A impunidade criminal como problemática enfrentada pelos órgãos de proteção e combate á escravidão moderna no brasil
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Maiure Soane Damascena da
SILVA, Rebeca Santos
Orientador
CARDOSO, Laíse de oliveira
Coorientador
CARDOSO
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo compreender o atual contexto que se insere a escravidão contemporânea no Brasil e como isso implica na violação ao princípio da dignidade humana, sendo a principal problemática estudada nesse trabalho, com vistas a construir possíveis caminhos para a erradicação. Por seguinte, tem-se a análise dos impactos da pobreza e das desigualdades sócio regionais enquanto principal balizador da escravidão moderna. Além disso, o presente estudo também se compromete a analisar objetivamente a atuação do Ministério Público do Trabalho enquanto órgão responsável pela proteção das relações de trabalho e fiscal da ordem pública no âmbito da seara trabalhista, bem como sua atuação conjunta com os demais órgãos fiscalizadores das relações de trabalho. Para fins esperados, o estudo utiliza a pesquisa
bibliográfica e documental por meio de análise da legislação inerente ao tema, bem como artigos e obras. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.
Palavras-chave
Escravidão, Desigualdades, Dignidade da pessoa humana, Pobreza, Ministério Público do Trabalho