúde; Idoso; Humanização da assistência; Políticas Públicas.Artigo Científico Acesso aberto A importância da capacitação continuada dos servidores para atuarem em licitação em Senhor do Bonfim/BA: um estudo bibliográfico com base na NLCC 14.133/21(2023-12) RIOS, Karen Gabriella LonguinhoEste artigo é o resultado de uma pesquisa que tem como objetivo demonstrar a preparação da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim para a acolhida da Nova Lei de Licitações e Contratos. O objetivo deste estudo é compreender e descrever a relevância e abrangência da NLLC 14.133/21 na capacitação continuada dos servidores que participam de processos de licitação em Senhor do Bonfim/BA isso será feito através de um estudo bibliográfico fundamentado numa literatura cinza (Martins, 2000). O presente artigo se aporta em um estudo bibliográfico, de caráter qualitativo e descritivo, pois tem como fonte primária dos dados os textos acadêmicos e literaturas que enfoquem a temática de forma coesa, sendo, descritiva, as informações analisadas foram focadas no processo e seu significado nas principais áreas de abordagem. Assim, definimos o eixo temático, definimos portando duas questões de investigação, a dizer: a) Qual a importância da capacitação continuada dos servidores para atuarem em licitação em senhor do Bonfim/BA? b) Quais os limites da capacitação dos profissionais com base na NLLC 14.133/21. Assim, conclui-se, que esse estudo contribui para conhecimento para todos os indivíduos interessados ou não na Administração Pública para saber o destino dos impostos que pagam, e como anda a aquisição de bens, serviços e posses do município em questão.Artigo Científico Acesso aberto A importância da delegacia da mulher no combate a violência doméstica na cidade de Senhor do Bonfim-BA(2023-12) FERREIRA, Gilcimara Camila da Silva; SILVA, Dailma Costa de Almeida daO Brasil enfrenta um aumento alarmante da violência contra as mulheres. Neste cenário, é importante ressaltar a importância da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher no combate à violência doméstica. Portanto, a existência de tal órgão é vista como uma das soluções necessárias para este problema. Este trabalho é significativo, pois a violência contra a mulher é um tema importante tanto para pesquisas no meio acadêmico, quanto para nortear futuras intervenções profissionais, principalmente por meio da criação DEAM na cidade de Senhor do Bonfim-BA, mais segura e respaldada por legislação e informações atualizadas para serem exploradas. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória. Os principais resultados registrados foram que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade que exige ação e intervenção de profissionais capacitados para garantir que as mulheres vítimas de violência sejam acolhidas e tenham acesso aos seus direitos.Artigo Científico Acesso aberto A importancia da educação ambiental para sustentabilidade e o impacto jurídico(2023-12) FERREIRA JUNIOR, Jose MarceloA educação ambiental desempenha um papel fundamental na promoção da sustentabilidade, pois aumenta a conscientização sobre questões ambientais e estimula ações responsáveis. Além disso, tem um impacto jurídico significativo, uma vez que leis ambientais são moldadas por uma população mais bem informada e engajada. Este resumo explora a importância da educação ambiental para a sustentabilidade e seu impacto no contexto jurídico.Artigo Científico Acesso aberto A importância do dimensionamento elétrico residencial considerando o aumento das potências em eletrodomésticos.(2023-12) SILVA, Daniela Pereira da; VIEIRA, Felipe Eduardo da Silva; SANTOS, Vandson Torres Silva; VIEIRA, Naira Bruna FeitosaO dimensionamento de projetos elétricos residenciais é de grande importância no contexto econômico e social brasileiro, visto que sua aplicação é determinante para a durabilidade e segurança da habitação. Entretanto, esse tipo de dimensionamento vem sendo caracterizado pelas mudanças na sua aplicação, onde acaba sendo diferente do projeto inicial. Isso acontece, na maioria das vezes, por conta do uso de maiores potências em circuitos que não foram projetados para atendê-las. Esse impasse acontece principalmente pela mudança econômica social e pelos avanços tecnológicos, de equipamentos e eletrodomésticos, onde que a aquisição de novas tecnologias em uma residência acaba, que por sua vez, utilizando de seu sistema elétrico. Desta forma, o objetivo deste trabalho visa apresentar um projeto elétrico dimensionado pensando em possíveis elevações de potencias, a importância do dimensionamento elétrico perante a mudanças tecnológicas e o aumento das potências, levando em conta a segurança, sua importância e a durabilidade da instalação e da residência.Artigo Científico Acesso aberto A impunidade criminal como problemática enfrentada pelos órgãos de proteção e combate á escravidão moderna no brasil(2023-12) SILVA, Maiure Soane Damascena da; SILVA, Rebeca SantosO presente trabalho tem como objetivo compreender o atual contexto que se insere a escravidão contemporânea no Brasil e como isso implica na violação ao princípio da dignidade humana, sendo a principal problemática estudada nesse trabalho, com vistas a construir possíveis caminhos para a erradicação. Por seguinte, tem-se a análise dos impactos da pobreza e das desigualdades sócio regionais enquanto principal balizador da escravidão moderna. Além disso, o presente estudo também se compromete a analisar objetivamente a atuação do Ministério Público do Trabalho enquanto órgão responsável pela proteção das relações de trabalho e fiscal da ordem pública no âmbito da seara trabalhista, bem como sua atuação conjunta com os demais órgãos fiscalizadores das relações de trabalho. Para fins esperados, o estudo utiliza a pesquisa bibliográfica e documental por meio de análise da legislação inerente ao tema, bem como artigos e obras. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.